DOE 25/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº301/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE cessar os efeitos a partir de 16/04/2018 da Portaria Nº880/2016,
datada de 31/10/2016 e publicada no Diário Oficial do Estado Nº209 de
07/11/2016. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 25 de abril de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº302/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990,
RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de 18 de abril de 2018 até
31 de dezembro de 2018, ao servidor JOSE LEITE GONÇALVES CRUZ,
Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, para ser ORDENADOR
DE DESPESA, sem prejuízo da competência originária do Titular desta
Secretaria, prevista na Legislação vigente. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de abril de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº321/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO PITOMBEIRA
NETO, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº082.931-1-2, desta
Secretaria, a viajar às cidades de FORTALEZA – LIMOEIRO DO NORTE
- FORTALEZA, nos períodos de 14/05 a 16/05/2018 e de 28/05 a 30/05/2018
a fim de transportar amostras de produtos de origem vegetal da região de
Limoeiro do Norte para classificação, concedendo-lhe 5,0(cinco) diárias, no
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três reais), totalizando
R$ 306,65 (trezentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo
I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1º RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
Nº006/2018 DE 19 DE ABRIL DE 2018
Retificação ao edital de chamada pública Nº06/2018, publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará, na data de 19 de abril de 2018, páginas 16 à
23 – Série 3 – ano X Nº073. O Secretário do Desenvolvimento Agrário, no
uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte retificação ao edital
supracitado, cuja alteração é a seguinte: 1. Inclusão da coluna referente ao
“número de tecnologias implementadas” no item II – Experiências da Enti-
dade – alínea “a” do anexo II do Edital de Chamada Pública Nº006/2018,
conforme segue em anexo. Fortaleza/CE, 08 de maio de 2018. FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 21 de maio
de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº001/2014
ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE TAUÁ PARA PRORROGAÇÃO
DE PRAZO DE VIGÊNCIA. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO
tem como objetivo a prorrogação do prazo do Termo de Ajuste Nº001/2014,
que tem como objeto a Construção do Abatedouro Público no Município de
Tauá/CE, contemplando administração local, implantação da obra, currais,
pocilgas, corredores e rampas, edificação principal do abatedouro, vestiários,
garitas de acesso e abrigo da caldeira, conforme plano de trabalho e seus
anexos, até 31 de dezembro de 2018, contados a partir da data de 01 de
maio de 2018, com a consequente prorrogação do cronograma de execução
do novo Plano de Trabalho, o qual passa a integrar o presente para todos os
efeitos. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do TERMO
DE AJUSTE Nº001/2014 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e
em pleno vigor. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 27 de abril de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
CARLOS WINDSON CAVALCANTE MOTA Prefeito do Município de
Tauá (CE). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza/CE, 18 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº007/2014
ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ PARA PRORROGAÇÃO
DE PRAZO DE VIGÊNCIA. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem
como objetivo a prorrogação do prazo do Termo de Ajuste Nº007/2014,
que tem como objeto a Construção do Abatedouro Público no Município de
Quxelô/CE, conforme plano de trabalho e seus anexos, até 31 de dezembro de
2018, contados a partir da data de 01 de maio de 2018, com a consequente pror-
rogação do cronograma de execução do novo Plano de Trabalho, o qual passa
a integrar o presente para todos os efeitos. DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do TERMO DE AJUSTE Nº007/2014 ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza/CE, 27 de abril de 2018. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO Prefeita do
Município de Quixelô (CE). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 18 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, NA QUALIDADE DE
GESTORA DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR – FEDAF E O BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S.A, PARA A GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
FINANCEIROS DESTINADOS À CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS
POR MEIO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR – FEDAF; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDEREÇO:
Av. Bezerra de Menezes, N°1820, São Gerardo, Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-
901; IV - CONTRATADA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.;
V - ENDEREÇO: Avenida Dr. Silas Munguba, Nº5700, Passaré, CEP
60743-902, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente
pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
N°2465020/2018 e Parecer Jurídico nº. 373/2018.; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da
vigência do Contrato N°001/2017, que tem como objeto, disciplinar a atuação
do CONTRATADO na condição de mandatário do CONTRATANTE na
operacionalização do Programa Estadual de Desenvolvimento da Agricultura
Familiar com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricul-
tura Familiar - FEDAF, por um prazo de mais 12 (doze) meses, contados a
partir do dia 10 de maio de 2018.; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não
trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por um prazo de mais 12
(doze) meses, contados a partir do dia 10 de maio de 2018; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 001/2017,
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 20 de abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Adjunto da
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e ANTÔNIO ROSENDO
NETO JÚNIOR Diretor de Negócios do Banco do Nordeste do Brasil S.A..
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2017
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA, E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, PARA
O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, N°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV -
CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE;
V - ENDEREÇO: Rua Cândido Olímpio, n° 1767, Centro, Limoeiro do Norte/
CE, CEP: 62.930-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente
pelo artigo 57, inciso II, e pelo artigo 65, inciso II, alínea “d”, §§ 1° e 2°,
ambos da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem
como nas informações contidas no Processo Administrativo Nº.1555204/2018
e Parecer Jurídico N°292/2018; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo,
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qual-
quer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato N°032/2017, com a consequente garantia orçamentária
para o período no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos), cujo objeto é a
contratação da empresa de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
– SAAE, entidade autárquica municipal, a fim de cobrir as despesas de água
e esgoto do posto de classificação de Limoeiro do Norte/CE, Situado na Rua
Cândido Olímpico, n° 1767, Limoeiro do Norte/CE. Por mais 12 (doze) meses,
contados a partir do dia 16 de maio de 2018.; IX - VALOR GLOBAL: com
a consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos); X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses,
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº097 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2018
Fechar