DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
POLI.R/BEJO SANTO  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 581, 
de 18/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Penaforte/CE; VIGÊNCIA: Inicia em 
Março de 2019, com termino em Fevereiro de 2020; VALOR: R$ 164.279,85 
(Cento e sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e 
cinco centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 13.689,99 (treze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e 
nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/03/2019; SIGNATÁRIOS: 
Francisco Agábio Sampaio Gondim e Teresa Maria Landim Tavares;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CEO.R/BREJO SANTO  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal Nº.581, de 18/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Penaforte/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia em Março de 2019, com termino em Fevereiro de 2020; 
VALOR: R$ 41.583,33 (Quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais 
e trinta e três centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 3.465,28 (Três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte 
e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/03/2019; SIGNATÁRIOS: 
Francisco Agábio Sampaio Gondim e Teresa Maria Landim Tavares;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
POLI.R/BEJO SANTO  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 
1.139, de 10/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Milagres/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia em Março de 2019, com termino em Fevereiro de 2020; VALOR: R$ 
346.663,60(trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e 
sessenta centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 28.888,63(vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta 
e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/03/2019; SIGNATÁRIOS: 
Lielson Macedo Landim e Teresa Maria Landim Tavares;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CEO.R/BREJO SANTO  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal Nº.1.139, de 10/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Milagres/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia em Março de 2019, com termino em Fevereiro de 2020; 
VALOR: R$ 131.377,46 (Cento e trinta e um mil, trezentos e setenta e sete 
reais e quarenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 10.948,12 (Dez mil, novecentos e quarenta e oito reais 
e doze centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/03/2019; SIGNATÁRIOS: 
Lielson Macedo Landim e Teresa Maria Landim Tavares;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
POLI.R/BEJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAURITI - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 
953, de 21/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Mauriti/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia em Março de 2019, com termino em Fevereiro de 2020; VALOR: R$ 
457.148,14(quatrocentos e cinquenta e sete mil, cento e quarenta e oito reais 
e quatorze centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 38.095,68 (Trinta e oito mil, noventa e cinco reais e sessenta e 
oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/03/2019; SIGNATÁRIOS: 
Josevan Leite de Oliveira e Teresa Maria Landim Tavares;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CEO.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAURITI - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS.; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal Nº.953, de 21/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Mauriti/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia em Março de 2019, com termino em Fevereiro de 2020; 
VALOR: R$ 216.242,52 (Duzentos e dezesseis mil, duzentos e quarenta e 
dois reais e cinquenta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 18.020,21 (Dezoito mil, vinte reais e vinte e 
um centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/03/2019; SIGNATÁRIOS: 
Josevan Leite de Oliveira e Teresa Maria Landim Tavares;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019