DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº108/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22,23,24 e 
25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de Notificação, 
o contribuinte DOMENICA AYLEEN ELIZALDE RAMIREZ, CPF 210.375.053-95, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU 
DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº 132579 com VENCIMENTO em 11/06/2018, dentro do prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 
05(cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60(sessenta) dias do vencimento do 
crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº109/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de Notifi-
cação, o contribuinte DANNA SOFIA ELILZADE RAMIREZ, CPF 066.334.853-60, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU 
DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº 132578 com VENCIMENTO em 11/06/2018, dentro do prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 
05(cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60(sessenta) dias do vencimento do 
crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº110/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22,23,24 e 25 
da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de Notificação, 
o contribuinte JORDY STEVENS ELIZALDE CASTRO, CPF 709.640.391-41, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU 
DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº 132580 com VENCIMENTO em 11/06/2018, dentro do prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 
05(cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60(sessenta) dias do vencimento do 
crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº111/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22,23,24 e 
25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de Notifi-
cação, o contribuinte ROSE MARY DE OLIVEIRA BARROS, CPF 060.748.983-91, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU 
DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº 163092 com VENCIMENTO em 10/01/2018, dentro do prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 
05(cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60(sessenta) dias do vencimento do 
crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2018
PROCESSO Nº : 2525783 / 2018 SEFAZ / CATRI OBJETO: Serviço de elaboração de tabelas de valores venais de veículos automotores terrestres novos e 
usados – automóveis, utilitários, caminhões, ônibus, microônibus, motos e similares, registrados no Departamento de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/
CE, que servirão de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e serviço de assessoria, acompanhamento e manutenção 
permanente da tabela de IPVA referente ao exercício de 2019. JUSTIFICATIVA: A contratação direta adequa-se às exigências legais e está harmonizada 
com a melhor doutrina, haja vista que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE é uma instituição de nacionalidade brasileira, sem fins lucrativos, 
dedicada à pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, que demonstra inquestionável reputação ético-profissional. Ademais, há pertinência entre o 
objeto a ser contratado e o objetivo social da fundação. VALOR GLOBAL : R$ 41.834,28 ( quarenta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 24, INCISO XIII, 
DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. CONTRATADA : Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE DISPENSA : MARCUS AUGUSTO VASCON-
CELOS COELHO Secretário Executivo RATIFICAÇÃO : JOÃO MARCOS MAIA Secretário da Fazenda
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2017; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA: A.L. TEIXEIRA CONSTRUÇÕES; V - ENDEREÇO: 
Rua Humberto Teixeira, S/N CE - 060 / Barreira/Iguatu; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução n° 111/2018 do Conselho Deliberativo do DER/CE, 
com fundamento no artigo 78, XIV da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII 
- OBJETO: CONVALIDAÇÃO da suspensão do prazo de execução e vigência do Contrato, desde de 21.03.2018, até ulterior deliberação do DER/CE; IX - 
VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original; 
XII - DATA: 11.05.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Engº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
O INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL celebrado entre o BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (a seguir deno-
minado “Banco”) e o ESTADO DO CEARÁ (a seguir denominado “Mutuário”), com a interveniência da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (a 
seguir denominada “Fiador”).
ARTIGO PRIMEIRO
Ficam introduzidas as seguintes modificações no Contrato de Empréstimo Nº 2964/OC-BR (a seguir denominado “Contrato”), celebrado no dia 27 de dezembro 
de 2013, entre o Banco e o Mutuário, relativo à cooperação na execução do “Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV” (a seguir denominado 
“Programa”): 1. Acorda-se o remanejamento de recursos entre categorias de gastos do Programa, passando por tanto, o quadro de custos constante do pará-
grafo 3.01 do Anexo Único do Contrato a vigorar com a seguinte redação:
“Custo e Financiamento”
(em US$)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº093  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018