DOE 24/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cinco reais e trinta e dois centavos) para a quantia de R$ 90.194,13 (noventa 
mil, cento e noventa e quatro reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
31/05/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO 
ADITIVO; XII - DATA: 15 de maio de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
EULER DE OLIVEIRA BARBOSA - SECRETÁRIO DO ESPORTE e JOSÉ 
JESU MELO NETO - NOVA SEGURANÇA LTDA. 
Rafaela Alves Bezerra
COORDEMADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
Nº008/2018 - PRÉ-RESERVA 964737
I - ESPÉCIE: Sexto Aditivo ao Contrato nº008/2015; II - CONTRATANTE: 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE; III - 
ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, Cep: 60.861-211, em 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA EIRELE; V - 
ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, nº 778, Altos, Meireles, Cep: 60.115-000, 
em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo tem como fundamento o art. 58, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: 1.1 
Constitui objeto deste Termo Aditivo o ajuste dos valores supra descritos, 
referentes à repactuação dos anos de 2016 e 2017, acrescer o montante de 
R$157.994,63 (cento e cinqüenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro 
reais e sessenta e três centavos), correspondente a: a) R$ 132.951,90 (cento 
e trinta e dois mil, novecentos e cinqüenta e um reais e noventa centavos) no 
Quarto Aditivo, referente ao período remanescente de 17(dezessete meses) 
não contemplados. b) R$ 25.042,40 (vinte e cinco mil, quarenta e dois reais 
e quarenta centavos) no Quinto Aditivo, relativo ao período remanescente 
de 5(cinco meses) não contemplados. 1.2. O presente Termo altera a cláu-
sula terceira do Quarto Termo Aditivo para consignar o valor total de seus 
efeitos financeiros para R$ 226.800,30 (duzentos e vinte e seis mil, oito-
centos reais e trinta centavos), cujo montante totaliza o saldo apto a garantir 
seu pagamento até o fim da vigência contratual. 1.3. O Termo em pauta 
altera, ainda, a cláusula terceira do Quinto Termo Aditivo para acrescer ao 
seu teor o item 3.2, cuja redação segue abaixo: 3.2. O valor total do quinto 
aditivo, após a repactuação, será de R$ 73.955,60 (setenta e três mil, nove-
centos e cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos), cujo montante totaliza 
o saldo apto a garantir seu pagamento até o fim da vigência contratual. ; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, após o acréscimo, 
passa de R$ 72.155,32 (setenta e dois mil, cento e cinqüenta e cinco reais e 
trinta e dois centavos) para a quantia de R$ 90.194,13 (noventa mil, cento e 
noventa e quatro reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/05/2018; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo.; XII - DATA: 09 de maio de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
José Euler de Oliveira Barbosa - SECRETÁRIO DO ESPORTE e José Jesu 
Melo Neto - NOVA SEGURANÇA EIRELE.
Rafaela Alves Bezerra
COORDEMADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº68/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo 
presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2018.04818, o contribuinte RICARDO EUGENIO GUERRA PIMENTEL ME, 
CGF 06.202603-8, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir de 05 (cinco) 
dias após a publicação no D.O.E. APRESENTAR COMPROVANTE DE 
ENVIO DO ARQUIVO ELETRONICO DA DECLARAÇÃO DE INFOR-
MAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS - DIEF E/OU ESCRITURAÇÃO FISCAL 
DIGITAL – EFD, COM A DATA ATE A CIENCIA DESTE TERMO, 
REFERENTE AO PERIODO DESTA AÇÃO FISCAL. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 
11 de maio de 2018.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº69/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo 
presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2018.04819, o contribuinte T. P. S. MESQUITA - ME, CGF 06.547473-2, no 
prazo de 10 (dez) dias contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação 
no D.O.E. APRESENTAR COMPROVANTE DE ENVIO DO ARQUIVO 
ELETRONICO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONOMI-
CO-FISCAIS - DIEF E/OU ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD, 
COM A DATA ATE A CIENCIA DESTE TERMO, REFERENTE AO 
PERIODO DESTA AÇÃO FISCAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 11 de maio de 2018.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº70/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo 
presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2018.04821, o contribuinte MEGA FRETE SERVICOS DE TRANSPORTES 
LTDA, CGF 06.571262-5, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir de 
05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E. APRESENTAR COMPRO-
VANTE DE ENVIO DO ARQUIVO ELETRONICO DA DECLARAÇÃO 
DE INFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS - DIEF E/OU ESCRITU-
RAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD, COM A DATA ATE A CIENCIA 
DESTE TERMO, REFERENTE AO PERIODO DESTA AÇÃO FISCAL. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Barra do Ceará, 11 de maio de 2018.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº71/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo 
presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação 
nº 2018.04823, o contribuinte LUCIANO SILVA CARACAS ME, CGF 
06.557260-2, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir de 05 (cinco) dias 
após a publicação no D.O.E. APRESENTAR COMPROVANTE DE ENVIO 
DO ARQUIVO ELETRONICO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES 
ECONOMICO-FISCAIS - DIEF E/OU ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL 
– EFD, COM A DATA ATE A CIENCIA DESTE TERMO, REFERENTE 
AO PERIODO DESTA AÇÃO FISCAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 11 de maio de 2018.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº72/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo 
presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2018.04749, o contribuinte FRANCISCO LEANDRO NASCIMENTO DA 
SILVA ME, CGF 06.449199-4, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir 
de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E. APRESENTAR COMPRO-
VANTE DE ENVIO DO ARQUIVO ELETRONICO DA DECLARAÇÃO 
DE INFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS - DIEF E/OU ESCRITU-
RAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD, COM A DATA ATE A CIENCIA 
DESTE TERMO, REFERENTE AO PERIODO DESTA AÇÃO FISCAL. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Barra do Ceará, 11 de maio de 2018.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº73/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo 
presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2018.04741, o contribuinte J.SILVESTRE DE OLIVEIRA NETO ME, CGF 
06.559309-0, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir de 05 (cinco) dias 
após a publicação no D.O.E. APRESENTAR COMPROVANTE DE ENVIO 
DO ARQUIVO ELETRONICO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES 
ECONOMICO-FISCAIS - DIEF E/OU ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL 
– EFD, COM A DATA ATE A CIENCIA DESTE TERMO, REFERENTE 
AO PERIODO DESTA AÇÃO FISCAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 11 de maio de 2018.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº74/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo 
presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2018.04738, o contribuinte MTT COMERCIO DE CARNES LTDA EPP, CGF 
06.350670-0, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir de 05 (cinco) dias 
após a publicação no D.O.E. APRESENTAR COMPROVANTE DE ENVIO 
DO ARQUIVO ELETRONICO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES 
ECONOMICO-FISCAIS - DIEF E/OU ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL 
– EFD, COM A DATA ATE A CIENCIA DESTE TERMO, REFERENTE 
AO PERIODO DESTA AÇÃO FISCAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 11 de maio de 2018.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº75/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo 
presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº096  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2018