DOE 22/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº
10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012,
e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/2014 e Processo
administrativo 0712195/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.
VALOR : R$ 1.093.474,71 (um milhão, noventa e três mil, quatrocentos e
setenta e quatro reais e setenta e um centavos.1) Recursos do CONCEDENTE:
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei
Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVE-
NENTE: R$ 93.474,71 (noventa e três mil, quatrocentos e setenta e quatro
reais e setenta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.01.4440420
0.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 19 de Abril de 2018. SIGNA-
TÁRIOS : Marcilio Catunda Ferreira Gomes,SECRETÁRIO ADJUNTO
DAS CIDADES e José Ailton De Sousa Brasil, PREFEITO DO CRATO.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº018/CIDADES/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES, e O MUNICÍPIO DE CRATO. OBJETO: Obra de Pavimentação
Asfáltica nos bairros Pantanal, Mirandão, Vila Alta e Sossego no município
do Crato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Consti-
tuição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar
Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de
21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto
Estadual nº 31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº
31.621, de 07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017 e Processo
Administrativo nº 6200690/2017 (Apensos: 8088293/2017 e 9176919/2017).
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR : R$ 575.406,81
(quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e um
centavos. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de
dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 75.406,81 (setenta
e cinco mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e um centavos) na forma deta-
lhada no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.
15.451.010.18322.01.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA:
27 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS : Marcílio Catunda Ferreira Gomes,
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e José Ailton de Sousa Brasil,
PREFEITO DO CRATO.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº019/CIDADES/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES, e O MUNICÍPIO DO CRATO/CE. OBJETO: Pavimentação
no Município do Crato/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas
contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na
Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520,
de 17/07/2002, na LeiComplementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas
alterações, no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/2014 e suas alterações,
no Decreto Estadual nº 31.621, de 07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319,
de 14/08/2017 e Processo Administrativo n°:0713019/18/2018. FORO:
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR : R$ 578.498,27
(quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e
sete centavos. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de
dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE R$ 78.498,27 (setenta e
oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos) na forma
detalhada no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4310000
1.15.451.010.18322.01.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA:
27 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS : Marcílio Catunda Ferreira Gomes,
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e José Ailton de Sousa Brasil,
PREFEITO DO CRATO.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE CESSÃO Nº011/2018
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DAS CIDADES E O INSTITUTO AGRO-
POLOS DO CEARÁ. OBJETO: Constitui objeto deste convênio deste
convênio a cessão da empregada JOÃO DE DEUS EVANGELISTA FILHO,
matrícula 2925, Técnico de Nível Superior Sênior II, ao Cessionário, para
prestar serviços, sem ônus para o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº13.875, de 07 de fevereiro 2007 e
Processo Administrativo nº3690770/2018. DA CESSÃO DO EMPREGADO:
O cessionário compromete-se a designar o empregado para um posto de
trabalho relevante e condizente com o cargo ocupado na convenente cedente,
nos termos do caput do art. 48 da nossa Norma de Gestão de Pessoas, sob pena
de responsabilidade solidária, em caso de reclamatoria trabalhista futura. DO
RESSARCIMENTO — ÔNUS PELA CEDENTE: Cabe à cedente remeter
ao cessionário o montante das despesas com o empregado cedido, através de
planilha que contemple todas as despesas de custeio do empregado, devendo
ser conferida pelo Cedente até o quinto dia útil do mês subsequente. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao cumprimento
do objeto deste termo de cooperação são provenientes das fontes e dotações
próprias dos respectivos cessionários e/ou cedentes e dos seus órgãos parti-
cipantes. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinatura.
VIGÊNCIA: 09 de maio de 2020. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA
ASSINATURA: 09 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery
Lustosa, SECRETÁRIO DAS CIDADES (CESSIONÁRIO), Ana Teresa
Barbosa de Carvalho, PRESIDENTE DO AGROPOLOS DO CEARÁ(-
CEDENTE) e João de Deus Evangelista Filho (EMPREGADO CEDIDO).
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE CESSÃO Nº012/2018
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DAS CIDADES E O INSTITUTO
AGROPOLOS DO CEARÁ. OBJETO: Constitui objeto deste convênio
deste convênio a cessão da empregada MARA CRISTINA MARTINS,
matrícula 2922, Técnico de Nível Superior Sênior II, ao Cessionário, para
prestar serviços, sem ônus para o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº13.875, de 07 de fevereiro 2007 e
Processo Administrativo nº3690567/2018. DA CESSÃO DO EMPREGADO:
O cessionário compromete-se a designar o empregado para um posto de
trabalho relevante e condizente com o cargo ocupado na convenente cedente,
nos termos do caput do art. 48 da nossa Norma de Gestão de Pessoas, sob pena
de responsabilidade solidária, em caso de reclamatoria trabalhista futura. DO
RESSARCIMENTO — ÔNUS PELA CEDENTE: Cabe à cedente remeter
ao cessionário o montante das despesas com o empregado cedido, através de
planilha que contemple todas as despesas de custeio do empregado, devendo
ser conferida pelo Cedente até o quinto dia útil do mês subsequente. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao cumprimento
do objeto deste termo de cooperação são provenientes das fontes e dotações
próprias dos respectivos cessionários e/ou cedentes e dos seus órgãos parti-
cipantes. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinatura.
VIGÊNCIA: 09 de maio de 2020. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA
ASSINATURA: 09 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery
Lustosa, SECRETÁRIO DAS CIDADES (CESSIONÁRIO), Ana Teresa
Barbosa de Carvalho, PRESIDENTE DO AGROPOLOS DO CEARÁ(CE-
DENTE) e Mara Cristina Martins (EMPREGADA CEDIDA). SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº02/2018
O Comitê de Atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos, desig-
nada pela Portaria nº 363/15/DPR, de 03 de dezembro de 2014, de acordo
com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2018, faz saber a quem
possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente
à data de publicação deste Diário Oficial do Estado do Ceará, se não houver
oposição, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará eliminará 131 caixas
de documentos oriundos da Unidade de Negócio Bacia do Alto Jaguaribe.
Trata-se de ordens de serviço (2010 a 2014), Processos (2010 a 2013), Requi-
sições de Transporte e de Material (2003 a 2012), Movimentação de fatura
(2011) e cópias de documentos. A listagem completa poderá ser acessada pelo
site da Companhia: www.cagece.com.br. Os interessados, no prazo citado,
poderão requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos,
desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. O requerimento deve
ser feito mediante petição dirigida ao Comitê de Atualização da Tabela de
Temporalidade de Documentos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará
– Cagece, em Fortaleza, três de maio de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº18 E 19/2018
PROCESSO NÚMERO 3543812/2017
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Fontes de
Alimentação, Nobreaks e Baterias para Automação, para atender as necessi-
dades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar
os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: As Atas de Registro de Preços terão
validades de 12 (doze) meses, contados a partir das datas das suas assinaturas.
DATAS DAS ASSINATURAS: 13/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº20170097, nos termos do Decreto Estadual nº28.087
de 10/1/2006, publicado no DOE de 12/1/2006 e Na Lei Federal nº 8.666
de 21/6/1993 e suas alterações. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS
REGISTRADOS: ATA DE Nº 18/2018, SERVICE ENERGIA LTDA ME
(CNPJ:24.951.670/0001-51) - GRUPO 01 - item 01, com o valor unitário
de R$160,00 a quantidade de 15 unidades; item 02, com o valor unitário de
R$170,00 a quantidade de 15 unidades; item 03, com o valor unitário de
R$240,00 a quantidade de 15 unidades; item 04, com o valor unitário de
R$219,13 a quantidade de 60 unidades; item 05, com o valor unitário de
R$234,85 a quantidade de 60 unidades; item 06, com o valor unitário de
R$234,85 a quantidade de 60 unidades; item 07, com o valor unitário de
R$297,93 a quantidade de 30 unidades e item 08, com o valor unitário de
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº094 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2018
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