DOE 24/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 153/2018
CONTRATANTE: 1 O ESTADO DO CEARÁ, por meio do Gabinete do
Governador, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.651.302/0001-79, com sede
no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, bairro
Meireles, CEP 60.120-000, doravante denominado CONTRATANTE, neste
ato representado por Carmen Silvia de Castro Cavalcante, brasileira, Secretária
Executiva do Gabinete do Governador CONTRATADA: 1 TA2 Produções e
Eventos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 11.311.746/0001-32, com sede na Rua Doutor Pontes Neto nº 212, sala A,
bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP 60.813-600, Fone (85) 3065-7132,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco
Augusto Caminha Filho. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço
de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN COM ACESSIBILIDADE,
DE MODO EVENTUAL, ATRAVÉS DE DIÁRIA, COM MOTORISTA
E COMBUSTÍVEL, POR TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, visando
atender às necessidades do GABINETE DO GOVERNADOR, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 20180001-GABGOV e seus Anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses contado a
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 69.920,00 (sessenta e nove
mil, novecentos e vinte reais) pagos em parcelas sucessivas de acordo com
a demanda DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.122.500.21922.
03.339039.1.00.00.0.2.. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2018.
SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - Contratante e Fran-
cisco Augusto Caminha Filho - Contratada.
Roberto de Alencar Mota Junior
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2018
PROCESSO Nº1803950/2018. OBJETO: A contratação direta da empresa
Ana Cláudia Honorato de Andrade – ME, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.586.856/0001-68, para aquisição 01 (um) hd
externo. JUSTIFICATIVA: Considerando o importante papel do setor de digi-
talização e arquivo, mediante a Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011,
de 16 de maio de 2012, que regulamenta o direito constitucional de acesso
às informações públicas, e a Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
providências. Com base nestas premissas é indispensável a aquisição do
equipamento em questão, para atender as necessidades administrativas do
Gabinete do Governador. VALOR GLOBAL : R$ 430,00 ( quatrocentos e
trinta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.126.500.17529.
03.449052.1.00.00.0.4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inciso II, da
Lei 8.666/93. CONTRATADA : Ana Cláudia Honorato de Andrade – ME,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.586.856/0001-68 DISPENSA : DECLARO
DISPENSADA A LICITAÇÃO, para a contratação direta da empresa Ana
Cláudia Honorato de Andrade – ME, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.586.856/0001-68, para aquisição 01 (um)
hd externo, no valor global de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), para
atender as necessidades do Gabinete do Governador. Fortaleza-CE, 17 de
maio de 2018. Carmen Silvia de Castro Cavalcante - Secretária Executiva do
Gabinete do Governador RATIFICAÇÃO : Tendo em vista o que consta nos
autos do presente processo e com fulcro no art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93
e alterações, RATIFICO a dispensa de licitação conforme decisão proferida
pela Secretária Executiva do Gabinete do Governador. Fortaleza-CE, 18 de
maio de 2018. José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe do Gabinete
do Governador.
Roberto de Alencar Mota Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº096/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei
Ferderal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, a servidora
ESTEFÂNIA DA SILVA PINHO, ocupante do cargo de Coordenadora
Administrativo Financeiro, matrícula n° 3001661-0, lotada na Coordenadoria
Administrativo Financeira, como GESTORA DO CONTRATO n° 026/2018,
firmados com a empresa E S DE QUEIROZ NETO EIRELI, estando apta a
realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 21 de maio de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº89/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ (MF)
sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE,
CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: G MARKETING COMUNICAÇÃO
E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
07.515.680/0001-25; V - ENDEREÇO: com endereço na Av. Washinton
Soares, nº 855 Sala 809, Agua Fria, Fortaleza/CE, CEP 60.811-971; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, e Processo
Administrativo Nº 29576640/2018; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII
- OBJETO: O presente termo aditivo tem por fim proceder à prorrogação
e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 03 de julho de
2018.; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual global permanecerá o
mesmo, qual seja R$ 379.999,20 (trezentos e setenta e nove mil novecentos
e noventa e nove reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a contar do dia 03 de julho de 2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado.;
XII - DATA: 16 DE MAIO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL;
Carlos Henrique Reis da Gama e Renata Regueira Gama, G MARKETING
COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 26/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº.
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: E S DE QUEIROZ NETO EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o n° 24.319.276/0001-03, com sede à Av. Desembar-
gador Moreira, n° 2800, Sala 1602, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza - CE,
CEP: 60.170-002. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de 04
(quatro) Certificado Digital, tipo A3 ECPF, Unidade 1.0 UNIDADE. Obs:
Aquisição de 04 (quatro) certificados digitais E-CPF A3, com os dispositivos
de armazenamento (tokens).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Processo
Administrativo nº 3619072/2018, no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93, no Termo de Participação de Cotação Eletrônica nº 2018/0002, e no
Artigo 5º, inciso IV, do Decreto Estadual nº. 28.397/2006 FORO: Fortaleza,
Ceará. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir da data da sua assinatura.. VALOR
GLOBAL: R$ 1.480,00 mil quatrocentos e oitenta reais pagos em parcela
única, através de nota de empenho, com efetivação após solicitação formal
e apresentação dos documentos fiscais cabíveis e exigíveis perante a Lei
nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
execução deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária
da CASA CIVIL: 30100003.04.126.500.22118.15.339039.10000.0.. DATA
DA ASSINATURA: 18 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Elzier
Sampaio de Queiroz Neto, E S DE QUEIROZ NETO EIRELI
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº23/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 -
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE JAGUARIBE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.443.708/0001-66, com
sede na Praça Senador Fernandes Távora, S/N, Centro, Jaguaribe-CE, CEP:
63.475-000.. OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o esta-
belecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “Balanço do
Matuto - Festival Junino de Jaguaribe - Edição 2018”, a realizar-se entre
os dias 30/05/2018 e 02/06/2018, visando a valorização e a divulgação das
tradições populares do Município de Jaguaribe-CE, com a realização de uma
festividade de cunho artístico-cultural, que contará com uma programação
diversificada, com Festival de Quadrilhas, apresentações artísticas e musicais,
quadrilhas, quermesses, feiras de artesanato e comidas típicas do período
junino, ofertando, dessa forma, aos seus munícipes e visitantes, entreteni-
mento e lazer de qualidade, caracterizados pela regionalidade e identidade
cultural de seu povo, sendo, por fim, um estímulo ao desenvolvimento do
comércio local e dos seus setores econômico e turístico, e ainda, um incentivo
para a geração de empregos diretos e indiretos para sua população, além de
proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida de
toda a região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra
o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no artigo 116 da Lei Federal n° 8.666/93, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias vigente, a LC 119/2012 e alterações, o Decreto
n° 31.406/2014, o Decreto nº 31.621/2014, e o Processo Administrativo
n° 2950654/2018. FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: A
vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou
administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR : Para a
execução das ações previstas neste Convênio dá-se o Valor Global de R$
48.000,00 (quarenta e oito mil reais), obrigatoriamente depositado na conta
bancária específica acima mencionada, cabendo ao concedente transferir o
valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em parcela única, com cronograma
de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a
título de contrapartida financeira, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho..
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.14.334041.100
00.0 DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS : Sr.
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr.
José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro, Prefeito Municipal de Jaguaribe - CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº096 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2018
Fechar