DOE 25/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20180002 - SEPLAG
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento dos documentos de habilitação referente da Tomada de Preços Nº 20180002, 
de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA 
DE ACESSIBILIDADE DO EDIFÍCIO DA SEPLAG – CE. A Comissão Especial de Licitação 03, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, 
comunica as licitantes e demais interessados na Tomada de Preços em epígrafe que foi INABILITADA a empresa VIP CONSTR. REPRESENTAÇÕES E 
PROJETOS e HABILITADA a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº44/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
Marcelo Silva de Almeida, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 127-1-8, desta Autarquia, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, 
nos períodos de 07 a 11 de maio de 2018 e 14 a 18 de maio de 2018 a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe nove diárias, no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos 20% (vinte por cento), totalizando R$ 700,16 (setecentos reais e dezesseis centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 16 de abril de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA CONJUNTA CGE/SEJUS Nº01/2018, 21 de maio de 2018.
DEFINE AS ATIVIDADES E A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE E MODELAGEM 
DO PROCESSO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO COMPLEXO 
DE ITAITINGA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO E A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDA-
DANIA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto nos arts.154 e 190-A, da Constituição Estadual e no art.15-A da Lei Estadual nº13.875/07 e 
suas alterações, visando aperfeiçoar o processo de fornecimento de alimentação para as unidades prisionais do complexo de Itaitinga, RESOLVEM:
Art. 1º Instituir grupo de trabalho com objetivo de estabelecer práticas e procedimentos voltados para eficiência e racionalização do processo, 
contemplando a execução das atividades de:
I -Mapeamento e avaliação do processo atual de fornecimento de alimentação, identificando riscos que impliquem em falhas e vulnerabilidades ;
II - Proposição de novo fluxo com procedimentos internos e pontos de controles propícios à garantia da eficiência, eficácia e economicidade processuais
III - Análise dos meios e das condições atuais dos contratos de fornecimento de alimentação para unidades prisionais, com vistas à proposição de 
adequação dos mesmos sob a ótica da racionalização e economicidade do novo processo.
IV - Elaboração de procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação.
Parágrafo único. O grupo de trabalho fica responsável pela elaboração de Relatório Final contemplando o resultado das atividades.
Art. 2 Ficam estabelecidos os seguintes prazos para realização das atividades listadas no artigo anterior:
I -21/05 a 22/06/2018, para a atividade I,
II - 25/06 a 27/07/2018, para a atividades II, e
III -30/07 a 31/08/2018, para as atividades III e IV.
Art. 3º A composição do grupo de trabalho contará com membros com função deliberativa e membros com função técnica e executiva, assim definidos:
MEMBRO
ÓRGÃO
ATUAÇÃO NO GRUPO
Antônio Marconi Lemos da Silva
CGE
Membro deliberativo
Adrienne Fiuza Giampietro
CGE
Membro Técnico
Kelly Cristina de Oliveira Barbosa
CGE
Membro Coordenador
Wladis Pinheiro
CGE
Membro Técnico
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SEJUS
Membro deliberativo
Gladys Furtado Brasil
SEJUS
Membro Técnico
Marcele Pinho de Arruda Mapurunga
SEJUS
Membro Técnico
Art. 4º As atribuições dos membros do Grupo de Trabalho compreendem:
I - Membro deliberativo:
a) Estabelecer o direcionamento estratégico das atividades do Grupo;
b) Apoiar as ações necessárias ao desenvolvimento das atividades do Grupo;
c) Decidir sobre causas suscitadas, bem como validar as sugestões, posicionamentos e os resultados dos trabalhos apresentados pelos membros técnicos.
II - Membro Coordenador:
a) convocar e coordenar as reuniões de trabalho dos membros com função técnica;
b) elaborar a pauta e convocar as reuniões extraordinárias com a participação dos membros deliberativos;
c) atuar como ponto central de contato para toda a comunicação relacionada às atividades do Grupo;
d) cientificar os membros deliberativos quanto ao andamento das atividades;
e) monitorar o progresso do trabalho e articular as ações corretivas necessárias.
III - Membro técnico:
a) Levantar a bibliografia e informações necessárias às atividades;
b) Mapear o processo atual e propor novo fluxo, levantando questionamentos e discutindo com os demais membros do grupo a melhor definição 
para cada matéria tratada, com foco na racionalização das atividades, preservando a legalidade e a economicidade dos atos;
c) Analisar os termos dos contratos de fornecimento de alimentações vigentes e propor, caso necessário, adequações com foco no aprimoramento 
da execução dos serviços contratados.
d) Elaborar procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação;
Art. 5º Os membros com função técnica realizarão suas atividades, com dedicação mínima de 16 horas semanais.
Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 21 de maio de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 089 ANO X SÉRIE 3, página 07 do dia 15 de Maio de 2018, que publicou a portaria Nº046/2018 de concessão de diárias. Onde se lê: 
no valor total de R$ 1.241,94 ( mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FOR/BHZ/FOR, no valor de R$ 743,21 (setecentos e quarenta e três reais e 
vinte e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.174,40 (dois mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos) Leia-se: no valor total de R$ 1.182,83 
( mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos) mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº097  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2018