DOE 25/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
contados a partir do dia 16 de maio de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 032/2017 ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE,
20 de Março de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS
BRANDÃO JUNIOR Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e
FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS Repres.Legal do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte – SAAE.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2017
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O
ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A EMPRESA COMSERT – COMÉRCIO
E SERVIÇOS EIRELI – ME, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II -
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, N°1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA
COMSERT – COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida
Cicero Sá, Nº1612 – Sl, 12 Urucunema – Eusébio/CE, CEP: 61.760-000;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-
-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1°, VI,
da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo Nº3108191/2018 e Parecer Jurídico
nº. 653/2018; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este termo aditivo, não resolvidas por
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO
ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº035/2017,
que tem como objeto a aquisição de materiais para formação de kits de manejo
sanitário – projeto de desenvolvimento da ovinocaprinocultura no estado
do Ceará – quais sejam: 15 unidades alicate emasculador em aço inox; 15
unidades tesoura de casqueamento para caprinos; 15 unidades (centenas) de
luvas látex; 15 unidades de descornador com corte em bico fino; 15 conjuntos
de pistolas desificadora automática; 15 unidades de bico em latão cromado;
15 alicates para aplicação de brincos em caprinos; 15 unidades de cabo para
bisturi cirúrgico Nº04; 15 unidades (centena) de bisturi cirúrgico Nº04,
descartável; 15 unidades grossa para casqueamento em ovinos e caprinos;
30 unidades (centenas) de brincos de identificação animal; 30 unidades de
agulhas hipodérmicas veterinárias e 15 litros de solução de iodo a 10%,
conforme convênio Nº791491/2013 celebrado entre a SDR/SDA/MI, por mais
180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 31 de maio de 2018 até o dia
27 de novembro de 2018; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de
valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir de 31 de maio de 2018 até o dia 27 de novembro de 2018;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO
nº. 035/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas, mantendo sua
vigência; XII - DATA: Fortaleza/CE, 24 de abril de 2018; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário e FRANCISCO EDIR CARNEIRO Representante Legal da Empresa
Comsert – Comércio e Serviços EIRELI – ME.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2017
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO
ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA
PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC, PARA OS FINS NELE
INDICADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,
N°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRA-
TADA: INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSES-
SORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IAC;
V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Américo Militão, n° 410, Centro,
Quixeramobim/CE, CEP: 63.800-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo art. 57, § 1°, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, e nas
informações contidas no Processo Administrativo n.º 2896315/2018 e Parecer
Jurídico n.º 732/2018; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro
da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente
TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato n.º
132/2017, cujo objeto é a contratação de serviços para a implementação da
tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de
Referência instituído por meio da Instrução Operacional MDS Nº01/2013,
observando a complexidade do Sistema de tratamento de reuso e água cinza
domiciliar, quanto ás etapas de execução física, confecção dos termos, fotos,
recibos, registro no sistema e pelas dificuldades encontradas devido as fortes
precipitações pluviométricas que caíram nesses municípios impossibilitando
os trabalhos de campo; Prorroga o prazo, até dia 31 de dezembro de 2018;
IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X
- DA VIGÊNCIA: Prorroga o prazo, até dia 31 de dezembro de 2018; XI -
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO n.º
132/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 07 de Maio de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e FLÁVIO HENRIQUE GONÇALVES Coordenador Geral do Instituto.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº021/2018
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, N°1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu Secre-
tário Adjunto, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, brasileiro,
casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.987.213-53 e portador
da Cédula de Identidade nº. 900002272291 SSP-CE, residente e domiciliado
na Rua Historiador Guarino Alves, nº. 100, apto 1706, Praia de Iracema,
Fortaleza/CE, CEP: 60.060-295. PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES DE LAGOA
DANTAS doravante denominada PERMISSIONÁRIA, com endereço LOCA-
LIDADE BAL PARAISO, S/N LAGOA DANTAS, CEP: 62.580-000, no
município de ACARAÚ/CE, inscrita no CNPJ sob o N°01.259.140/0001-41
representada por seu Presidente, EDNA COSTA DE OLIVEIRA, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº. 2001010036015 SSP/CE e do CPF Nº.
964.369.643-04, residente e domiciliado na SITIO LAGOA DANTAS, S/N
JURITIANHA, ACARAÚ/CE, CEP: 62.580-000. OBJETO: Constitui objeto
deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de 01 (um) TRATOR
com as seguintes especificações: fabricado pela NEW HOLLAND, MODELO
TT3840 ANO/FABRICAÇÃO 2017/2017 55CV, de cor AZUL, Nºde série
HCCZTT55EHCG61303, patrimônio da SDA, com tombamento de Nº34293,
com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano
de negócios. A presente Permissão de Uso terá vigência de 20 anos, contados a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo
ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, conforme conveniência das partes.
JUSTIFICATIVA: atender as necessidades da Comunidade, de acordo com
o plano de negócios. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou
dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO,
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS:
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Adjunto do
Desenvolvimento Agrário e EDNA COSTA DE OLIVEIRA Presidente da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES
DE LAGOA DANTAS SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 15 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº023 / 2018
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, N°1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu
Secretário Adjunto, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR,
brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.987.213-53
e portador da Cédula de Identidade nº. 900002272291 SSP-CE, residente e
domiciliado na Rua Historiador Guarino Alves, nº. 100, apto 1706, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-295. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALMEIRAS doravante denominada
PERMISSIONÁRIA, com endereço LOCALIDADE PALMEIRAS, S/N
SEDE, CEP: 62.540-000, no município de AMONTADA/CE, inscrita no
CNPJ sob o N°01.193.208/0001-37 representada por seu Presidente, JOSÉ
IVAN PEREIRA DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
nº. 8904002014398 SSP/CE e do CPF Nº. 411.026.573-87, residente e domi-
ciliado na PV MELANCIA , S/N ZONA RURAL, AMONTADA/CE, CEP:
62.540-000. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de
Uso, a título gratuito de 01 (um) TRATOR com as seguintes especificações:
fabricado pela MASSEY FERGUSON, MODELO MF 4275/4 ANO/FABRI-
CAÇÃO 2018/2018 75CV, de cor VERMELHA, Nºde série 4275493202,
patrimônio da SDA, com tombamento de Nº34223, com vistas a atender as
necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. A presente
Permissão de Uso terá vigência de 20 anos, contados a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado,
mediante Termo Aditivo, conforme conveniência das partes. JUSTIFICA-
TIVA: atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de
negócios. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com
renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS:
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Adjunto do
Desenvolvimento Agrário e JOSÉ IVAN PEREIRA DA SILVA Presidente
da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALMEIRAS Secretaria do Desen-
volvimento Agrário, em Fortaleza/CE , 21 de maio de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº097 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2018
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