DOE 24/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°067/2018, DE 03 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANA MARIA NOGUEIRA 
MOREIRA
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO
300015-1-6
II
04/05/2018
FORTALEZA/
SOBRAL/
FORTALEZA
1/2
43,81
8,76
52,57
FÁTIMA MARIA 
CANDIDO BESERRA
ASSISTENTE 
TÉCNICO
300038-1-0
IV
04/05/2018
FORTALEZA/
SOBRAL/
FORTALAZA
1/2
32,42
6,48
38,90
FRANCISCO MOISÉS 
DE ARAÚJO PASSOS
ASSESSOR 
TÉCNICO
300019-1-5
IV
04/05/2018
FORTALEZA/
SOBRAL/
FORTALEZA
1/2
32,42
6,48
38,90
*** *** ***
PORTARIA Nº072/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 6674080/2017, 
RESOLVE designar INDIRA GUEDIS GUIMARÃES, graduada e pós-graduada em Administração, Turismo, Eventos, Recursos Humanos, Marketing, Gestão 
de Pessoas, Hotelaria, Gestão Empresarial, Planejamento de Carreiras, Estratégia e Psicologia Organizacional, para avaliar a instituição com a finalidade de 
proceder verificação prévia no Centro de Ensino Superior do Ceará, localizado na Av. João Pessoa, 4005 - Damas - Fortaleza-Ce, quanto ao Credenciamento 
e ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Produção de Eventos – Eixo Tecnológico: Hospitalidade e Lazer, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº073/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 2634270/2017, 
RESOLVE designar Aluísio Ferreira de Lima, Doutor em Psicologia (Psicologia Social), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), com a 
finalidade de proceder verificação prévia na Universidade Estadual do Ceará – UECE, localizada na Av. Silas Munguba, 1700 – Campus do Itaperi– Fortaleza/
Ce, com vistas a Renovação do Reconhecimento do Curso Superior - Bacharelado em Psicologia, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação 
de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº074/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria 
nº 042/2018, datada de 12 de abril de 2018 e publicada no D.O.E nº 075, de 23 de abril de 2018, que designou LUCILANE MARIA SALES DA SILVA, 
Graduada em Enfermagem, Especialista em Auditoria do Sistema Público e Privado de Saúde (CEQUALE), Mestre em Patologia e Doutora em Enfermagem, 
avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Educação Profissional Jaguaribana (CEPJ), localizado na Rua Joaquim 
de Paula Nogueira, 494 - Centro - Cep. 62.970-000 - Alto Santo-Ce, quanto ao Credenciamento da referida instituição de Ensino, e ao Reconhecimento do 
Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº075/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 2415333/2018, 
RESOLVE designar PATRICIA NEYVA DA COSTA PINHEIRO, Graduação em Enfermagem, especialista em Educação no Ministério da Saúde, mestrado 
e doutorado em enfermagem, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Educação Profissional Jaguaribana (CEPJ), 
localizado na Rua Joaquim de Paula Nogueira, 494 - Centro - Cep. 62.970-000 - Alto Santo-Ce, quanto ao Credenciamento da referida instituição de Ensino, 
e ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, 
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2018
PROCESSO Nº3400461 / 2018 OBJETO: a comercialização, em âmbito nacional, de produtos postais, de serviços postais telemáticos e adicionais, nas 
modalidades nacional e internacional  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação através da inexigibilidades tendo em virtude da Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT executar e controlar, em regime de monopólio, os serviços postais.  VALOR : R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17100001.12.122.500.21982.15.339039.10000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações  CONTRATADA : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declaro inexigível a 
licitação - Amadeu Furtado Caldas  RATIFICAÇÃO : De acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei 
nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade da licitação nos termos do que preceitua o item I, do artigo 25, da citada Lei. José Linhares Ponte – Presidente do 
Conselho Estadual de Educação - CEE.
Lia Mara Bernardes Muniz 
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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Emissão: 15/05/2018
Identificador: 558
Relação de Pareceres: 1324/2017, 1351/2017, 1352/2017, 1354/2017, 1356/2017, 1358/2017.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMERA
EMENTA
01324/2017
6872679/2016
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Recredencia     a    Escola    de    Ensino Fundamental  Francisco  Jesuíno de Lima, no município 
 
de    Pires    Ferreira,    na jurisdição    da   CREDE   06,   INEP/Censo Escolar    n°    23029161, 
autoriza    o funcionamento da educação infantil e renova o    reconhecimento   do  curso  de  ensino 
fundamental, anos iniciais, até 31.12.2018, e dá outras providências.
1351/2017
1013883/2017
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reredencia     o    Colégio    Bem-Me-Quer, anteriormente denominado Escola de Educação Infantil 
 
 
 
 
 
 
e     Ensino     Fundamental Bem-Me-Quer,    no  município  de  Icó,  na jurisdição  da  CREDE 
17 - Icó,Censo Escola n°  23229705,  autoriza  o funcionamento da educação       infantil,      renova 
 
o reconhecimento     do   curso   de   ensino fundamental,     sem    interrupção,    até 31.12.2019, 
aprova    a    mudança    de denominação, e da outras providências.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº096  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2018