DOE 24/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, de acordo com o disposto no Art. 113
da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 17 de maio de 2018. Danielle Sharon Oliveira da Silva, Coordenadora Administrativo Financeira.
Reconheço a dívida acima informada. Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,
em Fortaleza, CE, 18 de maio de 2018.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº003/2018
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominada SEJUS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, com
endereço na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP 60.160-041, nesta Capital, neste ato representado por sua Secretária, Dra. MARIA DO
PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.566/0001-
52, sediada na Avenida Bezerra de Menezes, nº 581, bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário titular, neste ato representado
por seu Secretário, Dr. ANDRÉ SANTOS COSTA, com a interveniência da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, órgão vinculado
à SSPDS, simplesmente denominada CONVENIADA, inscrito no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situado na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 900,
bairro Moura Brasil, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Perito-Geral, RICARDO ANTONIO MACÊDO LIMA.. OBJETO: O presente Termo
tem por objeto a cooperação técnica entre a SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, através do CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA
DE VIOLÊNCIA – CRAVV, órgão vinculado à SEJUS, através da Lei nº. 14.215, de 3 de outubro de 2008, que institui o Programa Estadual de Apoio à
Vítima de Violência e o Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência e dá outras providências, e a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, através da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, visando promover a colaboração mutua entre os partícipes no sentido de
proporcionar e ampliar o campo de acesso aos direitos, como estratégia para desenvolver o processo de atenção às vítimas de crimes violentos no âmbito
das suas atribuições. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com a legislação específica e fundamento na Lei nº 8.666 de 21.06.1993, com
suas alterações. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos a critério das partes, obedecendo ao disposto no art. 57, II da Lei nº. 8.666/93. FORO: Fortaleza- CE. DATA
DA ASSINATURA: 04 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS : MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA; ANDRÉ SANTOS COSTA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; RICARDO ANTONIO MACÊDO LIMA,
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ E JOÃO TADEU LUSTOSA DE BRITO JÚNIOR, GESTOR DO TERMO. SECRETARIA DA JUSTIÇA
E CIDADANIA , em Fortaleza, CE, aos 21 de maio de 2018.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2016 - SEMA/BUREAU
PROCESSO Nº3690745/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. CONTRATADA: TÜV SÜD BUREAU DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.
OBJETO: Prorrogação do prazo de Execução e de Vigência do Contrato nº 20/2016, pelo período adicional de 4 (quatro) meses, ficando renovados os créditos
orçamentários e financeiros inerentes a sua execução. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 57100001.18.541.064.18910.01.449035.24848.1, 57100001.18.54
1.064.18910.02.449035.24848.1, 57100001.18.541.064.18910.03.449035.24848.1, 57100001.18.541.064.18910.04.449035.24848.1, 57100001.18.541.064.
18910.05.449035.24848.1, 57100001.18.541.064.18910.07.449035.24848.1, 57100001.18.541.064.18910.08.449035.24848.1, 57100001.18.541.064.18910.
09.449035.24848.1, 57100001.18.541.064.18910.11.449035.24848.1 e 57100001.18.541.064.18910.12.449035.24848.1. VIGÊNCIA: O prazo de Execução
dos Serviços vigorará até 01 de outubro de 2018 e o prazo de vigência até 01 de dezembro de 2018, conforme cronograma em anexo. RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA ASSI-
NATURAS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário da SEMA e MARCELO PASQUALI PACHECO - Diretor Financeiro da TÜV SÜD Bureau de
Projetos e Consultoria LTDA. DA ASSINATURA: 18 de maio de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 18 de maio de 2018.
Shirly Emanuelle Esteves Ivo Gomes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº07/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: INFOSHOP – COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS PARA
INFORMÁTICA EIRELI – ME. OBJETO: Rescisão bilateral amigável do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, II da Lei nº 8.666/93, autorização
do Sr Secretário da SEMA e mútuo consentimento das partes contratantes, Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal – STF e o art. 53 da Lei 9.784/99.
DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2018. FORO: Comcarca de Fortaleza - CE SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio
Ambiente e Maria Joélia Martins da Silva INFOSHOP – Comércio Atacadista de Artigos para Informática EIRELI – ME. Fortaleza - CE, 18 de maio de 2018.
Shirly Emanuelle Esteves Ivo Gomes
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº09/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADO: DISTAL – DISTRIBUIDORA AMÉRICA LATINA S/A OBJETO:
Este TERMO tem por objeto a rescisão do contrato nº 09/2018 de forma bilateral amigável e em consonância com o que determina a Lei de Licitações.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescisão bilateral do Contrato, com respaldo no art. 79, II da Lei nº 8.666/93, autorização do Sr Secretário da SEMA e mútuo
consentimento das partes contratantes. Ressalte-se mencionar a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal – STF e o art. 53 da Lei 9.784/99. DATA DA
ASSINATURA: 17 de Maio de 2018 FORO: FORTALEZA/CE SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Diana Ilza de
Araújo Sousa DISTAL – Distribuidora América Latina S/A. Fortaleza, 18 de maio de 2018.
Shirly Emanuelle Esteves Ivo Gomes
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº081/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições,
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos servidores relacionados no
Anexo Único desta Portaria, durante o mês JUNHO/2018. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
Carlos Aberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº081/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ADAIL DOS SANTOS GARCEZ
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000052-1-5
A
42
ANTÔNIO SÉRGIO OLIVEIRA LOBO
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000376-1-3
A
42
CARMÉM LÚCIA LIMA MENDONÇA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000264-1-7
A
42
DIANA HELENA BARBOSA DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000068-1-5
A/F
42/42
FRANCISCO ERINALDO A. CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000268-1-6
A/E
42/42
JAGUANHARA SAMPAIO PONTES JÚNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000273-1-6
A/E
42/42
JEANNE MARY PINHEIRO FREITAS
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000434-1-9
A
42
JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000276-1-8
A
42
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
42/42
JOSÉ NILDO SARAIVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000278-1-2
A
42
LUIS ALVES DA SILVA
MOTORISTA
000330-1-4
A/E/D
42/42/42
MARIA FÁTIMA FERREIRA ALENCAR
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000283-1-2
A
42
MARIA MARLENE DE FREITAS E SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000675-1-2
A
42
RITA MARIA DE ALENCAR
BIBLIOTECÁRIA
000143-2-X
A
60
TELMA RODRIGUES SAMPAIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000287-1-1
A/E
42/42
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº096 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2018