DOE 25/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com 
fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente, a Lei Complementar nº 119/2012, o Decreto n° 31.406/2014 e altera-
ções, o Decreto nº 31.621/2014, o Processo Administrativo n° 1721023/2018 e 
no Chamamento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do 
Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 250 (duzentos 
e cinquenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser 
prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração 
de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo 
de fomento dá-se o Valor Global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser 
depositado na conta bancária específica acima mencionada pelo concedente, 
em duas parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 15.000,00 (quinze 
mil reais) e a segunda parcela no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), 
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0 DATA 
DA ASSINATURA: 15 de Maio de 2018. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco 
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. Wendell 
de Oliveira dos Santos, Presidente da Associação dos Moradores do Conjunto 
Novo Mondubim - AMCNM.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS 
PÚBLICAS - COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180014
IG Nº960882000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20180014 de interesse da Universidade Regional do Cariri - URCA, cujo 
OBJETO é: Aquisição de material esportivo, destinado ao Curso de Educação 
Física da Unidade de Iguatu da Universidade Regional do Cariri - URCA, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 5502018, até o dia 08/06/2018, às 8h30min (Horário de Brasí-
lia-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Marcos Henrique Cabral Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180350
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº20180350, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registros de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de Material Médico Hospitalar (marcapasso ressincronizador). MOTIVO: 
Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3502018, até o dia 
08/06/2018, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS 
COMERCIAIS CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL 
Nº20180001- (REFORMULADO)
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais Reformulado, da Concorrência Pública n° 20180001, de interesse 
do DAE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE 
REVITALIZAÇÃO DE REFORMA DO POLO DE LAZER DO CONJUNTO 
CEARÁ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, comunicando aos licitantes 
e demais interessados que após análise das propostas comerciais, bem como 
a proposta ofertada pelo exercício do direito de preferência, disposto na LC 
nº 123/2006 e alterações, das empresas habilitadas, foi divulgado na sessão 
pública realizada em 23/05/2018, o seguinte resultado reformulado: Empresa 
Classificada como VENCEDORA – CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS 
LTDA, com o Valor Global de R$4.091.535,99; Empresa Classificada em 
2° LUGAR – CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, com o Valor Global de 
R$4.092.585,94; Empresa Classificada em 3° LUGAR – OK EMPREEN-
DIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o Valor Global 
de R$4.391.126,77; Empresa Classificada em 4° LUGAR – CONSTRU-
TORA CETRO LTDA, com o Valor Global de R$4.508.425,76; Empresa 
Classificada em 5° LUGAR – RADIER ENGENHARIA LTDA, com o 
Valor Global de R$4.531.643,90. Classificada a nova proposta comercial 
da empresa CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA, ofertada em 
razão do exercício do direito de preferência, disposto na Lei Complementar 
nº 123/2006 e alterações. A empresa ENPECEL ENGENHARIA LTDA foi 
alijada do presente certame em razão da ausência de prorrogação e revalidação 
de proposta, com fundamento no subitem 6.1.2.2. do Edital. Permanecem 
inalteradas as demais disposições constantes no Edital de Classificação datado 
aos 9 de maio de 2018. A ata da sessão pública que divulgou este resultado 
reformulado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto 
o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº20180004 de interesse da FUNECE cujo OBJETO é a Aqui-
sição de Material de Consumo, tendo como vencedora do grupo 1 a MA 
COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, no valor de R$ 5.759,82 
(cinco mil setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos), 
adjudicado em 16/05/2018 às 17h01 e homologado em 17/05/2018 às 15h53. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de maio de 
2018.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº20180004 Comprasnet: 0047/2018 de interesse da Secretaria da 
Educação, cujo Objeto é Aquisição de Gênero Alimentício não perecível para 
atender aos alunos das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas 
nos municípios de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvol-
vimento da Educação – CREDE e Superintendências das Escolas Estaduais 
de Fortaleza – SEFOR, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, no valor global de 
R$ 401.413,27. A íntegra da ata do certame, com os valores unitários e demais 
informações poderão ser consultados nos sistemas http://www.portalcompras.
ce.gov.br e, https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180005
SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Eletrô-
nico nº3932018 - Comprasnet da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
- SEMA, cujo OBJETO é Serviço de CONTRATAÇÃO de empresa para 
executar o PROJETO VIVA A NATUREZA, realizando atividades de 
educação ambiental, com ênfase no esporte, arte, cultura e lazer, a serem 
desenvolvidas no Parque Estadual Botânico do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, no valor global de R$ 239.799,50. A íntegra da ata do certame, com 
os valores unitários e demais informações, poderá ser consultada nos sistemas 
http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de 
maio de 2018.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº01582018 - Comprasnet da Polícia Civil do Estado do Ceará, cujo 
OBJETO é Aquisição de equipamentos para o centro de Fisioterapia da Polícia 
Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, no valor global de R$ 
17.494,60. A íntegra da ata do certame, com os valores unitários e demais 
informações, poderá ser consultada nos sistemas http://www.portalcompras.
ce.gov.br e https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180394
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº 20180394, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo Pres-
tação de serviços para fins de operacionalização de manipulação e transporte 
de nutrição parenteral total pediátrico, pertencentes ao Hospital de Messejana 
Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, por um período de 12 (meses), e após 
cumpridas todas as formalidades legais, as propostas das licitantes interessadas 
foram desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº097  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2018