DOE 24/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 7457117/2015 e 6904589/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157,
com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I , da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002,, ao(s) dependente(s) do(a)
ex-servidor(a) Fábio Auri Moita, CPF nº 07293984391, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função
de Cirurgião Dentista, nível/referência 7, matrícula nº 401735-1-X, com óbito em 31/10/2015, pensão mensal no valor de R$ 3.032,06 (três mil, trinta e dois
reais e seis centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 31/10/2015, conforme
descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA ZENEIDE SOARES VIEIRA
COMPANHEIRA
22070877353
3.032,06
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº 126415340 /SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002 e
art. 157, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, parágrafo único, da Lei Comple-
mentar nº 12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) MANOEL
OLIVEIRA FAÇANHA, CPF 04886941320, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, onde percebia os proventos do(a)
função de Oficial de Manutenção, classe ADO, nível/referência 21, matrícula nº 522200100474517, com óbito em 26/07/2012, pensão mensal no valor de
R$ 282,91 (duzentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos), correspondente ao percentual de 25% dos 80% da totalidade dos proventos do falecido,
a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 26/07/2012.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LC 12/1999)
NEIDE SILVA FAÇANHA
PENSIONISTA DE ALIMENTOS NO VALOR DE 25%
71418520349
282,91
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 7589672/2010 e nº 0743828/2013 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157,
com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, inciso I, § 1°, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) depen-
dente(s) do(a) ex-servidor(a) José Afonso do Nascimento, CPF nº 01839683368, aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os
proventos do(a) cargo/função de Professor da Academia de Polícia Civil, classe 2°, nível/referência não tem, matrícula nº 20110010105117, com óbito em
10/12/2010, pensão mensal no valor de R$ 4.029,96 (quatro mil, vinte e nove reais e noventa e seis centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 10/12/2010, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
1. A partir de 10/12/2010 – Data do óbito:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
WANILDA DE CARVALHO NASCIMENTO
PENSIONISTA DE ALIMENTOS (PERCENTUAL DE 30%)
54459389304
1.208,99
2. A partir de 04/07/2013 – Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a existência de união estável entre a Sra. Cosma de Paschoa de Alencar
com o instituidor da pensão:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
WANILDA DE CARVALHO NASCIMENTO
PENSIONISTA DE ALIMENTOS (PERCENTUAL DE 30%)
54459389304
1.436,74
COSMA DA PASCHOA DE ALENCAR
COMPANHEIRA
44158211387
3.352,40
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 7589672/2010 e nº 0743828/2013 - VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO,
em razão de alteração na data inicial de concessão do benefício, o Ato datado de 06/06/2011, publicado no D.O.E. nº 117, p. 76, de 20/06/2011, que concedeu
uma pensão mensal à Sra. Cosma da Paschoa Alencar, na qualidade de companheira, e a Sra. Wanilda de Carvalho Nascimento, na qualidade de pensionista
de alimentos, do ex-servidor, o Sr. José Afonso do Nascimento, CPF nº 01839683368, aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia
os proventos do(a) cargo/função de Professor da Academia de Polícia Civil, classe 2°, nível/referência não tem, matrícula nº 20110010105117, com óbito
em 10/12/2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n° 6415340/2012; 7908162/2016; 0817857/2017 - VIPROC, resolve TORNAR SEM
EFEITO, em razão de alteração na alteração da classificação da dependente e da retificação do valor do benefício, o Ato datado de 28/09/2012, publicado
no D.O.E. nº Nº221, p. 63, de 22/11/2012, que concedeu uma pensão mensal à Sra. Neide Silva Façanha, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, o Sr.
Manoel Oliveira Façanha, CPF nº 04886941320, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, onde percebia os proventos
do(a) função de Oficial de Manutenção, classe ADO, nível/referência 21, matrícula nº 522200100474517, com óbito em 26/07/2012.SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 7457117/2015, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de alteração na refe-
rência funcional do servidor, o Ato datado de 22/02/2016, publicado no D.O.E. nº 064, p. 76, de 06/04/2016, que concedeu uma pensão mensal à Sra. Maria
Zeneide Soares Vieira, na qualidade de companheira do ex-servidor, o Sr. Fabio Auri Moita, CPF nº 07293984391, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da
Saúde - SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Cirurgião Dentista, nível/referência 6, matrícula nº 401735-1-X, com óbito em 31/10/2015.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº28/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FLÁVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL, matrícula nº 3000091-9, desta
Autarquia, a viajar à cidade de Brasília, no período de 17 a 18 de abril de 2018, a fim de participar do: “Seminário Internacional Instituições de Ensino
Superior e Desenvolvimento Regional: Parcerias, Iniciativas e Perspectivas”, na Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional com o objetivo
59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº096 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2018
Fechar