DOE 18/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Aracati, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Icapuí Nº526/2010 e respectivo Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião do Aracati - CPSMAR; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
de Icapuí Nº526/2010 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do 
Aracati - CPSMAR; no Contrato Programa No. 01/2018 já firmado entre 
as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
ICAPUÍ/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, para ocorrer 
com despesas do exercício de 2019; VALOR: R$ 658.784,56 (Seiscentos e 
cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais, e cinquenta e seis 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 
54.898,71 (cinquenta e quatro mil e oitocentos e noventa e oito reais e setenta 
e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 25/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
Raimundo Lacerda Filho e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
POLI.R/ARACATI
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAIÇABA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ARACATI – CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o 
definido no Contrato de Programa Nº01/2018 pela transferência do Contratante 
ao Contratado, da Gestão da Policlínica DR. José Hamilton Saraiva Barbosa, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desen-
volvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde 
de Aracati, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Itaiçaba Nº355/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião do Aracati - CPSMAR; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
de Itaiçaba Nº355/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do 
Aracati - CPSMAR; no Contrato Programa No. 01/2018 já firmado entre 
as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
ITAIÇABA/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, para ocorrer 
com despesas do exercício de 2019; VALOR: R$ 259.036,32 (Duzentos e 
cinquenta e nove mil, trinta e seis reais, e trinta e dois centavos), obrigan-
do-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 21.586,36 (Vinte 
e um mil, Quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 25/01/2019; SIGNATÁRIOS: José Erenarco da Silva 
e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CEO.R/ARACATI
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARACATI - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ARACATI – CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o 
definido no Contrato de Programa Nº02/2018 pela transferência do Contra-
tante ao Contratado, da Gestão do Centro de Especialidades Odontológicas 
– CEO destinada ao desenvolvimento do Programa de expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, Unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão 
e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Aracati, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal 
de Aracati Nº314/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
da Microrregião do Aracati - CPSMAR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Aracati 
Nº314/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Aracati - 
CPSMAR; no Contrato Programa nº02/2018 já firmado entre as partes, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: ARACATI/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, para ocorrer com despesas do 
exercício de 2019; VALOR: R$ 756.870,81 (setecentos e cinquenta e seis 
mil oitocentos e setenta reais e oitenta e um centavos), obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 63.072,57 (sessenta e três mil e 
setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 
25/01/2019; SIGNATÁRIOS: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia e Bismarck 
Costa Lima Pinheiro Maia;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CEO.R/ARACATI
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTIM - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ARACATI – CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o 
definido no Contrato de Programa Nº02/2018 pela transferência do Contra-
tante ao Contratado, da Gestão do Centro de Especialidades Odontológicas 
– CEO destinada ao desenvolvimento do Programa de expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, Unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão 
e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Aracati, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal 
do Fortim Nº357/2010 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
da Microrregião do Aracati - CPSMAR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal do Fortim 
Nº357/2010 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Aracati - 
CPSMAR; no Contrato Programa nº02/2018 já firmado entre as partes, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: FORTIM/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, para ocorrer com despesas do 
exercício de 2019; VALOR: R$ 167.109,44 (Cento e sessenta e sete mil, 
cento e nove reais e quarenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 
12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 13.925,79 (Treze mil, novecentos e 
vinte e cinco reais e setenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 
25/01/2019; SIGNATÁRIOS: Naselmo de Sousa Ferreira e Bismarck Costa 
Lima Pinheiro Maia;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CEO.R/ARACATI
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ARACATI – CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o 
definido no Contrato de Programa Nº02/2018 pela transferência do Contra-
tante ao Contratado, da Gestão do Centro de Especialidades Odontológicas 
– CEO destinada ao desenvolvimento do Programa de expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, Unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão 
e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Aracati, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal 
de Icapuí Nº526/2010 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião do Aracati - CPSMAR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º 
da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Icapuí 
Nº526/2010 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Aracati - 
CPSMAR; no Contrato Programa Nº02/2018 já firmado entre as partes, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: ICAPUÍ/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, para ocorrer com despesas do 
exercício de 2019; VALOR: R$ 202.325,33 (Duzentos e dois mil, trezentos 
e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), obrigando-se repassar em 12 
(doze) parcelas mensais iguais de R$ 16.860,44 (Dezesseis mil, oitocentos 
e sessenta reais e quarenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 
25/01/2019; SIGNATÁRIOS: Raimundo Lacerda Filho e Bismarck Costa 
Lima Pinheiro Maia;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CEO.R/ARACATI
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAIÇABA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ARACATI – CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o 
definido no Contrato de Programa Nº02/2018 pela transferência do Contra-
tante ao Contratado, da Gestão do Centro de Especialidades Odontológicas 
– CEO destinada ao desenvolvimento do Programa de expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, Unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão 
e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Aracati, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal 
de Itaiçaba Nº355/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº035  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019