DOE 22/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO Nº015/2017
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO Nº015/2017, FIRMADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DO GABINETE DO GOVERNADOR, E O SENHOR ADRIANO BESSA DOS SANTOS; CONCEDENTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através do GABINETE DO GOVERNADOR; PROPONENTE: ADRIANO BESSA DOS SANTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo
Aditivo fundamenta-se no art. 57, §§ 1º e 2º, da Lei n° 8.666/93 e alterações, e no TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO Nº 001/2017;
OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo em epígrafe por mais 90(noventa) dias, a partir de
05 de maio de 2018, até 05 de agosto de 2018; DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura; DATA: 04 de maio de 2018; SIGNATÁRIOS: Carmen
Silvia de Castro Cavalcante – CONCEDENTE e Adriano Bessa dos Santos – PROPONENTE.
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº20/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.891.666/0001-26, com sede na Rua Coronel Francisco Simplício Bezerra, nº 198, Centro, Alto Santo-CE, CEP:
62.970-000. OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “Realização dos 60
anos de Emancipação Política (Bodas de Diamante)”, a realizar-se entre os dias 26/05/2018 e 01/06/2018, que tem por finalidade o resgate histórico e cultural
do Município de Alto Santo - Ce, com a realização de manifestações direcionadas para a valorização das tradições e costumes de sua população, através
de apresentações culturais e artísticas, além de atividades recreativas e de lazer, objetivando a integração entre os munícipes e os visitantes de localidades
próximas, ofertando, assim, educação, cultura e entretenimento ao seu público, possibilitando, dessa forma, o desenvolvimento econômico e turístico da
região, com o consequente estímulo à geração de emprego e renda para a população, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo
celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no artigo 116 da Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, a LC 119/2012 e alterações, o Decreto n° 31.406/2014, o Decreto nº 31.621/2014, e o Processo Administrativo n° 2036588/2018.
FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo
ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR : Para a execução das ações previstas neste
Convênio dá-se o Valor Global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), obrigatoriamente depositado na conta bancária específica acima mencionada,
cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho
e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso
previsto no Plano de Trabalho.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0100003.04.122.081.19023.14.334041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 15 de maio
de 2018. SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e a Sra. Maria Irisneile Gadelha Sousa Costa, Prefeita
Municipal de Alto Santo-CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº22/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com
sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS,
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.598.709/0001-80, com sede na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro, Groaíras-CE, CEP: 62.190-000.. OBJETO: O
presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “Groaíras 61 anos! Cidadania, Cultura e Lazer”,
a realizar-se nos dias 22/05/2018 e 23/05/2018, que tem por finalidade o resgate histórico e cultural do Município de Groaíras - Ce, com a realização de
manifestações direcionadas para a valorização das tradições e costumes de sua população, através de apresentações culturais e artísticas, além de atividades
recreativas e de lazer, objetivando a integração entre os munícipes e os visitantes de localidades próximas, ofertando, assim, educação, cultura e entreteni-
mento ao seu público, possibilitando, dessa forma, o desenvolvimento econômico e turístico da região, com o consequente estímulo à geração de emprego e
renda para a população, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no artigo 116 da Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a LC 119/2012 e alterações, o Decreto n°
31.406/2014, o Decreto nº 31.621/2014, e o Processo Administrativo n° 2047954/2018. FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste
convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante
a celebração de Termo Aditivo. VALOR : Para a execução das ações previstas neste Convênio dá-se o Valor Global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil
reais), obrigatoriamente depositado na conta bancária específica acima mencionada, cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais) em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o
valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100003.04.122.081.19023.11.334041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. Francisco Ueliton Martins Vasconcelos, Prefeito Municipal de Groaíras - CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº033/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 3425707/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de GABRIEL BATISTA DE
ALBUQUERQUE, matrícula nº 002352-1-0, Continuo, ocorrido em 13/04/2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório NORÕES MILFONT,
em 13/04/2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho
de 1990. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - FUNTELC, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.
Adriano Martins Muniz
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº035/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições,
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos servidores relacionados no
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2018. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortale-
za-CE, 11 de maio de 2018.
Adriano Martins Muniz
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº035/2018 DE 11 DE MAIO/2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QTDE.
1.
AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
A
84
2.
ALCION LEMOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
A
84
3.
ANA CLAUDIA FERREIRA DA ROCHA
ASSISTENTE TECNICO (DAS-2)
300021-1-3
A
42
4.
ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
A
84
5.
DELANO TADEU SILVA BARROSO
GERENTE DE JORNALISMO
300009-1-9
A
42
6.
DEUGIOLINO LUCAS MARTINS
CENOTECNICO
002584-1-5
A
84
7.
FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
A
100
8.
FRANCISCO CLEITON BERNARDO DE OLIVEIRA
ILUMINADOR
000254-1-3
A
84
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº094 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2018
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