DOE 24/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de debater a criação de Centros de Desenvolvimento Regional (CDR) nas
universidades, capazes de articular atores para a elaboração de planos estra-
tégicos de desenvolvimento, com impactos sociais, econômicos e ambientais
positivos, aproximando a academia dos poderes públicos locais e da comuni-
dade, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60%,
no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e
quatro centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o
trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.953,33
(dois mil novecentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), perfa-
zendo um total de R$ 3.757,63 (três mil setecentos e cinquenta e sete reais e
sessenta e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária do IPECE. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 17 de abril de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº238/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO ALEXANDRE
BRAGA, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula nº
600280.1.X, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de
Brasília - DF, no período de 20 a 23 de maio de 2018, a fim de participar do
SEMINÁRIO NACIONAL DE CONCURSO PÚBLICO E ADMISSÃO DE
PESSOAL, concedendo-lhe 03 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acres-
cidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.059,80 (hum mil,
cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no
valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,
no valor de R$ 934,93 (novecentos e trinta e quatro reais e noventa e três
centavos), perfazendo um total de R$ 2.183,98 (dois mil, cento e oitenta e
três reais e noventa e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , §
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº239/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 3792190/2018
do Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR
O FALECIMENTO de ANTONIA BOTÊLHO, matrícula nº 388050.1.0,
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ocorrido em 28
de abril de 2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do
Registro Civil das Pessoas Naturais, em Fortaleza-Ce, 29 de abril de 2018,
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974
e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº255/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº 4697422/2017-VIPROC, RESOLVE,
com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em confor-
midade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do
Ceará e o Município de São Luís do Curu, datado de 21 de março de 2018,
com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 06 de abril
de 2018, AUTORIZAR A CESSÃO da servidora pública estadual MARIA
CARNEIRO DA SILVA, Enfermeiro, matrícula n.º 791113-1-7, lotada na
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços no Hospital
Municipal Antônio Ribeiro da Silva, da Secretaria da Saúde da Prefeitura
Municipal de São Luís do Curu, com ressarcimento para a origem, a partir
da data da publicação até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
17 de maio de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº259/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a necessidade de aperfeiçoar a metodologia
pertinente a Avaliação de Desempenho dos servidores da Secretaria do Plane-
jamento e Gestão, de acordo com o disposto no Art.30 da Lei nº13.658 e no
Art.29 da Lei nº13.659, ambas datadas de 20 de setembro de 2005 e alterações
posteriores, RESOLVE: Art. 1º. Instituir o “Grupo de Trabalho” para analisar,
discutir, propor e definir atualizações, alterações e aperfeiçoamentos quanto
à metodologia e procedimentos concernentes ao processo da Avaliação em
pauta. Art. 2º. Compete ao Grupo de Trabalho: I) Analisar as legislações
pertinentes, objetivando apontar necessidades de adequações e atualizações;
II) Analisar modelos vigentes em outras instâncias com o objetivo de apre-
sentar propostas de alterações de curto, médio e longo prazo; III) Dar suporte
técnico à área responsável pela Avaliação de Desempenho no que se refere à
definição de regras e requisitos necessários à atualização do Sistema SADGOV
com detalhamento das alterações; IV) Realizar visitas de benchmarking em
outras instituições, quando necessário; V) Adotar os procedimentos técnicos
e normativos adicionais que se fizerem necessários; VI) Avaliar impactos
das mudanças propostas; VII) Validar com os servidores da SEPLAG as
propostas apresentadas. Art. 3º. Designar para compor o Grupo de Trabalho
os seguintes servidores: WAGNER NERY MOREIRA AGUIAR, ANALISTA
DE GESTÃO PÚBLICA (COAFI), matrícula n° 6002761-7, coordenador do
Grupo; MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO GUIMARÃES, ANALISTA DE
GESTÃO PÚBLICA (ADINS), matrícula n° 0024271-3; MARIA HEBE
CAMURÇA CITÓ (COMGE) ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrí-
cula n° 2007161-3; DANIELE PASSOS DE LIMA ALBUQUERQUE,
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA (CPLOG), matrícula n° 6002671-8;
MARIA CARMELITA SAMPAIO COLARES, ANALISTA DE GESTÃO
PÚBLICA (ADINS), matrícula n° 6003551-2; BRUNO ALEXANDRE
BRAGA, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (COGEP),
matrícula n° 6002801-X, AUGUSTO CÉSAR COSTA JÚNIOR, ANALISTA
DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (COMGE), matrícula n° 6002941-2
e GEORGE KILMER CHAVES CRAVEIRO, ANALISTA DE PLANEJA-
MENTO E ORÇAMENTO (CPLOG), matrícula nº 60028516, membros. Art.
4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 17 de maio de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0724/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 0539256/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) FABIANO LUCAS DA SILVA FREITAS, que ocupa o cargo de
Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível L,
matrícula(s) nº 47865719, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso
DOUTORADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UFC - UNIVERSI-
DADE FEDERAL DO CEARÁ, pelo período de 25 de Fevereiro de 2018 a
24 de Fevereiro de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas
efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação
orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus venci-
mentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a)
servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e
remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação,
os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar
o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará:
Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresen-
tação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria
autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 10 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
DE BEM PATRIMONIAL Nº04/2017
TRANSMITENTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO -
SEPLAG BENEFICIÁRIA: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO - CGE OBJETO: Transferência dos bens móveis descritos
no Anexo Único do Termo Nº DO PROCESSO: 4434570/2017 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No art. 3º, § 2º, da Lei Estadual nº. 13.476/2004
FORO: Fortaleza/Ce SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
- SEPLAG, em Fortaleza/CE , 15 de dezembro de 2017.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2015
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará ; III - ENDEREÇO: Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, edf. SEPLAG Terreo - Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: Ticket Soluções HDFGT S/A; V - ENDEREÇO:
Rua Machado de Assis, nº 50, edifício 2, Bairro Santa Lúcia, na Cidade de
Campo Bom - RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual
nº 28.087 de 10/01/2006, Ata de Registro de Preços nº 02/2015, conforme o
resultado do Pregão Eletrônico nº 20140003 – SEPLAG e de acordo com o
Art. 57, inciso II, da lei nº nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortale-
za-CE; VIII - OBJETO: Alterar o prazo de vigência do Contrato Nº 03/2015;
IX - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, período de 01.06.2018 à
31.05.2019.; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Contrato Original permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes; XI
- SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
- DIRETOR GERAL e CONTRATADA: Luciano Rodrigo Weiand e Diego
da Silva Gonçalves - REPRESENTANTES LEGAIS.. INSTITUTO DE
PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza,
17 de maio de 2018.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SUPERVISORA DE NÚCLEO ADM. FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº096 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2018
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