DOE 21/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
tados, mediante processo licitatório não conseguiram cumprir o prazo de entrega total dos veículos; Considerando que a descontinuidade do serviço de
locação de veículos ensejará prejuízo ou até mesmo paralisação e colapso do sistema de água e esgoto; Considerando que os quantitativos do contrato em
apreço são os mínimos necessários a atender a situação emergencial para que não haja interrupção nos serviços executados pela Companhia, surge a possi-
bilidade jurídica da contratação direta por dispensa de licitação emergencial; Informamos que os recursos da presente contratação não serão utilizados em
sua totalidade, caso os veículos novos adquiridos dos contratos sejam entregues VALOR GLOBAL : R$ 1.147.352,04 ( um milhão, cento e quarenta e sete
mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
: inciso XV do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA : PRIME PLUS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS
LTDA DISPENSA : autorizada por Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 22
de janeiro de 2019 RATIFICAÇÃO : A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1512ª Reunião da Dire-
toria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº
0901.000320/20018-09-Cagece. Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
Sileno Kleber Guedes Filho
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº28/2017
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS LTDA
OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº 28/2017-DJU-Cagece, a partir do dia 20 de novembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 79,
inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0049.000171/2018-02-Cagece DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2018 FORO: FORTALEZA/CE
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de
Negócio da Capital da Cagece e Stenis e Silva Alencar, Representante da Contratada. Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, 18 de fevereiro de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº62/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais, considerando a
necessidade de acompanhar, orientar, supervisionar e fiscalizar as metas contratadas no Contrato de Gestão nº 01/2019, firmado entre a Secretaria da Ciência,
Tecnologia e Educação Superior - SECITECE e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC, cujo objeto é promover e executar ações no âmbito da
educação profissional e tecnológica, por meio de cursos superiores de tecnologia, cursos técnicos de nível médio, apoio aos polos da Universidade Aberta do
Brasil – UAB e promover cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, jovens e adultos, ações de difusão cientifica e tecnológica, transferência
de tecnologia e inovação e a manutenção de rede CVT, CVTEC e FATEC, por meio do apoio técnico-administrativo; RESOLVE DESIGNAR o servidor
RICARDO DA COSTA E SILVA, Matrícula nº 108037-13, como GESTOR do referido Contrato de Gestão. Os efeitos desta Portaria retroagem à data
da assinatura do Contrato de Gestão, que ocorreu em 13 de fevereiro de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
- SECITECE, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº63/2019 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO os termos do art. 10, da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa de Incentivo às Organizações Sociais e os termos da
Cláusula Décima, do Contrato de Gestão/2019, celebrado entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE e o Instituto Centro
de Ensino Tecnológico - CENTEC e CONSIDERANDO a necessidade de proceder o acompanhamento e as avaliações parciais e final do cumprimento das
metas estabelecidas no citado contrato, RESOLVE DESIGNAR os seguintes SERVIDORES: Membro Titular, Rafael Arruda Maia, tendo como Suplente
Jose Humberto Sales Praciano; Membro Titular José Flávio Guedes, tendo como Suplente George Wilson Gondim de Abreu Neto; Membro Titular Flaviana
Ferreira Pereira, tendo como Suplente Luiz Eduardo Maia Gadelha; para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação do Contrato
de Gestão nº 01/2019 - SECITECE / CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza,
18 de fevereiro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº28/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o Decreto Nº 21.416 de 31 de Maio
de 1991, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Junho de 1991 os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, para respon-
derem pelas funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, a partir de 10 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DATADA DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Lotação: DIVISÃO DE CADASTRO E CONTROLE DE PAGAMENTO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
AUDISIO SANTOS DIAS
DIRETOR DA DIVISÃO DE CADASTRO E CONTROLE DE PAGAMENTO
DAS-2
Lotação: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
NOME
CARGO
SÍMBOLO
LUCIA MARIA DE SOUZA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DAS-1
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº010/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único
do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso
III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Resolução Nº 04/2017 de 02 de Junho de 2017, e publicado no Diário
Oficial do Estado em 02 de Junho de 2017, RESOLVE NOMEAR, DANIEL DE FREITAS RAMOS, para exercer as funções do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em Comissão de GERENTE, símbolo ADECE III lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 8 de fevereiro de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº011/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único
do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o
inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Resolução Nº 04/2017 de 02 de Junho de 2017, e publicado
no Diário Oficial do Estado em 02 de Junho de 2017, RESOLVE NOMEAR, ANA KÉSIA DE SOUZA ARIMATÉA, para exercer as funções do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR, símbolo ADECE IV lotado(a) no(a) ASSESSORIA TÉCNICA, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº038 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019
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