DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas 
(CLT), para atender as necessidades dos serviços de limpeza, higienização e conservação das Estações e áreas externas (jardins, pátios e estacionamentos) do 
Sistema Trem Diesel do Ramal Parangaba/Mucuripe pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor; II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil 
- Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: D E L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2902, 
Dionísio Torres – Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/
Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 10 de maio de 2018 a 09 de maio de 2019; IX - VALOR 
GLOBAL: A presente prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$405.076,20 (quatrocentos e cinco mil setenta e seis reais e vinte centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: Até 09 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não 
conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 08 de maio de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá 
Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Luanna Simões Pereira pela empresa D E L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 93002563-6, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 43, §1º, 152, ítem 11, 153, alterado pela Lei nº 12.780/1997, 156, §1º, V e 157 da Lei Estadual 
nº 9.826 de 14 de maio de 1974, ao servidor JOAQUIM CRESCÊNCIO DA COSTA, CPF 017.670.463-91, ocupante do cargo de Agente Prisional, ATA-8, 
matrícula 00332119, lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA “POST MORTEM”, a partir de 18/12/1990, tendo 
como base as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 90% - Lei nº 11.745/1990
8.500,00
Progressão Horizontal 30% - Art. 43, §1º da Lei nº 9.826/1974
2.550,00
TOTAL
11.050,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 05 de setembro de 2016.
Hélio das Chagas Leitão Neto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 
nº 0025636/1993, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 12/12/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/02/2015, que concedeu 
aposentadoria a JOAQUIM CRESCÊNCIO DA COSTA, matrícula nº 00332119. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 05 de 
setembro de 2016.
Hélio das Chagas Leitão Neto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº248/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDE-
RANDO as informações contidas no Processo nº 1385554/2018; CONSIDERANDO o teor do despacho de fls.19/22, exarado no Processo nº 1385554/2018 
pelo Procurador-Chefe da PROPAD/PGE, em exercício, Procurador Daniel Quintas dos Santos Colares; RESOLVE anular a Portaria Nº 178/2018, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 06 de abril de 2018, Série 3, Ano X, nº 064, pág.20, e DETERMINAR a instauração de sindicância, nos termos do art. 209, II 
da Lei nº 9.826/47 a ser realizada pela Comissão Permanente de Sindicância – COMPES da Secretaria da Justiça e Cidadania, para apurar a responsabilidade 
funcional do servidor Pedro Girão da Silva, datilógrafo, matrícula nº 003490-1-1, nos fatos narrados no Processo nº 14356377-7, devendo ser resguardados o 
exercício do contraditório e da ampla defesa. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº252/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei n. º 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 27. 471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com art.1º, da Lei nº 
16.521, de 15 de março de 2018, D.O.E de 26 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO no valor de R$ 163.710,00 (Cento e Sessenta e 
Três Mil, Setecentos e Dez Reais) aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio/2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº252/2018 DE 14 DE MAIO/2018
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
VR. 
UNIT
QT. VALES
V. TOTAL0
1.
ACLÉCIO VIEIRA SABÓIA
AGP
300167-1-8
R$ 15,00
16
R$ 240,00
2.
ACELINO NOGUEIRA ALVES
AGP
472428-1-9
R$ 15,00
16
R$ 240,00
3.
ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA
AGP
 300633-1-7
R$ 15,00
16
R$ 240,00
4.
ABIGAIL DE OLIVEIRA ALCANTARA
AGP
300606-1-X
R$ 15,00
21
R$ 315,00
5.
ADONIAS MACHADO PORTELA NETO
AGP
300630-1-5
R$ 15,00
16
R$ 240,00
6.
ADRIANO DE ARAÚJO DA SILVA
AGP
473430-1-1
R$ 15,00
16
R$ 240,00
7.
ADRIANO DE CASTRO GOMES
AGP
473205-1-8
R$ 15,00
16
R$ 240,00
8.
ADRIANO VIEIRA DE MOURA
AGP
300521-1-0
R$ 15,00
16
R$ 240,00
9.
ADRIANO COSTA DE LIMA
AGP
300527-1-4
R$ 15,00
16
R$ 240,00
10.
AGLAIRTON ALVES FERREIRA
AGP
472768-1-0
R$ 15,00
21
R$ 315,00
11.
AGNALDO TORRES VERÇOSA
AGP
473545-1-X
R$ 15,00
16
R$ 240,00
12.
AGUINALDO GONCALVES DA SILVA
AGP
300388-1-9
R$ 15,00
16
R$ 240,00
13.
AIRTON CARDIM DA SILVA
AGP
473215-1-4
R$ 15,00
16
R$ 240,00
14.
AIRTON DE SOUZA RODRIGUES
AGP
300284-1-4
R$ 15,00
16
R$ 240,00
15.
AKEL PEREIRA CAVALCANTE
AGP
430678-1-8
R$ 15,00
16
R$ 240,00
16.
ALAMO CESAR PAIVA LEITE
 AGP
473391-1-1
R$ 15,00
16
R$ 240,00
17.
ALANA CLAUDIA DE SOUSA AMORIM
AGP
300603-1-8
R$ 15,00
16
R$ 240,00
18.
ALDIANA RIBEIRO GOMES DA SILVA
AGP
300622-1-3
R$ 15,00
16
R$ 240,00
19.
ALLAN KAARDETH RODRIGUES. DOS SANTOS
AGP
300344-1-4
R$ 15,00
16
R$ 240,00
20.
ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS DO VALE
AGP
300778-1-4
R$ 15,00
21
R$ 315,00
21.
ALEX ANDERSON DA SILVA
AGP
472838-1-7
R$ 15,00
16
R$ 240,00
22.
ALEX PEREIRA FONTENELE ALVES
AGP
472839-1-4
R$ 15,00
16
R$ 240,00
23.
ALEX VASCONCELOS MAGALHÃES
AGP
430704-1-X
R$ 15,00
16
R$ 240,00
24.
ALEXANDRE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO
AGP
300380-1-0
R$ 15,00
16
R$ 240,00
25.
ALEXANDRE BATISTA MARQUES
AGP
300637-1-6
R$ 15,00
16
R$ 240,00
26.
ALEXANDRE SILVA BARROS
 AGP
300621-1-6
R$ 15,00
16
R$ 240,00
27.
ALINE ALVES DE CARVALHO
AGP
300345-1-1
R$ 15,00
16
R$ 240,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº093  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018