DOE 25/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº545/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/CE, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 3865367/2018 do Sistema de Virtualização de Processos-VIPROC, RESOLVE 
NOTIFICAR O FALECIMENTO de LUCIANA VASCONCELOS NUNES, matrícula nº 2813-1-X, Agente de Trânsito e Transportes, ocorrido em 08 de 
maio de 2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cartorio Noroes Milfont -Registro Civil da 4.ª Zona, em 09 de maio de 2018, com funda-
mento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de maio de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: NC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Livreiro 
Edésio, 259, Dionísio Torres, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 0998838/2018; 
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do contrato de empresa especializada para registro de preços de serviços opera-
cionais auxiliares com objetivo de fornecer diversos serviços para atendimento e gestão, central de relacionamento, tecnológico, documental e arquivístico por 
mais 12 meses, a contar de 09 de maio de 2018; b) O reajuste de 0,8081% (zero vírgula oito, zero, oito, um por cento), baseado na média do IGP(M) FGV ao 
valor global do contrato.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.976.525,00 (dois milhões, novecentos e setenta e seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 09 de maio de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 07 de maio de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN; NAJE CLÉCIO MOTA CAVALCANTE- Representante Legal da NC COMÉRCIO.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
IGUATU/CE - SAAE IGUATU; V - ENDEREÇO: Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 - Joaquim Távora - Iguatu - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, II do citado artigo da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo Nº 2482448/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
prorrogação da vigência do contrato de Abastecimento de água e esgoto para o DETRAN de IGUATU/CE, localizado na Rua 13 de maio, 1397 - Prado e 
para ÁREA DE EXAMES DO DETRAN/CE de IGUATU, localizada na Avenida do Contorno, s/n, Barreira – IGUATU/CE por mais 12 meses, a contar 
de 24/06/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 56.299,13 (cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e nove reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 
meses, a contar de 24/06/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 16 de maio de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS 
PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI Diretor SAAE IGUATU. 
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº141/2015
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUA-
RIBE/CE – SAAE JAGUARIBE; V - ENDEREÇO: Rua Sete de Setembro, 440, Centro, JAGUARIBE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, 
II do citado artigo da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo Nº 2482553/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da 
vigência do contrato de Abastecimento de água e esgoto para o DETRAN de JAGUARIBE/CE, localizado na Av. Maria Nilsinha Campelo, S/N – Aldeota, 
Jaguaribe/CE por mais 12 meses, a contar de 28/06/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.820,00 (dois mil, oitocentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 
meses, a contar de 28/06/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 10 de maio de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS 
PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO RONALDO NUNES- Diretor SAAE JAGUARIBE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 52/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, com interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA - DAE. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA EPP. OBJETO: serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações 
físicas prediais para Itapebussu, BPRE e DETRAN Maraponga, com o fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual para de 
desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1 para atender as necessidades do órgão e entidade do DETRAN/CE, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
processo nº 1489228/2018, a Ata de registro de Preço nº 004/2017 - DAE, o edital do Pregão Presencial n° 20170003/DAE, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
177.062,32 (Cento e setenta e sete mil, sessenta e dois reais e trinta e dois centavos) pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 43200006.26.122.500.22226.15.339039.27000.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS: PABLO ROCHA 
XIMENES PONTE- Superintendente em exercício; SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR- Superintendente DAE e MARIA CANILDES VIEIRA SALES, 
KG CONSTRUÇÕES LTDA EPP.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE IBARETAMA. OBJETO: O presente Termo a 
Cooperação Técnica tem por objeto a realização de serviços de engenharia rodoviária, na jurisdição do Município de Ibaretama, por parte do DETRAN, e as 
ações necessárias à intensificação das ações educativas e fiscalizatórias de trânsito por parte do Município, em razão do PROGRAMA DE INCENTIVO À 
MUNICIPALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO. Das obrigações do DETRAN/CE: a) Compete ao DETRAN, a realização de 
intervenções no sistema viário municipal para integração com a infraestrutura estadual, com vista a melhoria do sistema e da trafegabilidade no Estado do 
Ceará, como melhoria e implantação de sinalização de trânsito, melhoria e recuperação de pavimento rodoviário, calçadas, ciclovias, nos termos do parágrafo 
único do art. 78, da Lei Estadual nº. 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e suas alterações, mediante prévia solicitação do MUNICÍPIO dirigida à Superinten-
dência do DETRAN e desde que haja disponibilidade financeira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 3º da Lei nº 14.335, de 20 de abril de 2009 e no art. 4º 
do Decreto nº 30.098, de 22 de fevereiro de 2010, bem como no art. 116 da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação técnica entra em vigor 
na data da sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS 
: Igor Vasconcelos Ponte- Superintendente do DETRAN; Francisco Edson de Moraes- Prefeito do Município. SECRETARIA, em , aos de de. 
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº114/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos servidores 
relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2018. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
Fortaleza, 18 de maio de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
 
 
 
 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº097  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2018