DOE 24/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº085/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando a necessidade de substituição de membro da Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar possíveis danos ao erário, 
relativos ao contrato celebrado entre a SEMACE e a empresa CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, constituída pela Portaria nº 186/2017, datada de 11 
de outubro de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de outubro de 2017, Portaria nº 229/2017, datada de 19 de dezembro de 2017, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2017 e Portaria nº 050/2018 datada de 20 de março de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 
de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Raimundo Alves Braga Bastos, matrícula nº 000667-1-0 para substituir a servidora Ana Paula 
Lima dos Reis, matrícula nº 000667-1-0 por motivo de licença-maternidade , tendo o servidor Paulo José de Castro Sátiro, matrícula nº 000190-1-1 assumindo 
a função de presidente. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº086/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; CONSIDERANDO a 
criação das Câmaras Técnicas Temáticas Temporárias, através da Instrução Normativa nº 01/2012, a qual foi instituída com o objetivo de prestar consultoria 
e assessoramento ao Superintendente da SEMACE em casos de procedimentos que se mostravam complexos; RESOLVE: Art.1º Instituir Câmara Técnica 
Temática Temporária para analisar o processo nº 7264640/2017, de interesse de Vila Galé Brasil - Atividades Hoteleiras; Art.2º A Câmara Técnica a que se 
refere o artigo anterior será composta pelos SERVIDORES Matheus Medeiros Mendes Carneiro, matrícula nº 300030-1-2, Márcia Neves Veras, matrícula 
nº 000595-1-X e Daniela Rocha Godoy, matrícula nº 300054-1-4, ficando sob a coordenação do primeiro. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº087/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE ELOGIAR as servidoras Maria Tereza Bezerra Farias Sales, matrícula nº 000150-1-6, Delania Aguiar Lobo, matrícula nº 300088-1-2, Marcela 
Eberius Mendonça, matrícula nº 300090-1-0 e Ana Paula Lima dos Reis , matrícula nº 000667-1-0 pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando 
com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e comprometimento e acendrado espírito público com o Projeto Cadastro Ambiental 
Rural - CAR. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 2968658/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) Felizardo Cardoso de Oliveira, CPF nº 02102943372, aposentado(a) 
pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Operador de Recursos Audiovisuais, nível/referência 21, matrícula 
nº 011703-1-7, com óbito em 17/04/2017, pensão mensal no valor de R$ 865,38 (oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), calculado com 
base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 17/04/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e 
cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 30/08/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA
CÔNJUGE
24327590363
865,38
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do 
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 8147311/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) Marcelo 
Messias Barros, CPF nº 02461528349, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde - SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Médico, nível/
referência 10, matrícula nº 084934-1-3, com óbito em 03/11/2017, pensão mensal no valor de R$ 4.899,80 (quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e 
oitenta centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 03/11/2017, conforme 
descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LC 12/1999)
MONICA MARIA LOBO SARAIVA BARROS
CÔNJUGE
19034105334
4.899,80
art. 6º, §5º, III
A partir de 13/03/2018  – data do requerimento da Sra. Jeniffer Sousa Ribeiro Barros:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MONICA MARIA LOBO SARAIVA BARROS
Cônjuge
19034105334
2.475,62
art. 6º, §5º, III
JENIFFER SOUSA RIBEIRO BARROS
Filha (Nascida em 09/02/1998)
02431835340
2.475,62
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 6153343/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) MARIA ALINE TORRES MOREIRA, CPF nº 785.925.423-91, 
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Especializado, nível/refe-
rência 21, na data do óbito, Professora Especializado, nível/referência 9, matrícula nº 070608-1-5, com óbito em 01/09/2015, pensão mensal no valor de R$ 
1.923,62 (hum mil e novecentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir 
de 01/09/2015, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. 
publicado em 14/01/2016: 
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
José Jaime Pontes Moreira 
Cônjuge 
023.050.973-87 
1.923,62 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº096  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2018