DOE 22/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado
no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 796231/2013 MEC/
CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido
colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Esta-
dual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,
em Fortaleza-CE, 10 de maio de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1384/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo 3592379/2018/SPU, RESOLVE
AUTORIZAR o colaborador ANDREYSON SILVA MARIANO , na quali-
dade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho FORTA-
LEZA / OROS / FORTALEZA, no período de 29/06/2018 a 30/06/2018, a
fim de Participar de encontro presencial no pólo de OROS da Universidade
Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00
(cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta
e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho
(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital
nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE,
com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não
pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE,
10 de maio de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2018
PROCESSO Nº : 2074340 / 2018 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO
DA ANUIDADE/2018 AO FÓRUM NACIONAL DE GESTORES DE
INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - FORTEC JUSTI-
FICATIVA: Conforme solicitação do Coordenador do NIT - UECE, Profº.
Dr. Samuel Câmara, através do Of. nº 005/2018, fl. 02, solicita pagamento da
contribuição social ao FORTEC referente ao exercício de 2018, devidamente
autorizado pelo Presidente da FUNECE (fls. 04) VALOR : R$ 1.350,00 ( mil
trezentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9970 - 3120
0001.12.122.500.22135.15.339039.27000.1 PF: 3101018042016M na IG:
961137000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93
CONTRATADA : Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência
de Tecnologia - FORTEC - CNPJ: 15.258.821/0001-08 DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE : Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2018,
para PAGAMENTO DA ANUIDADE/2018 AO FÓRUM NACIONAL DE
GESTORES DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
- FORTEC. No valor de R$ 1.350,00. Fundamentado no Art. 25, caput da
Lei n.º 8.666/93. Profº Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da
FUNECE RATIFICAÇÃO : RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE,
referente à Inexigibilidade de Licitação nº 03/2018, para PAGAMENTO
DA ANUIDADE/2018 AO FÓRUM NACIONAL DE GESTORES DE
INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - FORTEC. No valor
de R$ 1.350,00. Fundamentado no Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93, sendo
a presente ratificação fundamentada no art. 26 da lei 8.666/93. Nágyla Maria
Galdino Drumond - Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
Kimberly Sobrinho de Sousa
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2018
PROCESSO Nº : 1630044 / 2018 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE destinados
à Gerência de Tecnologia de Alimentos e Química da Nutec – Getaq, tais
como: Material de Consumo: 02 (duas) caixas de Substrato cromogênico
ONPG-MUG; 02 (duas) caixas de Cartela plástica e aluminizada, estéril,
descartável; 02 (duas) caixas de Frascos plásticos estéreis para amostragem
de água; 02 (dois) Moldes de borracha para cartela e 01 (um) Comparador
colilert; Material Permanente: 01 (uma) Seladora PLUS WTPSPLUS. JUSTI-
FICATIVA: Melhorar, ainda mais, o desempenho na obtenção dos resultados
dos ensaios realizados de testes rápidos em água. VALOR : R$ 31.486,00
( trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 31200006.19.122.061.22590.03.33903000.1.00.00.0.30-10321
31200006.19.122.061.22590.03.44905200.1.00.00.0.30-10331 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATADA : IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA., CNPJ nº
00.377.455/0001-20, estabelecida à Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 4300
– 1º andar – São Paulo -SP. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Eu,
Francisco das Chagas Magalhães, Presidente da Nutec, DECLARO a Inexigi-
bilidade de Licitação nº 007/2018 que visa a contratação da empresa IDEXX
BRASIL LABORATÓRIOS LTDA., para aquisição dos bens acima indicados.
RATIFICAÇÃO : Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RATIFICO a Inexigibilidade de
Licitação de nº 007/2018, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO
DE N°034/2014; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, inscrita
no CNPJ sob o N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes - 1900- São Gerardo - Fortaleza-CE, CEP. 60.325-002; IV -
CONTRATADA: Locador: Damião Cosme dos Santos, brasileiro, casado,
inscrito no CPF/MF sob o N° 001.710.343-68 e RG N° 143207 -SSP/CE;
V - ENDEREÇO: Rua Emília Chaves - 4668 - Tabuleiro do Norte -CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II “d” da Lei Federal n° 8.666/93
e posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
presente instrumento destina-se ao aditamento de prazo e valor do Contrato
Original n° 034/2014, referente a locação de um prédio com todos os seus
pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o
escritório da EMATERCE, no Município de Tabuleiro do Norte -CE; IX -
VALOR GLOBAL: R$: 11.772,00 (Onze Mil Setecentos e Setenta e Dois);
X - DA VIGÊNCIA: Com início em 01/05/2018 e término em 01/05/2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, pará-
grafos, itens e condições do Contrato Original, não alterados por estes instru-
mentos; XII - DATA: 19 de Abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio
Rodrigues de Amorim - Presidente da EMATERCE, Damião Cosme dos
Santos - LOCADOR.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003 / 2018
PROCESSO Nº : 2113078 / 2018 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE OBJETO: LOCAÇÃO
DE UM IMÓVEL PELO PERÍODO DE 01 A 31 DE MARÇO DE 2018,
PARA ARMAZENAR AS SEMENTES DO PROGRAMA HORA DE
PLANTAR 2017/2018, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA
JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL PARA ARMAZENAR AS
SEMENTES DO REFERIDO PROGRAMA VALOR GLOBAL : R$ 600,00
( Seiscentos Reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.0
29.22945.01.33903600.1.00.00.0.30 - 4876; 21200001.20.606.029.22945.
01.33903600.2.70.00.1.30 - 4877; 21200001.20.122.500.22021.15.339036
00.1.00.00.0.20 - 4814 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 24, X DA
LEI 8.666/93 CONTRATADA : MARIA DO SOCORRO MACHADO -
LOCADORA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, OPERADORA DE CAIXA,
INSCRITA NO CPF SOB O N] 720,440.553-68 E RG: 2129497-91 SSP/
CE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA LUIZ JACINTO, Nº 334-A
- CENTRO - LAVRAS DA MANGABEIRA - CE DISPENSA : ANTONIO
RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE RATI-
FICAÇÃO : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - SECRETÁRIO DA SDA.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N°004/2018
CEDENTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ- EMATERECE, inscrito no CNPJ sob o
N°05.371.711/0001-96, com sede na Av Bezerra de Menezes - 1900 - Bairro
São Gerardo, CEP: 60.325-002 CESSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DE PARIPUEIRA E LOCALIDADE VIZINHAS - AMPA,
inscrita no CNPJ sob o N°011.088.929/0001-30, com sede na Av. Nossa
Senhora da Penha, N°1 - Bairro Paripueira Beberibe - CE, CEP: 62840-00
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título
gratuito, por parte da cedente á CESSIONÁRIA, de 01 (um) veículo GM/
CELTA - FLEX DE PLACAS NVF-8010, ano de fabricação 2011, modelo
2011, cor prata chassi 9BGRZ48F0BG266315 - RENAVAM 304481475
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de uso, objeto deste instrumento
fundamenta-se no teor do Processo Administrativo n° 2349713/2018, bem
como no Parecer de N°074/2018/PROJU/EMATERCE e, no que couber na
Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores VIGÊNCIA: A partir de 01/05/2018
a 31/12/2020 FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 16 de maio
de 2018 SIGNATÁRIO: Antônio Rodrigues de Amorim - PRESIDENTE/
EMATERCE - EDSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE -PRESIDENTE
DA ASSOCIAÇÃO 16/05/2018, e, dezesseis, maio de 2018 de Fortaleza-CE.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA SDE Nº28/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Mário Lima
Júnior, ocupante do cargo de Diretor Presidente, matrícula nº 22.2-4, desta
Companhia, a viajar à cidade de Brasília, Distrito Federal, a fim de participar
de reunião no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços com a
Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, nos dias 11 e 12 de abril de 2018,
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta
por cento), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e
setenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº094 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2018
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