DOE 25/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
em comissão de Coordenador de Administração Fazendária, simbolo DNS-2
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA a
partir de 03 de Abril de 2018. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,
23 de abril de 2018.
Joao Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº46/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2018.01839
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica
INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.01839, o contri-
buinte KSAJC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CGF 06.527.466-0, para
através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa
da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,
APRESENTAR RELAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS DOS ANOS DE
2015 E 2016, LIVROS FISCAIS DE ENTRADA, INVENTARIO, CAIXA
E REGISTRO DE UTILIZAÇÃO E TERMO DE OCORRENCIA E AS
NOTAS FISCAIS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ANOS DE 2015 E 2016,
dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após
a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso
IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas
na legislação. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza,
27 de abril de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
* Republicado por incorreção.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº47/2018
TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO 2018.04355
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 822, do Decreto 24.569/97,
FAZ SABER que o contribuinte abaixo citado, fica INTIMADO do TERMO
DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO, para retomar à sua guarda os seus
livros e documentos utilizados na ação fiscal ora encerrada, caso ainda não o
tenha feito, e para, através de seu dirigente ou responsável, junta à CÉLULA
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30(trinta) dias,
contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79,
inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), impugnar os AUTO(S)
DE INFRAÇÃO relacionados no presente Termo de Conclusão ou recolher
o valor lançado, correspondente ao Crédito Tributário. CONTRIBUINTE:
POMPEU COMERCIO DE VEICULOS, PEÇAS ACESSORIOS IMPOR-
TAÇAO CGF 06.355075-0 ORDEM DE SERVIÇO Nº 2017.11619 TERMO
DE CONCLUSÃO Nº 2018.04355 AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 201805199,
201805221, 201805242, 201805249, 201805252, 201805255, 201805259,
201805260, 201805263 E O AISN 04800003052312000014748201803.
CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 04 de maio
de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
* Republicado por incorreção.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº021/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ CONTRATADO: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA
S/A. OBJETO: Contratação do serviço abaixo discriminado para a ASSES-
SORIA JURÍDICA - ASJUR, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA: a) 01
(uma) ORIENTAÇÃO POR ESCRITO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS
10 consultas. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018,
de 28/03/2018, conforme Processo nº 0930559/2018, os preceitos do direito
público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca
de Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato, será de
12(doze) meses e terá início na data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais), pagos em . FORMA
DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado
em parcela única em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA. O preço é fixo e
irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22
000.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2018
EXECUÇÃO/GESTÃO: Maria Eloína Gomes da Rocha, mat. 007192.1.8
SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO
EXECUTIVO e Hilda Victoria Dernys C. Chiaretto - PROCURADORA.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20180001
Homologo o resultado da Tomada de Preços N° 20180001, originária desta
Secretaria da Fazenda, através da decisão a que chegou a Comissão Especial
de Licitação Nº 06, da PGE, cujo objeto é a “OBRA DE ACESSIBILIDADE
DA SEFAZ EM JUAZEIRO DO NORTE – CE”, com valor global de R$
70.401,99 (setenta mil, quatrocentos e um reais e noventa e nove centavos).
Adjudico o objeto da presente licitação à empresa VIP CONSTRUÇÕES
REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA, que apresentou o menor preço.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
22 de maio de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
ATOS DECISÓRIOS
Despachos de 02/05/2018 a 02/05/2018 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5138240 JOSE JOSEM IR
VIANA DAVID, ALTERACAO: 5138154 ANTONIO SAVIO BEZERRA
DOS SANTOS-FUN ERARIA ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMI-
TADA: 5137677 RUSSAS SAT SUPORTE TE CNICO EM REDE DE
COMUNICACOES LTDA - ME, 5137649 AVANT SERVICOS LTDA ME
, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE
NATUREZA EMPRESÁR IA): ATO CONSTITUTIVO - EIRELI:
23600138096 MARK ENGENHARIA EIRELI, SOC IEDADE EMPRE-
SÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5138153 RAIMUNDO NONATO
NUNES RE BOUCAS LTDA, 5137642 CENTROCLINICA CENTRO
INTEGRADO DE RECUPERACAO FISI CA E MENTAL LTDA,
CONTRATO: 23201857277 AXE PARTICIPACOES LTDA, ALTERAC
AO: 5138155 AMOACAI COMERCIAL LTDA - ME, EMPRESÁRIO:
5138324 SUELI ALEN CAR COSTA, EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA):
ATO CONSTITUTIVO - EIRELI: 23600138029 LUCRO CERTO INDUST
RIA E COMERCIO EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:
ALTERACAO: 513764 3 EMPRESA TRANSPORTE RODOVIARIOS
URUBURETAMA LTDA - ME, 5138264 TAVARES E SILVA INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALUMINIO, FERRAGENS, ACESSORIOS E VIDR
OS LTDA - ME, 5138284 POTYRA REPRESENTACOES LTDA,
CONTRATO: 23201857340 CENTRO OFTALMOLOGICO DE CAUCAIA
LTDA, 23201857471 LOTEAMENTO BELA MASS APE SPE LTDA,
ALTERACAO: 5138059 AQUAMAR AQUACULTURA MARINHO LTDA
ME, 5 138060 FORTALEZA COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME,
EMPRESÁRIO: 5137617 F CHAGAS BONFIM, 5138282 C. SOUSA
ROCHA ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA : CONTRATO:
23201857463 FLANAS SUSHI LTDA, EMPRESÁRIO: ALTERACAO:
51383 57 M. A. A. DE FREITAS EMBALAGENS E TRANSPORTE,
5138246 J. R. DE SOUSA FERREIRA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMI-
TADA: 5138069 ML CONSULTORIA E SERVI COS DE COBRANCA
LTDA ME, EMPRESÁRIO: 5138251 E S DA COSTA JUNIOR ME, SO
CIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201857439 JE
MERCADINHO LTDA, ALTERACAO: 5137685 INTEGRAL JUSTINO
CAFE INCORPORACOES SPE LTDA, 513768 6 TOTUUS LOCALIZACAO
MONITORAMENTO E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME, E
MPRESÁRIO: 5138350 ABGAIL ARRAIS AMORIM - ME, 5138279
GILVAN SOARES DA SILVA - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMI-
TADA: CONTRATO: 23201857455 SOARES & OLIVEIRA LTDA, ALTE-
RACAO: 5137688 BRITO E PICANCO CONSULTORIA EMPRES ARIAL
LTDA, EMPRESÁRIO: 5138242 CLAUDIA CECILIA RAMOS DE
CARVALHO, 5137 655 ISRAEL RODRIGUES DA SILVA, SOCIEDADE
EMPRESÁRIA LIMITADA: 5137636 G AZEBO GASTRONOMIA &
MUSICA LTDA - ME, 5138190 MADEIREIRA A3 LTDA , 5138 248
ATUAL SERVICOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - ME,
EMPRESÁRIO: 51 38286 ANTONIO LENEUDO DE OLIVEIRA - ME,
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSAB ILIDADE LIMITADA (DE
NATUREZA EMPRESÁRIA): ATO CONSTITUTIVO - EIRELI: 2
3600138088 ANTONIO LENEUDO DE OLIVEIRA EIRELI, ALTERACAO:
5138195 MONIT SERVICOS DE MONITORAMENTO DE SEGURANCA
EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LI MITADA: CONTRATO:
23201857447 EUSEBIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, ALTERACA
O: 5138292 MERSY MENDES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- ME, COOPERATI VA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTI-
TUICAO: 23400017457 COOPERATIVA DO S AGRICULTORES FAMI-
LIARES E ORGANICOS DO SERTAO CENTRAL - COAFI, EMPRES
ÁRIO: ALTERACAO: 5138355 ANTONIO GILSIVANIO DA SILVA,
SOCIEDADE EMPRESÁ RIA LIMITADA: CONTRATO: 23201857323
CAUCAIA KIDS MODA INFANTIL LTDA, AL TERACAO: 5138232
WEBRASIL LTDA - ME, EMPRESÁRIO: 5137620 EUCLIDES SILVA
CAMPOS FILHO ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILI-
DADE LIMITADA (DE N ATUREZA EMPRESÁRIA): 5137660 JPX
TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - ME, EM PRESÁRIO: 5138262
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA LUZ, SOCIEDADE EMPRESÁR
IA LIMITADA: CONTRATO: 23201857374 RETIFICA ASSIS DIESEL
LTDA, ALTERACA O: 5137613 BRITAFORT LOCACAO E SERVICOS
LTDA, 5137668 QUARTZO ENGENHARI A LTDA, COOPERATIVA:
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 5138156 COCEPAT
COOPERATIVA DE TRABALHO PARA PRESTACAO DE SERVICOS
E ASSISTENCIA TECN ICA LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMI-
TADA: BALANCO: 5138132 TERPACOL TERR APLENAGEM PAVI-
MENTACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME, EXTINCAO/DISTRATO:
51381 33 LINS & COSTA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA,
ALTERACAO: 5138266 RO SIPAN PANICADORA LTDA ME, 5137667
PACHAMAMA CULTURAL LTDA ME, 5137623 D EPOSITO DO CONS-
TRUTOR LTDA, EMPRESÁRIO: 5138334 O. M. DE OLIVEIRA ESTAC
IONAMENTO, INSCRICAO: 23103843891 L M M DE ALMEIDA REPRE-
SENTACAO, SOCIE DADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO:
5138193 COMERCIAL DE PECAS E ACESS ORIOS PARA VEICULOS
BV LTDA, EMPRESÁRIO: 5138356 SAMUEL DIAS DE SOUSA - ME,
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201857382
MULTIPLIQUE R EPRESENTACOES LTDA, 23201857307 CENTRO
ODONTOLOGICO AQUIRAZ LTDA, ALTER ACAO: 5138222 CLARA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº097 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2018
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