DOE 22/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº043/2018 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora GEORGIA LOPES AGUIAR SANFORD, ocupante do cargo de ASSISTENTE DA PRESIDENTE, matrícula nº 3000051-X desta 
autarquia, a viajar à cidade de RECIFE-PE, no período de 14 A 16 DE MAIO DE 2018, a fim de PARTICIPAR DAS REUNIÕES DE PRESIDENTE DA 
FENAJU, assessorando a PRESIDENTE DA JUCEC, concedendo-lhe 2,5 (DUAS) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), ou seja, o valor de r$ 295,70 (duzendos e noventa e cinco reais e setenta centavos), 
referente a cidade de RECIFE-PE, no valor total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem AÉREA para o trecho FORTALEZA-RECIFE-FORTALEZA, no valor 
de R$ 1.175,91 (hum mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.299,57 (dois mil, duzentos e noventa e nove 
reais e cinquenta e sete centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta   JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2018.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº044/2018 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de PARTICIPAR DAS REUNIÕES 
DO PROJETO CEARÁ INTEGRAR, concedendo-lhes 2,5 (duas) diárias e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   JUNTA COMERCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº044/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
CAIO FROTA RODRIGUES
VICE-PRESIDENTE
III
16 A 18 DE 
MAIO DE 2018
FORTALEZA - LIMOEIRO DO NORTE - FORTALEZA
2,5
77,10
192,75
192,75
GEÓRGIA LOPES 
AGUIAR SANFORD
ASSISTENTE DA 
PRESIDENTE
III
16 A 18 DE 
MAIO DE 2018
FORTALEZA - LIMOEIRO DO NORTE - FORTALEZA
2,5
77,10
192,75
192,75
  
  
  
  
  
  
  
  
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PORTARIA Nº045/2018 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora SONARA CAPAVERDE, ocupante do cargo de ARTICULADOR, matrícula nº 3000341-1 desta autarquia, a viajar à cidade de 
BRASÍLIA-DF, no período de 22 a 24 de maio de 2018, a fim de participar do Seminário Brasil Mais Simples, assessorando a PRESIDENTE DA JUCEC, 
concedendo-lhe 2,5 (DUAS) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), ou seja, o valor de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), referente a cidade de Brasília-DF, no 
valor total de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem AÉREA para o trecho FORTALEZA - BRASÍLIA - FORTALEZA, no valor de R$ 2.132,23 (dois 
mil, cento e trinta e dois reais e vinte e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.315,03 (três mil, trezentos e quinze reais e três centavos ) de acordo com 
o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta   JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº047/2018 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora GEÓRGIA LOPES AGUIAR SANFORD, ocupante do cargo ASSISTENTE DA PRESIDENTE, matrícula nº 3000051-X, desta autarquia, 
a viajar à cidade de BRASÍLIA-DF, nos dias 22 a 24 de maio de 2018, a fim de participar do Seminário Brasil Mais Simples, concedendo-lhe 2,5 (DUAS) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), ou seja, o valor 
de R$ 283,87 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), referente a cidade de Brasília-DF, no valor total de R$ 756,99 (setecentos e cinquenta 
e seis reais e noventa e nove centavos), mais 01 (UMA) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totali-
zando R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº213/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor Paulo Edson Ferreira, ocupante do cargo de Gerente de Obras e Instalações Aeroportuárias-GEOIA, matrícula nº 
30009916, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 15 e 16/05/2018, a fim de participar da reunião na Secretaria Nacional de Aviação 
Civil-SAC-em Brasília-Df,sobre o projeto de construção do novo Aeroporto de Sobral, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 
(Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 454,21 (Quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e 
hum centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.703,67 (Dois mil,setecentos e três reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.347,13 (Três 
mil,trezentos e quarenta e sete reais e treze centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “A” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do DER. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 15 de maio de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
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ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº018/2018
Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos 15 dias do mês de maio de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José Sérgio Fontenele 
de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Souza, Walter Batista de Santana Filho, Renato Pinheiro Nunes, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, Raimundo 
Osci Holanda Pinheiro, Regys Cavalcante Gifoni, Joaquim Firmino Filho, Victor Soares de Almeida e Tiago Brasileiro Coelho. PROCESSOS EM TRAMI-
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