DOE 21/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OBRA
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO / CONSERVAÇÃO DA MALHA RODO-
VIÁRIA E DO AEROPORTO DE SANTA QUITÉRIA, SOB JURISDIÇÃO
DO DISTRITO OPERACIONAL DE SANTA QUITÉRIA-CE, CONFORME
CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA MACIEL CONSTRUÇÕES
E TERRAPLANAGENS LTDA. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODOVIAS, em 10 de janeiro de 2019.
Renato Pinheiro Nunes
DESIGNADO – RESPONDENDO PELA DIRAF
DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO/DER Nº06/2019
ATA Nº06/2019 – CONSELHO DELIBERATIVO DO DER - Departamento
Estadual de Rodovias - DER Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER
aos treze dias do mês de fevereiro de 2019 Local: Gabinete do Superintendente
Presidente: José Sérgio Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria
Cruz Souza, Walter Batista Santana Filho, Raimundo Osci Holanda Pinheiro,
Renato Pinheiro Nunes, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, Joaquim Firmino
Filho e Paulo César Moreira de Sousa. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº22/2019-CD. Processo nº 10508190/2018; O Conselho
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos treze dias do mês de fevereiro
de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a
autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: reeditar a Declaração
de Dispensa de Licitação, declarada em conformidade com o Art. 1º da Lei
nº 5332/67, Art. 40 da Lei nº 7565/86 e Arts. 2º, 122 e 126 da Lei 8.666/93,
para contratação da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A – CNPJ:
09.296.295/0001-60, cujo objeto é concessão de Uso de Áreas Aeroportuárias
a título oneroso, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, destinadas às instalações
de empresas concessionárias de serviço Aéreo ou de serviços pertinentes
a aviação, no Aeroporto Regional de Aracati – SBAC, tudo devidamente
especificado no Anexo A – Termo de Referência. O valor global do contrato
importa na quantia de R$ 14.422,86 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e dois
reais e oitenta e seis centavos). RESOLUÇÃO Nº23/2019-CD. Processo nº
00786319/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
treze dias do mês de fevereiro de 2019, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº
044/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a
empresa CBC Construtora Batista Cavalcante – Ltda., cujo objeto é a Pavi-
mentação da Rodovia de Acesso, Trecho: Entr. CE-153 (Orós) – Santarém,
com extensão de 11,50 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação
do prazo de execução do referido contrato, por mais 90 (noventa) dias corridos.
RESOLUÇÃO Nº24/2019-CD. Processo nº 00437942/2019; O Conselho
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos treze dias do mês de fevereiro
de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a auto-
ridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do
Termo de Aditamento ao Contrato nº 008/2015, firmado entre o Departamento
Estadual de Rodovias - DER e a empresa TOK – Segurança Patrimonial
Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), para atender as necessidades de vigilância armada motorizada 24
horas, nos Aeroportos de Jericoacoara, Camocim, e Limoeiro do Norte.
O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do
referido contrato, por mais 12 (doze) meses. RESOLUÇÃO Nº25/2019-CD.
Processo nº 01039738/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão
realizada aos treze dias do mês de fevereiro de 2019, por unanimidade de
seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente
do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao
Contrato nº 032/2015, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias
- DER e a empresa Prime Plus Locação de Veículos e Transportes Turísticos
Ltda., cujo objeto é o serviço de Locação de 13 (treze) Veículos Utilitários,
(caminhonete) Cabine Dupla 4x4, Diesel, Completa, Ano 2015 ou Superior,
Zero km, Cor Prata, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da contratada.
O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e
vigência do referido contrato, por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste
contratual, nos termos do disposto no subitem 5.2. O referido aditivo está
condicionado ao cumprimento das exigências legais apontadas no parecer
jurídico, anexo ao processo acima descrito. RESOLUÇÃO Nº26/2019-CD.
Processo nº 00815289/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão
realizada aos treze dias do mês de fevereiro de 2019, por unanimidade de
seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente
do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao
Contrato nº 033/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias -
DER e a empresa Consórcio Construtora Luiz Costa Ltda/LIDERMAC, cujo
objeto é a Restauração da Rodovia CE-292, Trecho: Crato – Nova Olinda,
com extensão 58,0 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos
prazos de execução e vigência do referido contrato, por mais 120 (cento e
vinte) dias. O aludido aditivo está condicionado ao cumprimento das exigên-
cias legais apontadas no parecer jurídico, anexo ao processo acima descrito.
RESOLUÇÃO Nº27/2019-CD. Processo nº 00974182/2019; O Conselho
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos treze dias do mês de fevereiro
de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a auto-
ridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do
Termo de Aditamento ao Contrato nº 059/2017, firmado entre o Departamento
Estadual de Rodovias – DER e a empresa A.L. Teixeira Pinheiro, o qual tem
como objeto a restauração da Rodovia CE-187, no trecho: Entr. BR – 230/
CE 292 (Campos Sales) – Salitre, com extensão de 25,13 km. O Termo
Aditivo tem por objetivo a suspensão dos prazos de execução e vigência
do referido contrato, em conformidade com o Art. 78, Inciso XII e XIV, da
Lei 8.666/93, retroativo a data de 21/01/2019, até ulterior deliberação, sob
a justificativa da não liberação pela SEMACE da Licença de Extração de
Granito a ser utilizado na execução dos serviços de base solo-brita e a falta
de água para execução da obra. RESOLUÇÃO Nº28/2019-CD. Processo nº
01011388/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
treze dias do mês de fevereiro de 2019, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº
033/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a
empresa Cosampa Projetos e Construções Ltda., cujo objeto é a Restauração
da Rodovia CE-329, Trecho: Entr. BR-403/CE-183 – Amanaiara -Reriutaba,
com extensão de 19,60 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação
dos prazos de execução e vigência do referido contrato, por mais 60 (sessenta)
dias corridos. O referido aditivo está condicionado ao cumprimento das
exigências legais apontadas no parecer jurídico, anexo ao processo acima
descrito. O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu,
Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER,
lavrei a presente ata, em 13/02/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
PROCESSO Nº01033098 / 2019 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
OBJETO: Contratação da Companhia Energética do Ceará - ENEL pelo
período de 12 (doze) meses, para fornecimento de energia elétrica para o
Parque Estadual do Cocó. JUSTIFICATIVA: Considerando tratar-se de um
serviço indispensável a qualidade de vida dos funcionários necessário para
os trabalhos diários da Secretaria, solicita a contratação da referida empresa
a fim de garantir a continuidade do fornecimento citado, o qual tem sido
desenvolvido a contento. VALOR GLOBAL : R$ 42.265,00 ( quarenta e dois
mil seiscentos e sessenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
57100001.18.541.066.18862.03.339039.21600.1 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Art. 24, XXII da Lei 8666/93 CONTRATADA : COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL. DISPENSA : Aprovo a Dispensa de
Licitação nº 01/2019 para a Companhia Energética do Ceará - ENEL, tendo
como objeto o fornecimento de energia elétrica para o Parque Estadual do
Cocó - Área Adahil Barreto. Fernando Faria Bezerra - Secretário Executivo
- SEMA. RATIFICAÇÃO : Considerando o processo nº 01033098/2019,
RATIFICO a Declaração de Dispensa nº 01/2019, com fundamento no art.
24, XXII da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio
Ambiente - SEMA.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 8532218/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos
do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Comple-
mentar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar
nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da
reserva remunerada LUIZ CARLOS PAULA DE SOUSA, CPF: 143.150.843-
87, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo
os proventos da mesma graduação, matrícula nº 025.995-1-1, com óbito em
15/07/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.426,59 (três mil quatrocentos e
vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos), correspondente a 80% (oitenta
por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo
e vigência a partir de 15/07/2018: NOME: MARIA DO SOCORRO INÁCIO
DE SOUSA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 899 233 163 - 00 VALOR:
R$ 1.370,64 NOME: ÂNGELA MARIA GONÇALVES PARENTESCO:
DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA CPF: 404 363 063 - 87
VALOR: R$ 342,66 NOME: MANUELLA INÁCIO DE SOUSA PAREN-
TESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 27/05/2008) CPF: 079 171 653 - 88
VALOR: R$ 1.713,29 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 7927685/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e
8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a,
incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º
da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDEN-
TE(S) do ex-militar da reserva remunerada JOSÉ ALVES DE MORAIS,
CPF: 060.196.253-20, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº038 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019
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