DOE 25/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e 26.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições do art. 23,
Inciso II, alínea “a” da Lei Nº8.666/1993, Lei Complementar Nº137/2014,
Decreto Nº31.543/2014 e Lei Federal Nº11.947/2009, e suas alterações, com
fundamento na Carta Convite Nº01/2018 FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias, contado a partir de sua assinatura. PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (duzentos
e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento..
VALOR GLOBAL: R$ 25.008,05 (Vinte e Cinco Mil e Oito Reais e Cinco
Centavos) pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022123620232258303339030002730113000
5988. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2018 SIGNATÁRIOS:
Maria do Socorro Almeida de Oliveira Perote - CONTRATANTE, Zilfrânio
Alves de Sousa CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 1. Roseane Rodrigues
Ferreira e 2. Adalberto Alves de Freitas. Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROCESSO N°729985/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE E.E.F.M ESTADO DO PARANÁ-sefor 3-FORTALEZA/
CE,inscrita no CNPJ 07.954.514/0484-03,neste ato representada por
seu(sua) Diretor(a) Geral, Sra. MARIA NAZARÉ GUEDES ARAÚJO
CONTRATADA: F F GOMES DE SOUSA-ME, inscrita no CNPJ sob
Nº20.619.733/0001-16, representado neste ato pelo(a) Sr. Francisco Fabiano
Gomes de Sousa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a
aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de trans-
crição. Itens: 1, 2, 3, 4, 6, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a”
da Lei Nº8.666/1993, Lei Complementar Nº137/2014, Decreto Estadual
Nº31.543/2014 e Lei Federal Nº11.947/2009, e suas alterações, com funda-
mento na Carta Convite Nº01/2018 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco)
dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de
365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir da sua publicação no
Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 8.298,60 (OITO
MIL DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
pagos em conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.023.22583.03.33903000.27301.1.30.00–5988. DATA DA
ASSINATURA: 07 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: Contratante:MARIA
NAZARÉ GUEDES ARAÚJO - Contratada:FRANCISCO FABIANO
GOMES DE SOUSA e Testemunhas: 01- MARIA DE LOURDES MACIEL
MARQUES 02- ANA GISÉLIA OLIVEIRA CARLOS.Fortaleza,21 de
maio de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROCESSO N°3540336/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEM RAIMUNDO NONATO RIBEIRO,CREDE 2-Trairi/CE,inscrita no
CNPJ/MF 07.954.514/0047- 08, neste ato representada por sua Diretora Geral,
Sra. Maria do Socorro Gordiano de Oliveira Barbosa CONTRATADA: LUIS
ANDERSON ARNAUD SOUSA,CPF Nº600.444.153-89,representado neste
ato pelo Sr.LUIS ANDERSON ARNAUD SOUSA. OBJETO: É objeto desta
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de
educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2018, o
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas
Disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Nº8.666/1993, Lei Comple-
mentar Nº137/2014, Decreto Nº31.543/2014 e Lei Federal Nº11.947/2009, e
suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública Nº01/2018
FORO: Trairi-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir de sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 1.146,50 (hum mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta
centavos) pagos em conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022123620232258303339030002730113000 - 5988
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA
ASSINATURA: 04 de Maio de 2018 SIGNATÁRIOS: Contratante: Maria do
Socorro Gordiano de Oliveira Barbosa - Contratada:Luis Anderson Arnaud
Sousa e Testemunhas: 01-Maria Verônica Furtado 02-Jonnatha Praciano
Martins.Fortaleza,21 de maio de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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TERMO DE FOMENTO
Nº001/2018 - PROCESSO Nº1785226/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora,
localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita
CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada ADMINIS-
TRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário da Educação,
Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob
o Nº838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP/CE, residente e domici-
liado em Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO
CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.752.037/0001-15, com sede na Rua
João Carvalho, n° 800, Sala 1203, Aldeota, CEP Nº60.140-140 Fortaleza/CE,
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste
ato representada por seu Diretor Presidente IGOR QUEIROZ BARROSO,
portador da identidade profissional 4877 CRA CE, e inscrito no CPF sob o n.º
315.615.603-59, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, da Lei Estadual Nº16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orça-
mentárias de 2018), Lei Estadual Nº16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de
2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado
e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e
do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo
Nº1785226/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA
DO OBJETO: 1.1. Constitui objeto do presente Termo de Fomento propor-
cionar a estudantes das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral da rede
estadual de ensino horas-aulas teórico-práticas, ministradas por meio de
componentes curriculares eletivas, com a finalidade de difundir o papel da
livre iniciativa, o planejamento, a organização e funcionamento das empresas,
preparação para o mercado de trabalho, perspectivas de carreiras, gestão de
carreira, planejamento financeiro e atributos socioambientais de produtos e
serviços, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
CLÁUSULA DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2.1. A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$
523.574,80 (quinhentos e vinte três mil, quinhentos e setenta quatro reais e
oitenta centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso
constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): Mapp: 1886; Programa: 023; Fonte: 00;
Pa: 18064; Elemento De Despesa: 335039; Funcionais Programáticas: 2210
0022.12.362.023.18064.01.335039.30000.0 22100022.12.362.023.18064.03.
335039.30000.0 22100022.12.362.023.18064.05.335039.30000.0 22100022.
12.362.023.18064.11.335039.30000.0 2.2. Os recursos financeiros recebidos
em decorrência da parceria serão depositados em conta bancária específica
da Caixa Econômica Federal, Conta Corrente Nº43026-7, Operação Nº013,
Agência Nº0919, conforme os termos legais dispostos. CLÁUSULA DA
CONTRAPARTIDA: 3.1. Não será exigida contrapartida da organização da
sociedade civil para este fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35,
§1° da Lei n° 13.019/2014. CLÁUSULA DA VIGÊNCIA : 4.1. O presente
Termo de Fomento terá vigência por 12 (doze) meses a contar a partir da
data de sua assinatura, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por
expressa manifestação e anuência das partes.DO FORO 20.1. Para dirimir
quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo, que não possam ser
resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará. E, por estarem assim justas e de acordo, firmam
o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença
das testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, para que surta seus jurídicos
e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de maio de 2018.
ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, IGOR
QUEIROZ BARROSO - Presidente da Associação . TESTEMUNHAS: 1.
Ilegível - 166.221.703-04, 2. Sandra Maria Rodrigues. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL /ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº6811583/2017
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/18ª COORDENA-
DORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 18ª
CREDE – CRATO/CE, representado (a) por seu (a) titular Sr (a) Luciana
Maria Brito Rodrigues, e do outro lado, CARLA SANTOS COSTA, matrícula
Nº98200172446119, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de
trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido,
a partir de 29/09/2017, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho
temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de
05/09/2017, página 53, tudo com respaldo legal no art. 7º, alínea “a”, da Lei
Complementar Estadual Nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE
de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa do (a) Coordenador
(a) da 18ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO – 18ª CREDE – CRATO/CEARÁ, exarada no processo
Nº6811583/2017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de
maio de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº7207213/2017
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/18ª COORDENA-
DORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 18ª
CREDE – CRATO/CE, representado (a) por seu (a) titular Sr (a) Luciana
Maria Brito Rodrigues, e do outro lado, JANE KELLY FEITOSA DA SILVA,
matrícula Nº98200169743315, resolvem, por este instrumento de rescisão de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº097 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2018
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