DOE 25/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 25 de maio de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº097 | Caderno 1/4 | Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVER-
NADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do
Estado do Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015,
publicado no D.O.E, em 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO, Assessor para
Assuntos Internacionais, matrícula 800065.1-9, símbolo SS-1, a viajar às
cidades de Xangai e Pequim (China) e Londres (Inglaterra), no período de
25 de maio a 07 de junho do ano em curso, com a finalidade de participar de
reunião do Board of Governors do New Development Bank, do Simpósio de
Preparação para CIFIT - China International Fair for Investment & Trade,
participar da China Beijing International Fair for Trade in Services e de
reunião com equipe de editoria do FDI Inteligence. Serão concedidas 13
(treze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.847,85 (hum mil, oitocentos
e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de
R$ 24.945,98 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa
e oito centavos) e 3 (três) ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.847,85
(hum mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), no
valor total de R$ 5.543,55 (cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e
cinquenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 30.489,53 (trinta
mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos), cálculos
efetuados com base na cotação do dólar do dia 22/05/2018, de R$ 3,81 (três
reais e oitenta e um centavos), passagens aéreas no valor de R$ 59.347,18
(cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos)
e seguro de viagem no valor de R$ 1.151,28 (hum mil, cento e cinquenta e
um reais e vinte e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 90.987,99
(noventa mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), de
acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10º, do Decreto
nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do
Governador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 22 de maio de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE
DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº385/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de
julho de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB
NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300199.1-1, deste
Gabinete, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 15 a 20 de maio
do ano em curso, com a finalidade de precursão, montagem e realização dos
eventos de Inauguração da Areninha e da primeira etapa da Avenida Perime-
tral, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento),
perfazendo o valor total de R$ 508,86 (quinhentos e oito reais e oitenta e seis
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR,
em Fortaleza, 15 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº386/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de
julho de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS
FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300197.1-7,
deste Gabinete, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de
16 a 22 de maio do ano em curso, com a finalidade de precursão, montagem
e realização dos eventos de Inauguração do Centro de Idiomas e do Cameló-
dromo, concedendo-lhe 06 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no
valor total de R$ 601,38 (seiscentos e um reais e trinta e oito centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.
6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabi-
nete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 15
de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº424/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE REVOGAR o Edital Nº 01/2018 – GABGOV, Seleção Pública
“Juventude, Pluralidade e Direitos Humanos”, publicado no Diário Oficial
do Estado de 22 de maio de 2018. GABINETE DO GOVERNADOR, em
Fortaleza, 25 de maio de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE
DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) WINNIE BRASIL
VIEIRA, matrícula 300108-17, lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA,
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
Articulador, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a)
CASA CIVIL a partir de 01 de Maio de 2018. CASA CIVIL, em Fortaleza,
21 de maio de 2018.
José Nelson Martins de Sousa
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ERIC HENRIQUE
BEZERRA GRANJA FIGUEIREDO, matrícula 300180-1X, lotado(a) no(a)
ASSESSORIA JURÍDICA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de Articulador, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura
organizacional do(a) CASA CIVIL a partir de 01 de Maio de 2018. CASA
CIVIL, em Fortaleza, 21 de maio de 2018.
José Nelson Martins de Sousa
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº26/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um
lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com
sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Forta-
leza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXE-
RAMOBIM, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.443.708/0001-66, com sede na
Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36 - Centro, Quixeramobim-CE, CEP:63.800-000..
OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de
apoio financeiro para o implemento do projeto “5ª Feira da Reforma Agrária
do Sertão Central”, a realizar-se nos dias 25/05/2018 e 26/05/2018, visando
o desenvolvimento das cadeias produtivas do agronegócio no Município de
Quixeramobim–CE e nas regiões adjacentes, com a realização de uma feira
para a comercialização e apoio à produção nos assentamentos da reforma
agária da Região Sertão Central, buscando oferecer uma produção diversifi-
cada e livre de agrotóxicos para a população da periferia de Quixeramobim e
cidades circunvizinhas, além de realizar atividades culturais com apresentação
de bandas dos assentamentos e bandas de forró convidadas fortalecendo o
elo campo e cidade, proporcionando o acesso a cultura e lazer a juventude
da periferia de Quixeramobim e cidades circunvizinhas. Além do impacto
significativo na economia local e regional, na geração de emprego e renda,
viabilizando, com isso, novos negócios, benefícios sociais e crescimento
econômico para o Estado do Ceará, tudo em conformidade com o Plano de
Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamentação no artigo 116
da Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a LC
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