DOE 21/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2017
I - ESPÉCIE: 2° termo de Aditivo ao Contrato N° 07/2017; II - CONTRA-
TANTE: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário
do Pecém - CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Pecém,
São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA:
FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES LTDA; V - ENDE-
REÇO: Av. Santos Dumont, nº 2626, salas 412 e 413 – Aldeota, Fortaleza/CE
– CEP: 60.150-161; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57,inciso II,
da Lei 8.666/93.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12(doze)
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 47.429,88 (quarenta e sete mil, quatro-
centos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a
partir de 08 de fevereiro de 2019 até o dia 08 de fevereiro de 2020.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
Primitivo, passando o presente Termo Aditivo, a fazer parte integrante do
mesmo, independente da transcrição. ; XII - DATA: Pecém, São Gonçalo do
Amarante/CE, 08 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel
Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Ana Stella de Oliveira Costa.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
90ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 17h,
reuniu-se na sala de reuniões do Gabinete do Governador do Estado do Ceará,
localizado na Avenida Barão de Studart, 500 - Meireles, Fortaleza - CE,
60120-000, sob a presidência do Sr. Cesar Augusto Ribeiro, o Conselho de
Administração (CONSAD) da Companhia Administradora da Zona de Proces-
samento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará (NIRE 23300030435), com a
presença dos Senhores Conselheiros: Cesar Augusto Ribeiro – Presidente, José
Nelson Martins de Sousa, José Élcio Batista, Francisco das Chagas Cipriano
Vieira, Ricard Pereira Silveira, Débora Maria Rios Bezerra, Carmen Silvia de
Castro Cavalcante, Francisco Quintino Vieira Neto, Karla Cardoso de Alencar
Forte, Raquel Luna Vasconcelos e Adriano Martins Muniz – conselheiros,
e o sr. Mário Lima Júnior, presidente da ZPE Ceará, para a realização da
90ª REUNIÃO ORDINÁRIA, secretariada pela Sra. Anneline Magalhães,
secretária que a esta subscreve, para discutirem sobre a seguinte ORDEM
DO DIA: 1. Aprovação da Ata anterior; 2. Comunicações da Presidência do
CONSAD; 3. Comunicações da ZPE Ceará; 4. Outros assuntos – Renúncia
e eleição de Conselheiros Substitutos. Após assinatura do livro de presenças,
o sr. Presidente deu por iniciada a reunião, procedendo com a leitura da ata
da reunião anterior, tendo sido a mesma aprovada. Passando tão logo ao
próximo ponto da pauta, após as considerações iniciais, o sr. Presidente da
ZPE, na área Comercial, evidenciou os principais acontecimentos do mês de
julho/2018, expondo o andamento dos trabalhos de elaboração do planejamento
orçamentário de 2018, destacando a fase de operacionalização do plano junto
às áreas da empresa e sistema operacional. Empós, o sr. Presidente discorreu
sobre a participação da Companhia no VI Encontro das Administradoras de
ZPE, em Brasília, evento que ocorre anualmente e que reúne as Zonas de
Processamento e Exportação do país e representantes de entidades envolvidas.
Ressaltou que a ZPE Ceará foi destaque no referido Encontro, oportunidade
em que os diretores, área técnica e engenharia/T.I, juntamente com a presi-
dência, apresentaram os aspectos operacionais e de tecnologia evidenciando
a relevante contribuição da Companhia cearense para o sistema de ZPE do
Brasil. Neste sentido, o sr. Presidente dividiu elogios a todos os colabora-
dores, notadamente, aos senhores conselheiros, que nos últimos três anos de
operação da ZPE contribuíram para o sucesso dos trabalhos realizados. Em
continuidade, o sr. Mário Lima, discorrendo sobre a área Técnica, apresentou
a movimentação de carga solta/granel e container do mês de julho/2018. Na
oportunidade, apresentou quadro comparativo da movimentação média das
entradas e saídas, exibindo um comparativo entre os meses de julho de 2018 e
2017, o que demonstrou um crescimento de 18% no presente ano, que somou
1.071.159/ton. Em seguida, na área de Engenharia e TI, o srº diretor listou
as atividades ressaltando seus prazos de entrega, notadamente, o status dos
projetos e das obras da ADA – Setor II, dividindo-as entre projetos/obras
em andamento e projetos/obras concluídos. Na oportunidade, apresentou
croqui com imagens ilustrativas da conclusão das obras de construção da
cerca e via de serviço. Já na área de T.I, expôs as melhorias e atualizações
realizadas no sistema SICA. Por fim, na área Administrativo-Financeira, o sr.
Diretor apresentou quadros da receita do mês de julho/2018 contrapondo-se
às despesas e investimentos do referido mês. Em continuidade à explanação,
apresentou planilha com o acompanhamento dos cursos colocados à disposição
aos colaborares. Ao último ponto da pauta, o Sr. presidente, apresentou aos
presentes as correspondências de renúncia dos Conselheiros José Nelson
Martins de Sousa, Francisco das Chagas Cipriano Vieira e Adriano Martins
Muniz ao cargo de membros do Conselho de Administração. Desta feita,
considerando a vacância do cargo e de acordo com as disposições do Art.
150 da Lei 6.404/76 e previsões Estatutárias da Companhia, apresentou
proposição do representante do acionista majoritário indicando, em subs-
tituição, os nomes: Francisco José Moura Cavalcante, brasileiro, casado,
engenheiro civil, portador de cédula de identidade nº 1.207.647 SSP/Ce e CPF
nº 210.993.243-00, residente e domiciliado na Rua Doutor Gilberto Studart nº
1020, apto 1203, Cocó - CEP: 60.192-095, nesta Capital; Glicia Katiusa Alves
de Oliveira, brasileira, solteira, secretária, portadora de cédula de identidade
nº 99002201908 SSP/Ce e CPF nº 984.339.383-04, residente e domiciliada na
Rua São Basílio, 777 - Parque Santa Rosa - CEP: 60.762-765, nesta Capital e
Marco Antônio Corrêa da Escóssia, brasileiro, casado, jornalista, portador de
cédula de identidade nº 1636147 SSP/DF e CPF nº 789755571-20, residente
e domiciliado na Rua Doutor José Lino, 171 Ap. 1601 Torre Miró - CEP
60165270, nesta Capital; respectivamente. Referidos nomes foram aprovados
por unanimidade dos votos dos remanescentes, servindo até 28 de abril de
2019. Após as considerações dos presentes, foi facultada a palavra a quem
quisesse fazer uso, e não havendo mais qualquer assunto a tratar ou registrar,
no uso de suas atribuições, o Sr. Presidente, Dr. Cesar Augusto Ribeiro, deu
por encerrada a presente reunião, às 19h, com a presença de todos os Membros
do Conselho de Administração da Companhia Administradora da Zona de
Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará (NIRE 23300030435).
Assim, eu, Anneline Magalhães Torres, secretária, lavrei a presente Ata, a
qual segue abaixo subscrita, depois de lida e aprovada pelos presentes, para
os registros de praxe. Esta Ata será utilizada para compor o livro de Atas
respectivo. Fortaleza/Ce, 14 de agosto de 2018.JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ. CERTIFICO O REGISTRO SOB O Nº 5226874 EM
24/01/2019. PROTOCOLO: 181553945. AUTENTICADA DIGITALMENTE
E ASSINADA EM 12/02/2019 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine -
Secretária Geral. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ,
em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Cesar Augusto Ribeiro
PRESIDENTE
José Elcio Batista
CONSELHEIRO
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
CONSELHEIRO
José Nelson Martins de Sousa
CONSELHEIRO
Ricard Pereira Silveira
CONSELHEIRO
Débora Maria Rios Bezerra
CONSELHEIRA
Anneline Magalhães Torres
SECRETÁRIA
*** *** ***
92ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
Aos 25 dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às 9h, reuniu-se
na sala de reuniões do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, localizado
na Avenida Barão de Studart, 500 - Meireles, Fortaleza - CE, 60120-000, sob
a presidência do Sr. Cesar Augusto Ribeiro, o Conselho de Administração
(CONSAD) da Companhia Administradora da Zona de Processamento de
Exportação do Ceará - ZPE Ceará (NIRE 23300030435), com a presença
dos Senhores Conselheiros: Cesar Augusto Ribeiro – Presidente, José Élcio
Batista, Ricard Pereira Silveira, Débora Maria Rios Bezerra, Carmen Silvia de
Castro Cavalcante, Francisco Quintino Vieira Neto, Karla Cardoso de Alencar
Forte, Raquel Luna Vasconcelos, José Nelson Martins de Sousa, Francisco
das Chagas Cipriano Vieira e Adriano Martins Muniz – conselheiros, o sr.
Mário Lima Júnior, presidente da ZPE Ceará, e a Sra. Beatriz Canamary,
Diretora de Projetos Estratégicos e Engenharia da CIPP S/A, para a realização
da 92ª REUNIÃO ORDINÁRIA, secretariada pela Sra. Anneline Magalhães,
secretária que a esta subscreve, para discutirem sobre a seguinte ORDEM
DO DIA: 1. Comunicações da Presidência do CONSAD; 2. Apresentação de
renúncia dos conselheiros Francisco José Moura Cavalcante, Glicia Katiusa
Alves de Oliveira e Marco Antônio Corrêa da Escossia. 3. Eleição dos Conse-
lheiros Substitutos - José Nelson Martins de Sousa, Francisco das Chagas
Cipriano Vieira e Adriano Martins Muniz. 4. Comunicações da ZPE Ceará; 5.
Outros assuntos. Após assinatura do livro de presenças, o sr. Presidente deu
por iniciada a reunião, procedendo com a leitura da ata da reunião anterior,
tendo sido a mesma aprovada. Passando tão logo ao próximo ponto da pauta
o Sr. presidente apresentou aos presentes as correspondências de renúncia
dos Conselheiros Francisco José Moura Cavalcante, Glicia Katiusa Alves
de Oliveira e Marco Antônio Corrêa da Escossia ao cargo de membros deste
Conselho de Administração. Desta feita, considerando a vacância dos cargos,
e de acordo com as disposições do Art. 150 da Lei 6.404/76 e previsões
Estatutárias da Companhia, apresentou proposição do representante do acio-
nista majoritário indicando, em substituição, os nomes: José Nelson Martins
de Sousa, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador de cédula de
identidade nº 2008.414.156 - SSP/Ce e CPF nº 228.763.323-53, residente
e domiciliado na Rua Ipê, nº 205, apto 301, torre III, São Gerardo - CEP:
60.320-040, nesta Capital; Francisco das Chagas Cipriano Vieira, brasileiro,
casado, jornalista, portador de cédula de identidade nº 2002002347544, SSP/
Ce e CPF nº 417.150043-53, residente e domiciliado na Rua Monsenhor
Bruno, 866, apto 102, CEP: 60115-191, Bairro Aldeota, nesta Capital e o
Sr. Adriano Martins Muniz, brasileiro, casado, jornalista, portador de cédula
de identidade nº 92002280622-SSP-CE, CPF nº: 679512873-34, residente e
domiciliado na Rua Professora Francisca Almeida de Sousa, 255, Torre 4,
apartamento 204 – Dunas, CEP: 60191005, nesta Capital. Referidos nomes
foram aprovados por unanimidade dos votos dos remanescentes, servindo
os mesmos até o prazo do mandato dos renunciantes, 28 de abril de 2019.
Passando ao próximo ponto da pauta, o sr. Presidente da ZPE, juntamente com
a diretora de Projetos Estratégicos e Engenharia da CIPP S/A, apresentaram
um relatório das reuniões do grupo de trabalho criado para as discussões e
deliberações do Projeto de Expansão da ZPE, realizadas entre a Secretaria
de Desenvolvimento Econômico – SDE e as empresas ZPE e CIPP S/A. Na
oportunidade, os senhores conselheiros apresentaram questionamentos e
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº038 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019