DOE 24/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ME, CGF 06.402180-7, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E. APRESENTAR COMPROVANTE DE
ENVIO DO ARQUIVO ELETRONICO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS - DIEF E/OU ESCRITURAÇÃO FISCAL
DIGITAL – EFD, COM A DATA ATE A CIENCIA DESTE TERMO, REFERENTE AO PERIODO DESTA AÇÃO FISCAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 14 de maio de 2018.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010 / 2018
PROCESSO Nº: 3098200 / 2018 SEFAZ / ALMOXARIFADO CENTRAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) UNIDADES DE GÁS LIQUEFEITO
DE PETRÓLEO – GLP DE 20KG (SÓ O LÍQUIDO) PARA USO NO POSTO FISCAL EM ITAITINGA. JUSTIFICATIVA: O presente fornecimento
consta no Pregão Eletrônico Nº20170046 como deserto. Pela grande necessidade de adquirir o produto, conforme justificativa constante nos autos do
processo, e considerando que o citado fornecedor apresentou o menor preço e todas as condições habilitatórias e de regularidade fiscal/trabalhista, optou-se
por contratá-lo. VALOR GLOBAL : R$ 1.347,50 ( UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.03.339030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI FEDERAL
Nº8.666/93. CONTRATADA : DUNAS GÁS COMERCIAL LTDA. DISPENSA : MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO Secretário Executivo
RATIFICAÇÃO : JOÃO MARCOS MAIA Secretário da Fazenda.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/SEINFRA/2018
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará CONTRATADA: MAQPORT SERVIÇOS E LOCAÇÕES. OBJETO: É objeto deste
Contrato a execução pela CONTRATADA de 60 soldas em tubos de 6,00m de comprimento, de forma a construir 10 Camisas Metálicas com 33,00m de
comprimento, que possibilitam a continuidade dos trabalhos ao longo de 02 meses, até que possamos realizar uma Licitação e a consequente Contratação
para a execução de mais 260 soldas, necessárias para a fabricação de mais 40 Estacas Metálicas e assim concluir os trabalhos construtivos na Ponte 2 do
Terminal Portuário do Pecém – II etapa. As especificações técnicas das soldas a serem executadas são as emendas em tubos de aço espessura # 8,00mm;
diâmetro de 800mm; soldagem por arco submerso-AWS SR-1-A5.17; consumíveis tipo AWS F70 EL 12; com controles dimensionais, visuais, linearidade,
circularidade e ultrassom.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação constante no Processo Administrativo
n° 0795414/2018 e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário da SEINFRA, a proposta da CONTRATADA e no art. 24, inciso IV da Lei
n° 8.666/93, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
Contrato será de 02 (dois) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos
reais) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do presente Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.784.010.18723.03.44905100.
DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: Adão Linhares Muniz, Secretário Adjunto da Infraestrutura e Lucas Marcondes Pinheiro,
Representante Legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° DO DOCUMENTO 008/2018
PROCESSO N° : 8445541 / 2017 ORIGEM DER. OBJETO: Concessão de Uso de Áreas Aeroportuárias a título oneroso, destinadas às instalações de empresas
concessionárias de serviço auxiliares à aviação, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. JUSTIFICATIVA: Necessidade de prestação de serviços aéreo
ou serviços pertinentes a aviação no aeroporto de Jijoca de Jericoacora-SBJE. VALOR GLOBAL : R$ *** ( *** ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se
faz necessária, por se tratar de concessão de uso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Tendo em visto o teor do PARECER N° 642/2018 -ASJUR/SEINFRA,
de 16 de maio de 2018, e com respaldo no Art. 122 da Lei n° 8.666/93 c/c com o Art. Io da Lei n° 5.332/67 e os Arts. 40, § 5o e 120 da Lei n° 7.565/86, das
informações constantes nos processos n°s 8445541/2017 e 0363301/2018, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.66.6/93, a Declaração de Dispensa de Licitação,
exarada pelo Superintendente do Departamento’ de Estadual de Rodovias, - DER, no Processo Administrativo VIPROC n° 0363301/2018 e 8445541/2017.
CONTRATADA : T F SUZUKI EIRELI ME. DISPENSA : Declarada pelo Conselho Deliberativo do DER, através da resolução n° 117/2018 - CDD em
15 de maio de 2018. RATIFICAÇÃO : Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2018
PROCESSO Nº : 3423992 / 2018 ORIGEM DER. OBJETO: Contratação direta com a empresa Leonardo Aguiar Martin – ME, tendo como objetivo o
fornecimento de 02 ( duas ) Licenças Perpétuas em Rede do aplicativo SOFTWARE GLOBAL MAPPER versão 19.1 com suporte, manutenção e atualização,
por um período de 1 ( um ) ano. JUSTIFICATIVA: Necessidade de atendimento as necessidade dos setores das gerências da Diretoria de Engenharia Rodo-
viária. VALOR : R$ 7.800,00 ( Sete mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 082000001.26.122.500.21844 - Manutenção e Funcionamento
Administrativo - DER; Elemento de despresa: 339030 - Material de consumo; Região: 15 - Estado do Ceará; Fontes: 00 - Recursos Ordinários e 70 - Recursos
Diretamente Arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Tendo em vista as razões expendidas nos autos do processo VIPROC nº 3423992/2018 e pareceres
jurídicos e técnicos acostados ao processo, e nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA : Leonardo Aguiar Martin – ME. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE : Declarada pelo Conselho Deliberativo do DER, através da resolução nº 115/2018 - CDD em 15 de maio de 2018. RATIFICAÇÃO
: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº218/2018 – GEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE, DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº011/2018
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
FISCAL DA OBRA : ENG.º ROBERTO XAVIER DE LIMA
10.130-1-7
3747-D
SUPLENTE: ENG.º PAULO ROBERTO REIS LOIOLA
10.083-1-5
5863-D
OBRA
SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DE DUPLICAÇÃO E
MELHORAMENTOS DO ANEL VIÁRIO DE FORTALEZA, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM O CONSÓRCIO SOUZA REIS / JUREMA
/ GEOSSISTEMAS. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 17 de maio de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº221/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS , no uso das atri-
buições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88, da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40,
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR o servidor Luciano Botelho Ponte , Cargo Agente de Administração , Classe V , Referência
ADO 26 , matrícula 0101521-4 , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de Gerente de Recursos Humanos-GEREH
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº096 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2018
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