DOE 24/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº71/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora MARIA AUXILIADORA BARBOSA GOMES, que exerce a função de 
AUXILIAR DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, matrícula nº 090267-2-X, 
desta Procuradoria Geral do Estado, a viajar a cidade de Fortaleza/Beberibe/
Fortim/Aracati/Fortaleza, no dia 09 de maio de 2018, com o objetivo de efetuar 
diligência, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais 
e sessenta e seis centavos), acrescidos de 10% (dez por cento), perfazendo um 
total de R$ 33,72 (trinta e três reais e setenta e dois centavos), na forma dos 
arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 8º e 10º, anexo I e III, 
classe V, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de maio de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº72/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROMMEL 
BARROSO DA FROTA, ocupante do cargo de Procurador Executivo, matrí-
cula nº 163114-1-3, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar à cidade de 
São Paulo-SP, nos dias 21 e 24 de maio de 2018, com o objetivo de prestar 
assessoramento ao Procurador Geral do Estado nas reuniões para discussões 
jurídicas acerca de possível parceria com Rotterdam, atribuindo-lhe 3 e ½ (três 
e meia) diárias no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor 
total de R$ 1.840,02 (hum mil, oitocentos e quarenta reais e dois centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São 
Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.320,47 (hum mil, trezentos e vinte reais 
e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.510,97 (três mil, 
quinhentos e dez reais e noventa e sete centavos), de acordo com os arts. 1º, 
3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º, 10º, anexo I e III, classe 
II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária deste Órgão.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº73/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JEFFERSON DE PAULA 
VIANA FILHO, Procurador do Estado, Classe C, matrícula 405183-1-2, 
lotado na Procuradoria Geral do Estado, para viajar, no dia 17 de maio de 
2018, à cidade de Russas-CE, com o objetivo de participar de audiência, 
atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 (duzentos e 
cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 127,20 
(cento e vinte e sete reais e vinte centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do 
art. 4º, alínea “a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com 
redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 
2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
ATÉ DATA POSTERIOR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20180004
IG Nº956527000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento até data 
posterior da Licitação Pública Internacional 20180004 de interesse do 
Departamento Estadual de Rodovias, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA VIÁRIO 
DE INTEGRAÇÃO E LOGÍSTICA – CEARÁ IV – 2A FASE – 5º GRUPO 
DE OBRAS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
JUSTIFICATIVA: Em razão da necessidade de documentos complementares 
na instrução processual. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 22 de maio de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº 20180006 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, 
cujo objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços 
técnicos de manutenção nos sistemas de água e esgoto da Unidade de Negócio 
Metropolitana Oeste (UNMTO), conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO 
E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 
150 – Edson Queiroz, no dia 26/06/2018 às 15h. FORNECIMENTO DO 
EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado 
do Ceará (endereço acima), munido de um cd virgem. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de maio de 2018. 
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170035
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20170035, de interesse da Companhia de Gestão dos 
Recursos Hídricos - COGERH, cujo OBJETO é: Serviços de Assistência 
Odontológica para os empregados e ocupantes de cargos comissionados 
da COGERH e seus respectivos dependentes legais. MOTIVO: Esclareci-
mento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 15012017, 
até o dia 07/06/2018, às 9h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de maio de 2018.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20171068
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20171068, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades 
de Saúde do Estado. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 10682017, até o dia 07/06/2018, às 9h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
22 de maio de 2018. 
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180009
IG Nº959218000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do 
Pregão Eletrônico nº 20180009, de interesse da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social – SSPDS, cujo OBJETO é: Serviços de assistência 
técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e 
consumíveis, dos sistemas e subsistemas que compõem a infraestrutura da 
Sala Cofre certificada conforme norma ABNT-NBR 15.247, por um período 
de 12 (doze) meses. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 4262018, até o dia 08.JUN.2018, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
22 de maio de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180011
IG Nº959487000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180011 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – 
SEMACE, cujo OBJETO é: Aquisição de carimbos e troca de borrachas com 
previsão para 12 (doze) meses, todos novos e de primeiro uso, sob demanda, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 5192018, até o dia 07/06/2018, às 8h30min (Horário de Brasí-
lia-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 22 de maio de 2018.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180011
IG Nº962204000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20180011 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, cujo 
OBJETO é: Serviço de fornecimento de alimentação destinado aos partici-
pantes das diversas ações, como capacitações, eventos e reuniões dos conselhos 
gestores, fóruns, comissões e comitês das unidades de conservação, geren-
ciadas pela Secretaria do Meio Ambiente - SEMA/CE, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5542018, até 
o dia 07/06/2018, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de maio de 2018.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº096  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2018