DOE 24/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº3053424/2017
INTERESSADOS: ADRIANO DE CASTRO GOMES, FELIPE EMANUEL 
CAVALCANTE BARRETO, FRANCISCO DAMASCENO FERREIRA, 
JOAQUIM TIAGO LIMA PINHEIRO, KAYROL GARCES COSTA, 
MARCIO MACEDO CHAVES DA COSTA E SILVANA MARIA VIEIRA 
DA SILVA. Esta Coordenadoria informa: Os requerentes têm realmente direito 
ao que pleiteiam, referente ao pagamento de 0,50 (meia diária) à cada um 
deles, em missão às cidades de Irauçuba, partindo da cidade de Sobral, com 
objetivo de realizar vistoria, no período de 22 de março de 2017, de acordo 
com a Portaria de nº 102/2018, no valor de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta 
e seis centavos) cinco delas, R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos) uma e R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos) 
outra, totalizando R$ 224,27 (duzentos e vinte e quatro reais e vinte e sete 
centavos). Em se tratando de Despesas de Exercícios Anteriores, a referida 
despesa deverá ser reconhecida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo da 
Justiça e Cidadania, de acordo com o disposto no Art. 113 da Lei nº 9.809, 
de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 14 de maio de 2018. Danielle Sharon 
Oliveira da Silva, Coordenadora Administrativo Financeiro. Reconheço a 
dívida acima informada. Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça 
e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 
CE, 18 de maio de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº3781314/2017
INTERESSADOS: ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA, ANDRÉ LUIS 
BEZERRA DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS TADEO FERNANDEZ, 
FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO E SILVA, FRANCISCO RICARDO ANJO 
CHAGAS, ITALO ANTUNES DIAS, JAIR ARAUJO PONTES FILHO, 
JOÃO PAULO RIBEIRO MAIA, PAULA VANESSA MILHOME DOS 
SANTOS, PAULO CESAR DA SILVA, ROMULO EUZEBIO FERREIRA, 
WANDERLEI LOIOLA NASCIMENTO. Esta Coordenadoria informa: Os 
requerentes têm realmente direito ao que pleiteiam, referente ao pagamento 
de 1,50 (uma e meia diária) à onze deles, em missão às cidades de Baturité, 
partindo da cidade de Aquiraz, com objetivo de realizar intervenção na Cadeia 
Pública de Baturité, no período de 12 de janeiro de 2017, de acordo com a 
Portaria de nº 098/2018, no valor de R$ 92,00 (noventa e dois reais) cada uma 
delas, e 0,50 (meia diária) no valor de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis 
centavos), totalizando R$ 1.042,66 (um mil, quarenta e dois reais e sessenta 
e seis centavos). Em se tratando de Despesas de Exercícios Anteriores, a 
referida despesa deverá ser reconhecida pelo Exmo. Sr. Secretário da Justiça 
e Cidadania, de acordo com o disposto no Art. 113 da Lei nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973. Fortaleza, 14 de maio de 2018. Danielle Sharon Oliveira 
da Silva, Coordenadora Administrativo Financeiro. Reconheço a dívida 
acima informada. Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça e 
Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 
CE, 18 de maio de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADOS: ACELINO NOGUEIRA ALVES, 
ANTÔNIO JURANDI LOPES, FRANCISCO LEONARDO 
ANDRADE SILVA
PROCESSO Nº0083490/2018
Esta Coordenadoria informa: Os requerentes têm realmente direito ao que 
pleiteiam, referente ao pagamento de 0,50 (meia diária) à cada um deles, 
em missão às cidades de Pentecoste, partindo da cidade de Itapipoca, com 
objetivo de realizar escolta, no período de 06 de novembro de 2017, com 
Portaria de nº 159/2018, no valor de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis 
centavos) cada uma delas, totalizando R$ 91,98 (noventa e um reais e noventa 
e oito centavos). Em se tratando de Despesas de Exercícios Anteriores, a 
referida despesa deverá ser reconhecida pelo Exmo Sr. Secretário da Justiça 
e Cidadania, de acordo com o disposto no Art. 113 da Lei nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973. Fortaleza, 04 de maio de 2018. Danielle Sharon Oliveira 
da Silva, Coordenadora Administrativo Financeiro. Reconheço a dívida 
acima informada. Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça e 
Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 
CE, 16 de maio de 2018..
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO 
DE MÃO DE OBRA
PROCESSO Nº0683926/2018
Esta Coordenadoria informa: A requerente tem realmente direito ao que 
pleiteia, referente ao pagamento de prestação de serviço de mão de obra tercei-
rizada, relativo as horas extras do mês de novembro de 2017 do contrato nº 
095/2014, no valor de R$ 867,65 (oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta 
e cinco centavos). Em se tratando de Despesas de Exercícios Anteriores, a 
referida despesa deverá ser reconhecida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo 
da Justiça e Cidadania, de acordo com o disposto no Art. 113 da Lei nº 9.809, 
de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 16 de maio de 2018. Danielle Sharon 
Oliveira da Silva, Coordenadora Administrativo Financeiro. Reconheço a 
dívida acima informada. Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça 
e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 
CE, 18 de maio de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº1348659/2018
INTERESSADOS: AECIO PEREIRA DE MIRANDA, ALEXSANDRO 
DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCO DAVID DA SILVA COSTA, 
ANDERSON ANDRADE COSTA, JOSÉ FLÁVIO DO VALE OLIVEIRA, 
PAULO HENRIQUE DA COSTA DIAS, PEDRO PAULO TAVARES DE 
FREITAS. Esta Coordenadoria informa: Os requerentes têm realmente direito 
ao que pleiteiam, referente ao pagamento de 0,50 (meia diária) à cada um 
deles, em missão às cidades de Aracoiaba, partindo da cidade de Aquiraz, 
com objetivo de realizar escolta, no período de 13 de dezembro de 2017, de 
acordo com a Portaria de nº 168/2018, no valor de R$ 30,66 (trinta reais e 
sessenta e seis centavos) cada uma delas, totalizando R$ 214,62 (duzentos 
e quatorze reais e sessenta e dois centavos). Em se tratando de Despesas de 
Exercícios Anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Exmo 
Sr. Secretário da Justiça e Cidadania, de acordo com o disposto no Art. 113 
da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 14 de maio de 2018. 
Danielle Sharon Oliveira da Silva, Coordenadora Administrativo Financeiro. 
Reconheço a dívida acima informada. Pedro Alves de Brito, Secretário Execu-
tivo da Justiça e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, 
em Fortaleza, CE, 18 de maio de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº1581248/2018
INTERESSADOS: EGBERTO COELHO DE JESUS, ELENILSON DOS 
SANTOS SILVA, FRANCISCO FERREIRA ALVES FILHO, LADY DIANA 
FAUSTINO DE CARVALHO. Esta Coordenadoria informa: Os requerentes 
têm realmente direito ao que pleiteiam, referente ao pagamento de 1,50 
(uma e meia diária) à cada um deles, em missão às cidades de Boa Viagem/
Maracanaú, partindo da cidade de Juazeiro do Norte, com objetivo de realizar 
escolta, no período de 19 e 20 de novembro de 2017, de acordo com a Portaria 
de nº 217/2018, no valor de R$ 92,00 (noventa e dois reais) cada uma delas, 
totalizando R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais). Em se tratando de 
Despesas de Exercícios Anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida 
pelo Exmo. Sr. Secretário da Justiça e Cidadania, de acordo com o disposto no 
Art. 113 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 14 de maio 
de 2018. Danielle Sharon Oliveira da Silva, Coordenadora Administrativo 
Financeiro. Reconheço a dívida acima informada. Pedro Alves de Brito, 
Secretário Executivo da Justiça e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 18 de maio de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: EUROSERV BUSINESS E NEGOCIOS 
TERCEIRIZADOS
PROCESSO Nº1779196/2018
Esta Coordenadoria informa: A requerente tem realmente direito ao que 
pleiteia, referente ao pagamento de prestação de serviço de mão de obra 
terceirizada, relativo as horas extras do mês de dezembro de 2017 do contrato 
nº 060/2012, valor de R$ 3.502,44 (três mil, quinhentos e dois reais e quarenta 
e quatro centavos). Em se tratando de Despesas de Exercícios Anteriores, a 
referida despesa deverá ser reconhecida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo 
da Justiça e Cidadania, de acordo com o disposto no Art. 113 da Lei nº 9.809, 
de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 16 de maio de 2018. Danielle Sharon 
Oliveira da Silva, Coordenadora Administrativo Financeiro. Reconheço a 
dívida acima informada. Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça 
e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 
CE, 18 de maio de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA
PROCESSO Nº2817393/2018
Esta Coordenadoria informa: A requerente tem realmente direito ao que 
pleiteia, referente ao pagamento de prestação de serviço de mão de obra 
terceirizada, relativo a hora extra do mês de dezembro de 2017 do contrato 
nº 006/2014, valor de R$ 1.256,95 (um mil, duzentos e cinquenta e seis reais 
e noventa e cinco centavos). Em se tratando de Despesas de Exercícios Ante-
riores, a referida despesa deverá ser reconhecida pela Exma. Sra. Secretária 
da Justiça e Cidadania, de acordo com o disposto no Art. 113 da Lei nº 9.809, 
de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 14 de maio de 2018. Danielle Sharon 
Oliveira da Silva, Coordenadora Administrativo Financeiro. Reconheço a 
dívida acima informada. Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça 
e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 
CE, 18 de maio de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO 
RURAL- SISAR
PROCESSO Nº2942520/2018
Esta Coordenadoria informa: A requerente tem realmente direito ao que 
pleiteia, referente ao pagamento de serviços de fornecimento de água para 
atender as necessidades da Cadeia Pública de Itatira, relativo aos meses de 
novembro e dezembro de 2017 no valor de R$ 553,90 (quinhentos e cinquenta 
e três reais e noventa centavos). Em se tratando de Despesas de Exercícios 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº096  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2018