DOE 22/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº56/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21 da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a empresa relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com 
a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº56/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.203.492-8
M N S SILVA ME
  
  
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2018
TERMO DE CONCLUSÃO Nº2018.05552
MANDADO DE AÇÃO FICAL Nº2016.05971
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA -CEXAT MESSEJANA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 822, 
do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte: ACABAMENTO FINAL PREMOLDADOS LTDA ME , CGF Nº06.672.426-0 , fica INTIMADO 
do TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO Nº2018.05552, APRESENTANDO O SEGUINTE RESULTADO: FOI LAVRADO O AUTO DE 
INFRACAO DE 2016217334, UMA VEZ QUE O CONTRIBUINTE DEIXOU NA FORMA E NOS PRAZOS REGULAMENTARES, DE ENTREGAR 
AO FISCO A DECLARACAO DE INFORMACOES ECONOMICO-FISCAIS REFERENTE AOS MESES 02/11 A 08/14. CELULA DE EXECUÇÃO, 
em Messejana, 10 de maio de 2018.
Roxane Rios Nogueira 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.03707
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 825 do 
Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2018.03707, o contribuinte 
IDEAL MÓVEIS PROJETADOS LTDA - ME, CGF: 06.560.955-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da 
espontaneidade, junto à Célula de Execução em Parangaba, A TRANSMITIR A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL- EFD REFERENTE AOS MESES 
DE 08/2017 A 12/2017 E 01/2018 A 02/2018 . FONE: 3108.1136, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 05 (CINCO) dias após a publi-
cação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, 
em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº16/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.03595
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 825 
do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2018.03595, o contri-
buinte MAR AZUL CONFECÇÕES EIRELE - ME, CGF: 06.292.934-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa 
da espontaneidade, junto à Célula de Execução em Parangaba, A TRANSMITIR A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD REFERENTE AOS 
MESES DE 01/2016 A 12/2016; 07/2017 A 09/2017 E 02/2018. FONE: 3108.1136, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 05 (CINCO) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
PARANGABA, em Fortaleza, 15 de maio de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2018
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2018.04330
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 1 da na legislação vigente Nº. 15.812 de 20 de Julho de 2015 que dispõe acerca do ITCD, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, 
fica NOTIFICADO o contribuinte ELIANE MARIA MORAIS DE CARVALHO, CPF 007.191.248-75, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir de 05 
(cinco) dias após a publicação no D.O.E., A RECOLHER O ITCD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortes e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, 
lançados através da Guia ITCD de nº 86011 VENCIMENTO 30/04/2018 e demais acréscimos legais. O não atendimento a presente notificação acarretará na 
inscrição do referido imposto na DIVIDA ATIVA após 60 (sessenta) dias contados do prazo vencimental. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, 
em Fortaleza, 15 de maio de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2018
PROCESSO Nº3020804/2018 SEFAZ / ALMOXARIFADO CENTRAL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 210 (DUZENTAS E DEZ) UNIDADES DE ÁGUA 
MINERAL SEM GÁS (SÓ O LÍQUIDO), ENVASADAS EM GARRAFÕES DE POLICARBONATO, ASPECTO TRANSPARENTE COM CAPACI-
DADE PARA 20 (VINTE) LITROS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ALVARÁ SANITÁRIO EMITIDO PELA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA USO NA CEXAT EM CRATO. JUSTIFICATIVA: O presente 
fornecimento consta no Pregão Eletrônico Nº 20170045 como deserto. Pela grande necessidade de adquirir o produto, conforme justificativa constante nos 
autos do processo, e considerando que o citado fornecedor apresentou o menor preço e todas as condições habilitatórias e de regularidade fiscal/trabalhista, 
optou-se por contratá-lo. VALOR GLOBAL : R$ 877,80 ( OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.01.339030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. 
CONTRATADA : CICERO FILHO SOUSA LOBO - MEI. DISPENSA : MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO Secretário Executivo RATI-
FICAÇÃO : JOÃO MARCOS MAIA Secretário da Fazenda.
Francisco Xavier de Vasconcelos 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº076, FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2018, que publicou o EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº009/2018. Onde se lê: nº2018.02642 Leia-
se: nº2018.03699 Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº094  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2018