DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº027/2018, 10 DE MAIO DE 2018
CGF
RAZÃO SOCIAL
AÇÃO FISCAL
TERMOS
06.194.092-5
FABIANO MEDEIROS DE LIMA ME
01.8.0000305.23133.00022989/2018-43
Dar ciência ao Termo de Encerramento.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº101/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de Notifi-
cação, o contribuinte MARIA NEILE PAZ DE FREITAS, CPF 084.957.293-26, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU 
DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº 117053 com VENCIMENTO em 14/06/2018, dentro do prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 
05(cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60(sessenta) dias do vencimento do 
crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº102/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de Noti-
ficação, o contribuinte ANDRESSA LAURO CASTRI SILVA, CPF 042.706.433-31, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU 
DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DAS GUIAS DE Nº 163351 com VENCIMENTO em 11/06/2018, dentro do prazo de 10(dez) dias, contados a partir 
de 05(cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60(sessenta) dias do vencimento do 
crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº103/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22,23,24 e 
25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de Notificação, 
o contribuinte THIAGO CASTRO SILVA, CPF 014.411.263-92, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO, LANÇADO 
ATRAVÉS DA GUIA DE Nº 163353 com VENCIMENTO em 11/06/2018, dentro do prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 05(cinco) dias após a 
publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60(sessenta) dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo 
será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº104/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de Noti-
ficação, o contribuinte EUCLIDES CAETANO CAXILE, CPF 752.443.143-00, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU 
DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº 164869 com VENCIMENTO em 10/07/2018, dentro do prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 
05(cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60(sessenta) dias do vencimento do 
crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº105/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de Notifi-
cação, o contribuinte ANTONIO CESAR POMPEU DE SOUSA, CPF 321.152.533-53, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU 
DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº 163952 com VENCIMENTO em 11/06/2018, dentro do prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 
05(cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60(sessenta) dias do vencimento do 
crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº106/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de Notifi-
cação, o contribuinte THIAGO LUIS DE MENEZES COSTA, CPF 017.506.353-21, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU 
DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº 164663 com VENCIMENTO em 11/06/2018, dentro do prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 
05(cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60(sessenta) dias do vencimento do 
crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº107/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de Noti-
ficação, o contribuinte JORGE LUIS DE MENEZES COSTA, CPF 907.779.723-87, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU 
DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº 164665 com VENCIMENTO em 10/08/2016, dentro do prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 
05(cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60(sessenta) dias do vencimento do 
crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº093  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018