DOE 22/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas 
destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrên-
cias, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em 
Maracanaú, 09 de maio de 2018.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº006/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
ALAENCAR ARAÚJO DOS SANTOS ME
0759490/2017
06.964560-4
24426 A 24450 - NFVC-D
08152/2016
  
  
  
  
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº15/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da 
Instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 40 e 43/2018 (publicado no D.O.E. de 19.04.2018 e 24.04.2018). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.364.544-0
ULTRA PETROLEO LTDA
02
06.451.628-8
THANARA PINHEIRO MERCADINHO ME
03
06.402.255-2
CLETO ALVES FRANCELINO ME
04
06.699.211-7
LUCAS DO NASCIMENTO FREITAS - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº16/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da 
Instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não aten-
deram a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 39/2018 (publicado no D.O.E. de 19.04.2018). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Fortaleza, 10 de maio de 2018. 
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº16/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)39/2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.200.606-1
L CARLOS DE OLIVEIRA ME
02
06.202.687-9
ANIMAFESTA COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME
03
06.407.312-2
JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ME
04
06.471.719-4
MARCELA REGINA RODRIGUES CAVALIERE ME
05
06.479.192-0
JEFFERSON ARAUJO MENDES 64081311315
06
06.482.309-1
RAIMUNDO IRISMAR VIEIRA COUTINHO - ME
07
06.491.542-5
PAULA GRAZIELY GUERREIRO ME
08
06.517.796-7
EMILIANA SILVA LIMA 10839449836
09
06.563.492-6
ARUANDA CONFECOES LTDA ME
10
06.569.515-1
FK INFORMATICA E COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES LTDA ME
11
06.585.976-6
ACM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP
12
06.586.438-7
MTE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME
13
06.588.920-7
C. A. SAMPAIO DA SILVA PNEUS - ME
14
06.589.247-0
MARCIO GOMES DOS SANTOS ME
15
06.602.170-7
MARIA DA CONCEICAO GUEDES
16
06.635.656-3
DAVSON ALVES BONFIM ME
17
06.688.606-6
C & amp; R SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME
18
06.712.321-0
GIROLER COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP
  
  
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº17/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da 
Instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não aten-
deram a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 34/2018 (publicado no D.O.E. de 17.04.2018). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Fortaleza, 10 de maio de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº17/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)34/2018  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.110.001-3
MANOEL ARAUJO DA SILVA
02
06.160.912-9
INACIO JOSE DE CARVALHO - EPP
03
06.191.325-1
FORTAL COCO INDUSTRIA E COMERCIO DE COCO EXP E IMP LTDA ME
04
06.205.323-0
ALDERINA ROSENDO DE ALMEIDA ME
05
06.273.492-0
JEOVA COMERCIO DE VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME
06
06.355.298-1
EUGENIO MOURA DE OLIVEIRA ME
07
06.366.234-5
GISLANY ROCHA DOS SANTOS ME
08
06.394.486-3
A. E. P. DA SILVA ME
09
06.460.949-9
EDIMAR JOSE DA SILVA ME
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº094  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2018