DOE 21/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o(a) Lei Complementar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, 
VANESSA GOMES FERNANDES XIMENES, para exercer as funções 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
ARTICULADOR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) REPRESENTAÇÃO 
DA PROCURADORIA-GERAL NO DISTRITO FEDERAL, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a 
partir de 01 de Fevereiro de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº40/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO 
DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o 
Decreto Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, publicado no Diário Oficial do 
Estado em 07 de Abril de 2014 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 
41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) 
MARCELA SALDANHA DE LIMA FERREIRA GIRAO para responder 
pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
Articulador, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) PROCURADORIA DO PATRI-
MÔNIO E DO MEIO-AMBIENTE,  integrante da Estrutura organizacional 
do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 02 de Janeiro 
de 2019 até ulterior deliberação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº48/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto 
Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 
07 de Abril de 2014 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo 
único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ANTONIA 
SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA para responder pelo Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, simbolo 
DNS-2, lotado(a) no(a) PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS E CONTROLE EXTERNO,  integrante da Estrutura 
organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 
02 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. PROCURADORIA-GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº52/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o 
Decreto N° LC 134 de 07 de Abril de 2014, publicado no Diário Oficial do 
Estado em 07 de Abril de 2014 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 
41, parágrafo único da Lei Nº9. 826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) 
MARIA DE JESUS DE ARAÚJO ROCHA para responder pelo Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ARTICULADOR, 
simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) CENTRAL DE LICITAÇÕES, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a 
partir de 02 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019. 
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181762
IG Nº990683000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20181762, de interesse da Secretaria da Saúde – 
SESA, cujo OBJETO é: Serviço de realização do Curso teórico prático 
de Punção Venosa Guiada por Ultrassom e Cursos fundamentos teóricos 
e práticos da Ventilação Mecânica em Pediatria. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17622018, até o dia 08/03/2019, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 16302018 Comprasnet, de interesse do(a) SETUR, cujo OBJETO 
é Serviço de intermediação e administração eletrônica de despesas de 
gerenciamento de táxi, mediante uso de software, para transporte de pessoas 
a serviço da Secretaria do Turismo – SETUR e Centro de Eventos do Ceará 
CEC, de pequenas cargas, encomendas e malotes dentro da cidade de Fortaleza 
e Região Metropolitana de Fortaleza, pelo período de 12 meses, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de 
fevereiro de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180385
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 03852018 - Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO 
é, Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICA-
MENTOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PROGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181068
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 10682018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Material 
Médico Hospitalar (LUVAS DE PROCEDIMENTOS E CIRÚRGICA), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações 
disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada nos 
sítios www.comprasgovernamentais.gov.br. e www.portalcompras.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de feve-
reiro de 2019. 
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181484
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 14842018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar (Solução Desinfetante de Alto Nível), para atender 
a demanda das unidades da rede SESA, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do 
certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de 
fevereiro de 2019. 
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181572
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 15722018, Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais 
Médico Hospitalares (Cânulas de traqueostomia descartável), de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de 
fevereiro de 2019. 
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181731
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 17312018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações 
disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada nos 
sítios www.comprasgovernamentais.gov.br. e www.portalcompras.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de feve-
reiro de 2019. 
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº013/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à 
servidora JANAINA SILVA DE SOUSA, que exerce a função de Assessor 
Técnico Grupo Ocupacional DAS-1 matrícula nº 3001021-3, lotada nesta 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 3.000,00 
(três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 
010 e 011. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº038  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019