DOE 24/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
no que couber, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N° 20170004/
SDA/CCC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Presidente, a
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, indepen-
dente de transcrição. FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza
- CE, como único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste
Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que
seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 300 (trezentos)
dias contados a partir da assinatura do instrumento contratual, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei n°8.666/1993 como
condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 2.388.640,28 (dois milhões,
trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos)
pagos em O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias contados da data da
apresentação da nota fiscal e documentação disposta no subitem 6.2 devi-
damente atestado pelo gestor do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21100026.20.605.032.18541.06.44905100.2.82.82.1.40-4569. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ Secretário Do Desenvolvimento Agrário e THIAGO
CESAR VASCONCELOS DA SILVA IC Projetos e Construções EIRELI
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2018
PROCESSO Nº : 3179617 / 2018 Companhia Administradora da Zona de
Processamento de Exportação - ZPE Ceará OBJETO: Contratação da USC
Consultoria de Informática EIRELI EPP (Unirede Soluções Corporativas), cujo
objeto é promover a inscrição de 01 (um) colaborador desta Companhia no
Curso de Capacitação e Certificação na plataforma Zabbix. JUSTIFICATIVA:
Justifica-se tal contratação pela necessidade de capacitação imediata de um
colaborador do ambiente de Tecnologia da Informação (T.I.) na configuração
e utilização de recursos avançados desta ferramenta de monitoramento dos
ativos de T.I. desta Companhia. VALOR : R$ 4.300,00 ( quatro mil e trezentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : Fundamenta-se a presente inexigibilidade no art. 25, I, da
Lei nº 8.666/93,e suas alterações posteriores, bem como no processo admi-
nistrativo VIPROC nº 3179617/2018. CONTRATADA : USC Consultoria
de Informática EIRELI EPP. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE :
Mário Lima Júnior, Diretor Presidente da ZPE Ceará. RATIFICAÇÃO :
Ricardo Pereira Sales, Secretário de Desenvolvimento Econômico Adjunto.
Hervelt César Alves da Silva
COORDENADOR DO GABINETE
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista
o que consta do processo 0747487/2018/VIPROC, RESOLVE EXONERAR
A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de
maio de 1974, o(a) servidor(a) VLADIERE SOUSA TORRES OLIVEIRA
que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magis-
tério, nível J, matrícula n°30239512, lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, a partir de 26 de janeiro de 2018.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
10 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº0750/2018- GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
Nº2359620/2018/VIPROC, RESOLVE, em conformidade com a Lei Nº15.451,
de 23 de outubro de 2013, combinado com o que dispõe o Decreto Nº31.458,
de 01 de abril de 2014, AMPLIAR TEMPORARIAMENTE A CARGA
HORÁRIA de trabalho do(a) servidor(a) SANDRA MARIA TAVARES
DA SILVA, matrícula n° 22100116155713, ocupante do cargo de Professor,
nível I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério de 20 (VINTE) horas
semanais para 40 (QUARENTA) horas semanais, no período de 01/02/2018
a 31/01/2019, lotado(a) no(a) EEM IRMÃ LINS, COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 5 -
TIANGUÁ) para suprimento de carência temporária no Sistema Estadual
de Ensino Público. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de
maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0751/2018- GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
Nº11739212018/VIPROC, RESOLVE, em conformidade com a Lei Nº15.451,
de 23 de outubro de 2013, combinado com o que dispõe o Decreto Nº31.458,
de 01 de abril de 2014, AMPLIAR TEMPORARIAMENTE A CARGA
HORÁRIA de trabalho do(a) servidor(a) ANTONIO EVANDRO BARBOSA
PINTO, matrícula n° 22100130161718, ocupante do cargo de Professor,
nível A, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério de 20 (VINTE)
horas semanais para 40 (QUARENTA) horas semanais, no período de
29/01/2018 a 31/01/2019, lotado(a) no(a) EEM NOSSA SENHORA DA
ASSUNÇÃO , COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVI-
MENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 2 - ITAPIPOCA) para suprimento de
carência temporária no Sistema Estadual de Ensino Público. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0752/2018- GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
Nº1770075/2018/VIPROC, RESOLVE, em conformidade com a Lei Nº15.451,
de 23 de outubro de 2013, combinado com o que dispõe o Decreto Nº31.458,
de 01 de abril de 2014, AMPLIAR TEMPORARIAMENTE A CARGA
HORÁRIA de trabalho do(a) servidor(a) FRANCISCO JONAS NOGUEIRA
MAIA, matrícula n° 22100147919711, ocupante do cargo de Professor, nível
N, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério de 20 (VINTE) horas
semanais para 40 (QUARENTA) horas semanais, no período de 06/02/2018
a 31/01/2019, lotado(a) no(a) EEFM ANTÔNIO BEZERRA, SUPERIN-
TENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA (SEFOR
1) para suprimento de carência temporária no Sistema Estadual de Ensino
Público. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0773/2018 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem os incisos
I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989 e alterações,
com fundamento do disposto no Art. 8º, da Lei 12.509/95, Lei Orgânica do
Tribunal de Contas do Estado, c/c a Lei Nº14.025, de 17 de novembro de
2007 e do Decreto Estadual Nº29.239, de 17 de março de 2008, RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a Portaria Nº0648/2018 – GAB, publicada no DOE de
08/05/2018; II – Dar continuidade a Tomada de Contas Especial instaurada
através da Portaria Nº0715/2015 – GAB, publicada no DOE de 06/08/2015,
com prorrogação através da Portaria Nº0887/2015 – GAB, publicada no DOE
de 07/10/2015, continuada através da Portaria Nº1017/2017 – GAB, publicada
no DOE 18/09/2017, prorrogada através da Portaria 1384/17 – GAB, publicada
no DOE 20/12/2017, prorrogada pela Portaria Nº0013/2018 – GAB, publicada
no DOE 31/01/2018, referente ao Termo de Responsabilidade Nº088/2012,
cujo objeto é o compromisso de assumir o Transporte dos alunos do Ensino
Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional,
Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo(escolas de assen-
tamentos), durante o período letivo de 2012, celebrado entre a SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO e o MUNICÍPIO DE ITAPIUNA, em razão da desaprovação
da prestação de contas apresentada, mantendo como Tomadora de Contas, a
servidora Antônia Evilauba Gonçalves da Silva, Matrícula 089122-1-1, ficando
logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas
funções normais, devendo os Setores e Órgãos vinculados a esta autoridade
prestar colaboração necessária que lhes for requerida. Fica concedido um
prazo de mais 60(sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos de relatório,
podendo ser prorrogado nos interesses da administração. Esta Portaria entra
em vigor a partir da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0774/2018 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem
os incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989
e alterações, com fundamento do disposto no Art. 8º, da Lei 12.509/95,
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, c/c a Lei Nº14.025, de 17
de novembro de 2007 e do Decreto Estadual Nº29.239, de 17 de março
de 2008, RESOLVE: I – Tornar sem efeito a Portaria 0649/2018 – GAB,
publicada no DOE de 08/05/2018. II – Dar continuidade a Tomada de Contas
Especial instaurada através da Portaria Nº0712/2015, publicada no DOE de
06/08/2015, com prorrogação através da Portaria Nº0885/2015, publicada no
DOE de 07/10/2015, continuada através da Portaria Nº1174/2017, publicada
no DOE 19/10/2017, prorrogada através da Portaria Nº0090/2018 – GAB,
publicada no DOE de 29/01/2018, referente ao Termo de Responsabilidade
Inclusão Nº192/2012, cujo objeto é a inclusão de 327(trezentos e vinte e sete)
alunos residentes na zona rural, que não foram citados no EDUCASENSO
2011, com o compromisso de assumir o transporte destes alunos durante o
período letivo de 2012, celebrado entre a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
e o MUNICÍPIO DE ITAPIUNA, em razão da desaprovação da prestação
de contas apresentada, mantendo como Tomadora de Contas, a servidora
Antônia Evilauba Gonçalves da Silva, matrícula 089122-1-1, ficando logo
autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções
normais, devendo os Setores e Órgãos vinculados a esta autoridade prestar
colaboração necessária que lhes for requerida. Fica concedido um prazo de
mais 60(sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos de relatório, podendo ser
prorrogado nos interesses da administração. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº096 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2018
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