DOE 22/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
JOÃO SOARES DO NASCIMENTO
COMPANHEIRO
04521650325
1.126,86
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 12 de janeiro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 0625607/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I , da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela
Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a)
Antonia Pereira da Silva, CPF nº 18014615387, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde - SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar
de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº 086215-1-9, com óbito em 24/10/2013, pensão mensal no valor de R$ 484,39 ( quatrocentos e oitenta
e quatro reais e trinta e nove centavos ), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de
05/07/2016 , conforme descrição abaixo indicada:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
JOSE AROLDO DE SOUSA CAETANO
COMPANHEIRO
04140196360
484,39
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 02 de março de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 6619470/2017- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, às dependentes do ex-militar da ativa, ANTÔNIO SÉRGIO
DOMINGUES FERREIRA, CPF: 362.392.243-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava o
posto de 2º TENENTE, percebendo a remuneração do mesmo posto, matrícula nº 035.396-1-X, com óbito em 25/08/2017, pensão mensal no valor de R$
5.153,30 (cinco mil, cento e cinquenta e três reais e trinta centavos), correspondendo a totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os efeitos do ato
publicado no DOE nº 238 de 21/12/2017, que concedeu pensão provisória à beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 25/08/2017: NOME:
AMANDA MENEZES DOMINGUES; PARENTESCO: FILHA (nascida em 15/04/1998); CPF: 077.913.173-89; VALOR: R$ 5.153,30. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo
N° 11408817-9/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41,
de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º e 8º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 93, de 25 de janeiro de
2011, e art. 3º, da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-militar, AUDÍSIO ALVES RIBEIRO, CPF: 010.441.093-
00, na reserva remunerada pelo(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, onde percebia os proventos do(a) graduação de SUBTENENTE PM, matrícula N.°
018.848-1-6, falecido em 18/07/2011, pensão mensal no valor de R$ 3.989,09 (três mil, novecentos e oitenta e nove reais e nove centavos), com vigência
a partir de 18/07/2011, na forma e valores abaixo especificados: A Contar do Óbito em 18/07/2011: Nome: Maria Susete Vidal; Parentesco: Companheira;
CPF: 162.462.763-34; Valor: R$ 3.390,72. Nome: Maria do Socorro de Freitas Ribeiro; Parentesco: Cônjuge Divorciada..(15%); CPF: 415.834.853-68;
Valor: R$ 598,37. Ficam sem efeito o ato publicado no DOE de 13/09/2017 em favor das mesmas beneficiárias. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 1487095/2017- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 7º, item 2 e
8° da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER às
beneficiárias abaixo relacionadas, filhas do ex-3º SARGENTO PM Reformado - Francisco Barros da Silva, falecido em 19/09/1990, a pensão policial militar
POR REVERSÃO da Srª Alexandrina Cavalcante da Silva, falecida em 04/02/2003, cujo título de pensão fora registrado pelo TCE conforme Resolução
nº 0510/2017, de 13/02/2017, no valor de R$ 1.025,58 (hum mil e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), conforme descrição abaixo: A partir de
12/03/2003 (requerimento de Lúcia Francisca Cavalcante da Silva. NOME: RÉGIA BARROS DA SILVA; PARENTESCO: FILHA; VALOR: R$ 341,86.
NOME: GARDÊNIA BARROS DA SILVA; PARENTESCO: FILHA; VALOR: R$ 341,86. NOME: LÚCIA FRANCISCA CAVALCANTE DA SILVA;
PARENTESCO: FILHA; VALOR: R$ 341,86. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 5803502/2008 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de
dezembro de 2003, e art. 3º da Lei Complementar nº 31 de 05 de agosto de 2002 ao(s) dependente(s) do ex-militar da reserva remunerada SÉRGIO ESTEVÃO
DE FREITAS, CPF: 058.130.693-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de
1º SARGENTO PM, percebendo o soldo de Subtenente, matrícula nº 017 613-1-5, com óbito em 12/12/2008, pensão mensal no valor de R$ 1.881,72 (mil
oitocentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no
DOE nº 011, de 18/01/2016, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 12/12/2008: NOME: MARIA CLARICE
SILVA DE FREITAS PARENTESCO: CONJUGE CPF: 974 837 453 - 04 VALOR: R$ 940,86 NOME: AMANDA SOUSA DE FREITAS PARENTESCO:
FILHA (NASCIDA EM 12/07/1997) CPF: 041 837 423 - 66 VALOR: R$ 470,43 NOME: PATRÍCIO OLIVEIRA DE FREITAS PARENTESCO: FILHO
(NASCIDO EM 29/02/1992) CPF: 051 927 633 - 71 VALOR: R$ 470,43 A contar de 29/02/2010 – Maioridade de PATRÍCIO OLIVEIRA DE FREITAS.
VALOR: R$ 2012,89 NOME: MARIA CLARICE SILVA DE FREITAS PARENTESCO: CONJUGE CPF: 974 837 453 - 04 VALOR: R$ 1.006,45 NOME:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº094 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2018
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