DOE 24/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ 08.532.187/0001-86, represen-
tado neste ato pelo(a) Sr. Francisco Moreira de Sousa. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições
e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este
instrumento, independente de transcrição. Itens:10,13. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº
8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei
Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite
nº 01/2018 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 365 dias, contado a partir da sua publicação. PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 340
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR
GLOBAL: R$ 1.122,75 (hum e cento vinte dois reais setenta cinco centavo)
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.366.023.22585.03.33903000.28282.1.30.00
– 6377 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA
DA ASSINATURA: 15 de maio 2018 SIGNATÁRIOS: Verônica Lopes dos
Santos - CONTRATANTE, Francisco Moreira de Sousa - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS:01 - Izaura Mesquita Mota, 02 - Eracyldo Viana Pessoa.
Fortaleza, 21 de maio de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº3343000/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL TIRADENTES,
Município de Juazeiro do Norte/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0600-
20, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sra. ANTONIA
LIDUINA RODRIGUES PATRÍCIO CONTRATADA: JOSÉ GOMES
CALIXTO, neste ato representada por JOSÉ GOMES CALIXTO. OBJETO:
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos
no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a CHAMADA
PÚBLICA Nº. 01/2018, o qual fica fazendo parte integrante do presente
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009,
da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e
tendo em vista o que consta na CHAMADA PÚBLICA Nº. 01/2018 FORO:
Juazeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de
360 (TREZENTOS E SESSENTA) dias, contados a partir da sua publicação
no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 19.407,00 (DEZENOVE MIL QUATRO-
CENTOS E SETE REAIS) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.01.339030
00.27301.1.30.00 – 5986. DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2018
SIGNATÁRIOS: ANTONIA LIDUINA RODRIGUES PATRÍCIO - Contra-
tante, JOSÉ GOMES CALIXTO - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- ilegível
02- Maria Silverlânia de Souza Alves. Fortaleza, 21 de maio de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 24/2018
PROCESSO Nº5315302/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO:
Contratação de empresa para execução do remanescente das obras de cons-
trução de três quadras cobertas com vestiário, nos Municípios de Iguatu – CE,
Cariús – CE e Campos Sales - CE JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de
Licitação em favor da Constram – Contruções e Aluguel de Máquinas LTDA,
CNPJ 72.432.727/0001-59, representada pela Senhora Hercília de Souza
Oliveira Araújo, Sócia Adminstradora, CPF Nº 346.580.093-15, justifica-se
em decorrência da rescisão do Contrato nº 248/2014 e da necessidade da
conclusão do restante do objeto cujo cumprimento ficou pendente devido a
sua rescisão, conforme documentação anexada aos autos do processo admi-
nistrativo em epígrafe. A razão da escolha do contratado deve-se ao fato da
convocação do remanescente na licitação realizada – Concorrência Pública
nº 20130017/SEDUC/CCC atender a ordem de classificação e manter as
mesmas condições ofertadas pelo licitante vencedor. Quanto ao preço: este tem
respaldo no documento avaliativo efetuado pelo DAE, constantes às fls. 324
dos autos acerca da proposta apresentada pela convocada, mostrando-se assim,
vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL : R$ 1.568.631,78 (
um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e
setenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.0
23.18828.01.449051.10000.0 22100022.12.362.023.18828.02.449051.28282.1
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inc. XI, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações.Prazo de Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir da
assinatura do Contrato. Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias, a partir
da ordem de serviço. CONTRATADA : CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E
ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA DISPENSA : CARLOS AUGUSTO DA
COSTA MONTEIRO - Coordenador Financeiro-SEDUC RATIFICAÇÃO :
ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação.
Margarida Maria Mota
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 31/2018
PROCESSO Nº2564118/2018 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
OBJETO: contratação de serviços e distribuição de água e esgoto sanitário
para atender às unidades vinculadas à Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, no Município de Morada Nova. JUSTIFICATIVA: a presente Inexi-
gibilidade de Licitação em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- SAAE - de Morada Nova, CNPJ nº 07676836/0001-50, localizado na Rua
Francisco Monteiro Maia 99, Centro, Morada Nova - Ce, representada por
seu Presidente Edgar Amaral Castro de Andrade, CPF nº 029.208.433-11,
visando a contratação de serviços e distribuição de água e esgoto sanitário
para atender às unidades vinculadas à Secretaria da Educação - SEDUC,
localizadas no citado município justifica-se em face da exclusividade dos
serviços públicos inerentes ao SAAE por ser se tratar de fornecedor exclusivo
autorizado para tais serviços nesse município, conforme documentos às fls. 12
e 29 dos autos. Quanto ao preço, esse é identificado como de mercado, pois
é praticado por quem detém o monopólio de fornecimento, com tarifa fixada
pela prefeitura municipal a que se vincula.. VALOR : R$ 36.000,00 ( trinta e
seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.2266
3.14.339039.10000.0;22100022.12.362.023.22663.14.339039.25100.1 2210
0022.12.362.023.22663.14.339039.20700.1;22100022.12.362.023.22663.14
.339039.25100.1 22100022.12.362.023.22663.14.339039.10000.0;221000
22.12.362.023.22663.14.339039.20700.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :
caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e
alterações. Prazo da execução: 12 (doze) meses. Prazo da vigência : 12 (doze)
meses. CONTRATADA : Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de
Morada Nova DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Carlos Augusto
da Costa Monteiro - Coordenador Financeiro-SEDUC RATIFICAÇÃO :
Rogers Vasconcelos Mendes - Secretário da Educação.
Margarida Maria Mota
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº025/2012/PROCESSO Nº0291068/2018 E 1852977/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº025/2012.
Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCE-
DENTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da
Educação, ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, brasileiro, inscrito
no CPF sob o nº 381.675.635-00, RG nº 404557 DICC AP, residente e
domiciliado em Fortaleza/CE e o MUNICIPIO DE MAURITI, inscrito no
CNPJ sob o nº 07.655.269/0001-55, neste ato representado por seu Prefeito,
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA, portador do RG Nº 2005029081019 SSP/
CE e CPF/MF Nº 773.010.993-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Convênio nº 025/2012, de acordo com a justificativa exarada nos Processos
nº 0291068/2018 e 1852977/2018, em conformidade com a Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, bem como na Instrução
Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, de 27 de janeiro
de 2005. II - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade prorrogar o
prazo de vigência do Convênio nº 025/2012, cujo objetivo é a implantação
de 02 (dois) Centro(s) de Educação Infantil – CEI(s) (construção, aquisição
de bens materiais - equipamentos, mobiliários e consumo), incluindo parque
infantil), com capacidade de atendimento para 208 (duzentas e oito) crianças
(cada um), bem como a operação dos equipamentos. CLÁUSULA SEGUNDA
– DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA O prazo previsto na CLÁUSULA
DÉCIMA PRIMEIRA que trata da vigência, constante do Convênio, ora
aditado, será prorrogado por mais 1 (ano) e 8 (oito) meses, a partir de 17 de
abril de 2018 até 16 de dezembro de 2019 III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do convênio original e seus aditivos.
IV - DATA E ASSINANTES: 26 de março de 2018. ANTONIO IDILVAN
DE LIMA ALENCAR - Secretário da Educação - Concedente, JOSEVAN
LEITE DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal - Convenente. TESTEMUNHAS:
1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 16 de maio de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº008/2015 - PRÉ-RESERVA
I - ESPÉCIE: Sétimo Aditivo ao Contrato nº008/2015; II - CONTRATANTE:
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE; III -
ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2775, Castelão, Cep: 60.861-211
• Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA LTDA; V
- ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, nº 778, Altos, Meireles, Cep: 60.115-
000, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em
questão encontra amparo legal no artigo 65, § 1º, II, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como de acordo com o Processo Administrativo
nº 0931920/2018; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Constitui
objeto deste Termo Aditivo o acréscimo de 01 (um) posto de vigilância
armada – 24h ininterruptas de segunda a domingo – 720 horas mês, na Vila
Olímpica do Messejana. O Contrato tem como objeto a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS (CLT), para atender as necessidades de vigilância armada nas
Vilas Olímpicas ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, após
o acréscimo, passa de R$ 72.155,32 (setenta e dois mil, cento e cinqüenta e
45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº096 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2018
Fechar