DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
POLI.R/BEJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JATI - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 405, 
de 22/03/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Jati/CE; VIGÊNCIA: Inicia em 
Março de 2019, com termino em Fevereiro de 2020; VALOR: R$ 144.077,62 
(cento e quarenta e quatro mil, setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 12.006,47 
(doze mil, seis reais e quarenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 
01/03/2019; SIGNATÁRIOS: Francisca Ferreira de Souza e Teresa Maria 
Landim Tavares;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CEO.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JATI - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Muni-
cipal Nº.405, de 22/03/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Jati/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia em Março de 2019, com termino em Fevereiro de 2020; VALOR: R$ 
36.469,64(Trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e 
quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 3.039,14 (Três mil, trinta e nove reais e catorze centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 01/03/2019; SIGNATÁRIOS: Francisca Ferreira de Souza 
e Teresa Maria Landim Tavares;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
POLI.R/BEJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 674, 
de 21/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Brejo Santo/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia em Março de 2019, com termino em Fevereiro de 2020; VALOR: R$ 
881.802,97(oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e dois reais e noventa e 
sete centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 73.483,58 (setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta 
e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/03/2019; SIGNATÁRIOS: 
Teresa Maria Landim Tavares e Teresa Maria Landim Tavares;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CEO.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal Nº.674, de 21/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Brejo Santo/
CE; VIGÊNCIA: Inicia em Março de 2019, com termino em Fevereiro de 
2020; VALOR: R$ 226.649,89 (Duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e 
quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos), obrigando-se repassar em 
12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 18.887,49 (dezoito mil, oitocentos e 
oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 
01/03/2019; SIGNATÁRIOS: Teresa Maria Landim Tavares e Teresa Maria 
Landim Tavares;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
POLI.R/BEJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABAIARA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
Nº.341, de 17/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Abaiara/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia em Março de 2019, com termino em Fevereiro de 2020; VALOR: R$ 
127.954,50(cento e vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e 
cinquenta centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 10.662,88 (dez mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta 
e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/03/2019; SIGNATÁRIOS: 
Afonso Tavares Leite e Teresa Maria Landim Tavares;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CEO.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABAIARA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal Nº.34, de 17/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Abaiara/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia em Março de 2019, com termino em Fevereiro de 2020; 
VALOR: R$ 53.827,56 (Cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e sete reais 
e cinquenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 4.485,63 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco 
reais e sessenta e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/03/2019; 
SIGNATÁRIOS: Afonso Tavares Leite e Teresa Maria Landim Tavares;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019