DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            classe Assistente, Referência E, matricula 300005-1X, lotada no Departamento de Educação, vinculado ao Centro de Educação desta Universidade, para 
cursar o Programa de Pós-Graduação, nível Doutorado em Educação, realizado na UNINOVE-Universidade Nove de Julho, em São Paulo/SP, por um prazo 
de um (01) ano, prorrogável até o limite, a partir de 12 DE MARÇO DE 2018 a 11 DE MARÇO DE 2019, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens 
fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 19 de abril de 2018.
José Patricio Pereira Melo 
PRESIDENTE
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PORTARIA N°235/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, 
considerando o disposto no Decreto Estadual Nº32.616, de 27 de abril de 2018 (DOE Nº082 de 04/05/2018, pág. 09), resolve: INSTITUIR OS COMITÊS 
GESTOR E INTERSETORIAL, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVI-
DENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (eSOCIAL), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO 
ESTADO DO CEARÁ. Art. 1º Designar os integrantes do Comitê Gestor e do Comitê Intersetorial para implementação do Sistema de Escrituração Digital 
das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Ceará. 
Art. 2º Integrarão o Comitê Gestor os representantes das áreas técnicas da Secretaria do Planejamento e Gestão abaixo designados, sob a coordenação dos 
dois primeiros integrantes:
NOME
ÁREA TÉCNICA
MATRÍCULA
MARIA CARMELITA SAMPAIO COLARES (COORDENAÇÃO)
ADINS
60035512
MAQSON ELDO CÂNDIDO FERREIRA (COORDENAÇÃO)
COTEC
30016718
FÁBIO DA SILVA MIRANDA
COGEP
60073716
FRANCISCO ROBSON DA SILVA FONTOURA
CPREV
20070811
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DIAS DE CARVALHO
COPEM
30032314
VANESSA MACHADO ARRAES
COMGE
60021112
Parágrafo único. Compete ao Comitê Gestor: I.Coordenar a execução dos trabalhos referentes ao eSocial no âmbito da Administração Pública Direta, 
Autárquica e Fundacional do Estado do Ceará, bem como acompanhar a implantação nas Sociedades de Economia Mista ligadas à Administração Pública 
Indireta do Estado do Ceará; II.Elaborar estudos e propor as medidas necessárias à implantação do eSocial para as Órgão/Entidade; III.Analisar e propor ao 
Comitê Deliberativo Estadual, para a devida aprovação, os ajustes necessários visando a qualidade da informação a ser prestada ao eSocial; IV.Especificar, 
implantar e manter o ambiente local do eSocial; V.Promover a integração dos Sistemas Corporativos do Governo do Estado do Ceará com os demais módulos 
do eSocial; VI.Proceder a gestão da Qualificação Cadastral para o eSocial; VII.Contribuir para a permanente orientação/capacitação do Comitê Intersetorial 
e dos setores de RH das Setoriais no que se refere aos procedimentos do eSocial. Art. 3º Integrarão o Comitê Intersetorial, os representantes dos Setores de 
Recursos Humanos designados pelos titulares dos Órgãos e Entidades: 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
NOME
MATRÍCULA
GABGOV
VERA LUCIA GOMES MONTE 
80004214
CGE
SINARA COSTA BARBOSA 
30006119
CEE
MARILSE STENIA RIBEIRO MACEDO 
30002016
PGE
SYENE RODRIGUES DE BELO DA FONSECA 
30010213
CASA CIVIL
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA 
12679211
CGD
ANA CÉLIA DO VALE VERAS 
30012313
GAB VICE
LUCIANO DE SOUSA PONTES 
30002113
SESA
MARIA ÁUREA PINHEIRO DE OLIVEIRA 
49521413
SECITECE
 LUIZ EDUARDO MAIA GADELHA 
11617018
SEFAZ
EDLOURDES PIRES MOURA COELHO 
1005981X
SECULT
VENITHIAS MATOS CAVALCANTE ARAUJO 
08978018
SSPDS
CLAUDIA OLIVEIRA MARQUES
10852412
PMCE
TEN CEL PM SAIMON QUEIROZ DOS SANTOS 
10035317
PC CE
SELMA MARIA DE SOUZA ALBUQUERQUE
13386110
CBM CE
JOSÉ AURELIANO ALVES DA SILVA 
1055781X
PEFOCE
FRANCISCA ANÁLIA ALBANO DA SILVA 
30027212
AESP/CE
FRANCISCA TALITA DOS SANTOS 
30160819
SEAPA
MAURÍCIO FONTENELE DE OLIVEIRA 
30005015
SDE
BAZILIO GONÇALVES FILHO 
30000315
STDS
MARIA DO SOCORRO NEVES JACINTO 
20012315
SEAS
 ANADARC NOBRE PINHEIRO RABELO 
30000218
SEPLAG
WAGNER NERY MOREIRA AGUIAR 
60027617
EGPCE
JOSE ERIVILSON DE LIMA 
00002216
SESPORTE
FABÍOLA LINHARES BEZERRA 
00086916
SEMA
NELIANNE CRUZ RIBEIRO RATTS 
30007115
SEINFRA
BRUNO FACUNDO BRAGA
30008316
SEDUC
FRANCISCO EDILBERTO MENEZES MACHADO NETO
3033731X
CED
FRANCISCA IMACULADA DOS SANTOS SILVA 
30001311
SRH
RITA MARIA DE OLIVEIRA LIMA 
1159901X
SEJUS
CLAUDIA CRISTINA LEITE DE AGUIAR CAVALCANTE
43087614
SDA
VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA 
10199611
SPD
JULIANA SALES BERNARDINO 
30003810
SCIDADES
MICHELLE GUEDES SANTOS 
30001311
SETUR
MARJORIE DA ESCOCIA 
3001281X
AUTARQUIAS
NOME
MATRÍCULA
ESP/CE
LEILANNE MARIA COSTA LIMA 
30029216
JUCEC
HANNA BRUNNIELLE CAVALCANTE DE OLIVEIRA 
30004213
ARCE
LÍVIA MONTENEGRO DE MIRANDA E MENESCAL 
0001351X
ISSEC
KATIA COLARES FURTADO MAIA 
00330019
IPECE
LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO 
30003411
SEMACE
PAULO HENRIQUE LEONARDO DE MEDEIROS 
00068314
DER
JAIR JOSÉ DA SILVA
99039615
DAE
ANTÔNIO ADONIS DE SOUSA
30017110
SOHIDRA
MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES 
00200115
IDACE
ANTÔNIO CARLOS UMBERTO MATOS 
00053015
ADAGRI
ADELMA TEIXEIRA SARAIVA 
30008219
DETRAN
JOSÉ LUÍS VIEIRA DE OLIVEIRA 
00277819
FUNDAÇÕES
NOME
MATRÍCULA
FUNCAP
JOSÉ DELCIO DE MORAIS
30003411
UVA
FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO 
00117218
URCA
JOSÉ NILTON ALVES DA SILVA 
43026712
FUNECE
AUDÍSIO SANTOS DIAS 
0080021X
NUTEC
ANA RUTH FURTADO GURGEL 
10050812
FUNTELC
APOLÔNIA GOMES LEMOS 
00023418
FUNCEME
LOURDES IRENE CLAUDINO SALES 
00023310
EMPRESA PÚBLICA
NOME
MATRÍCULA
ETICE
GLÁUCIA MARIA BARCELOS FIÚZA 
16990515
EMATERCE
VICENTE MOURA 
00030511
Parágrafo único. Compete ao Comitê Intersetorial: I.Auxiliar o Comitê Gestor na implementação do eSocial; II.Realizar análise, orientar servidores ativos e 
aposentados; militares ativos, na reserva ou reformados; pensionistas; e demais categorias de trabalhadores/colaboradores, bem como proceder ajustes nos 
dados cadastrais no âmbito de cada Órgão/Entidade; III.Responder pelas providências e informações prestadas em nível de cada Órgão/Entidade. Art. 4º Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2018. 
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº093  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018