DOE 22/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2018.0330
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Nº 2018.0330, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, homologado em 
17.mai.2018 às 15:54 horas, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras 
e eventuais Aquisições de medicamentos, tendo como vencedora a empresa: 
ELFA MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ: 09.053.134/0002-26) com o valor 
unitário de R$ 0,42 para o item 01 e R$ 199,80 para o item 03; perfazendo 
em R$ 392.767,80 (trezentos e noventa e dois mil, setecentos e sessenta e 
sete reais e oitenta centavos). Os itens 02, 04 e 05 foram declarados fracas-
sados. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de 
maio de 2018.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20170002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concorrência Pública Nº 
20170002, originária da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - 
COGERH, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSUL-
TORIA PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE, 
ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA-RIMA), LEVANTAMENTO CADAS-
TRAL, PLANO DE REASSENTAMENTO E PROJETO EXECUTIVO DA 
BARRAGEM PEDREGULHO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, 
NO ESTADO DO CEARÁ, comunicando a prorrogação e revalidação das 
propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 30/07/2018 e garantias por mais 
120 (cento e vinte) dias até 28/09/2018 tendo em vista que a expiração do 
prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 31/05/2018. A 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e o recibo das 
garantias, esta emitida pelo órgão licitante, deverá ser enviada à Comissão 
Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do 
Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 01/06/2018. Registre-se, 
que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assi-
nado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel 
timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação 
de prorrogação e revalidação das propostas e garantias libera os licitantes 
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame 
licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 
de maio de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº51/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA 
ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
Marcelo Silva de Almeida, ocupante do cargo de Analista de Regulação, 
matrícula nº 127-1-8, desta Autarquia, a viajar à cidade de Aracoiaba/CE, no 
período de 04 a 08 de junho de 2018 a fim de realizar ação de fiscalização, 
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e 
noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ 
- ARCE, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº52/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Marcelo 
Silva de Almeida, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 
127-1-8, desta Autarquia, a viajar às cidades de Caridade e Quixadá/CE, no 
período de 18 a 22 de junho de 2018 a fim de realizar ação de fiscalização, 
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos, acrescidos 10% do valor das diárias de 
Quixadá), totalizando R$ 311,18 (trezentos e onze reais e dezoito centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº461/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribui-
ções legais nos termos da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 
08 de outubro de 2009, considerando Convênios firmados entre ADAGRI 
e Prefeituras, com o objetivo de desenvolver ações de defesa agropecuária, 
tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no 
âmbito do território do Estado do Ceará, e ainda, como outro fim, servir de 
instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar 
o servidor ANTÔNIO FERNANDO LOPES DE SOUZA FILHO, com CPF 
830.402.343-15, servidor da Prefeitura de MIRAÍMA-CE a emitir Guia 
de Trânsito Animal - GTA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, 
Fortaleza, 11 de maio de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº462/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribui-
ções legais nos termos da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 
08 de outubro de 2009, considerando Convênios firmados entre ADAGRI 
e Prefeituras, com o objetivo de desenvolver ações de defesa agropecuária, 
tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no 
âmbito do território do Estado do Ceará, e ainda, como outro fim, servir de 
instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar 
a funcionária THAMIRES DE SOUSA BRANDÃO, com CPF 052.093.083-
59, funcionária da Prefeitura de BARBALHA-CE a emitir Guia de Trânsito 
Animal - GTA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 11 
de maio de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº499/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribui-
ções legais nos termos da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 
08 de outubro de 2009, considerando Convênios firmados entre ADAGRI 
e Prefeituras, com o objetivo de desenvolver ações de defesa agropecuária, 
tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no 
âmbito do território do Estado do Ceará, e ainda, como outro fim, servir de 
instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE auto-
rizar a servidora ANTÔNIA FABIANA PEREIRA PIMENTA, com CPF 
001.231.303-36, servidora da Prefeitura de SENADOR POMPEU-CE a emitir 
Guia de Trânsito Animal - GTA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, 
Fortaleza, 16 de maio de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº109/2018 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais alicerçado pelo art. 93, incisos I e III da Constituição 
Estadual, pelo art.82, inciso XIV da Lei Estadual nº 13.875, de 07/02/2007, 
assim como pelo art.4º, inciso XIV do Anexo Único do Decreto Estadual 
nº 31.559, de 26/08/2014, RESOLVE: Art. 1º - ALTERAR a composição 
da Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente – CTCEP, criada 
através da Portaria nº 135/2015, publicada no DOE nº 170 de 11 de setembro 
de 2015 e alterada pela Portaria nº 196/2017, publicada no DOE nº 124 de 05 
de julho de 2017, composta pelos seguintes SERVIDORES: Renato Barbosa 
Alves, matrícula nº 300100.1-9, Maria Edite Simplício Dantas, matrícula nº 
169930.1-8, João Paiva Matos Pimentel, matrícula nº 300008.1-1, Lucas 
Emanuel Silva Aragão, matrícula 300125.1-8 que passará a ter a seguinte 
composição: Francisco Sátiro da Costa, matrícula nº 300145.1-0, Maria Edite 
Simplício Dantas, matrícula nº 169930.1-8, Renato Barbosa Alves, matrícula 
nº 10500, Lucas Emanuel Silva Aragão, matrícula nº 01949, Evelize Regis de 
Freitas, matrícula nº 01613, José Sômio Fernandes Costa, sob a Presidência 
do primeiro para comporem a referida Comissão Permanente. Art. 2º. Esta 
portaria entra em vigor a partir da sua data de assinatura. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa 
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES e O MUNICÍPIO DO CRATO/CE.  OBJETO: Pavimentação 
em pedra tosca no município do Crato.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do 
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, 
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº094  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2018