DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Coletivo Metropolitano em Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de
Inexigibilidade de Licitação nº 02/2018. FORO: As partes elegem o foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, como competente para dirimir
quaisquer questões relacionadas ao presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, devendo a CONTRATANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo
contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos, em perfeito estado de funcionamento.. VALOR GLOBAL: R$ 13.441,20 (treze mil , quatro-
centos e quarenta e um reais e vinte centavos). pagos em reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.123.500.22371.03.33903900.2.70.00.1.20,
classificação: 14201. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO DE LIMA - Superintendente da
SEMACE e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA - Superintendente do SINDIÔNIBUS.
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 2099822/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a)
Jose Mario Mendes Mamede, CPF nº 01323997334, aposentado(a) pelo(a) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, onde percebia os
proventos do(a) cargo/função de Dentista, ANS-S-3, atualmente Cirurgião Dentista, nível/referência 10, matrícula nº 000287-1-7, com óbito em 09/03/2018,
pensão mensal no valor de R$ 4.522,19 (quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e dezenove centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 09/03/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCES DE MELO MAMEDE
CÔNJUGE
26745674300
4.522,19
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 2151527/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) Jose
Joaquim da Silva, CPF nº 07311745349, aposentado(a) pelo(a) Departamento Estadual de Rodovias – DER, onde percebia os proventos do(a) cargo/função
de Motorista, nível/referência ADO–21, matrícula nº 006.071-1-8, com óbito em 16/01/2016, pensão mensal no valor de R$ 1.569,66 (um mil, quinhentos
e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a
partir de 30/03/2016, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA ANUNCIADA LOPES DA COSTA
COMPANHEIRA
87567997304
1.569,66
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos Processos Viproc nº 2820572/2018 e
nº 3309618/2018, RESOLVE, com fundamento no disposto nos arts. 110, inciso I, alínea “ b “, e 113, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e no Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora TICIANA DA MOTA GENTIL PARENTE, matrícula nº 600297.1.7,
detentora do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento e ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador da Coordenadoria
de Cooperação Técnico-Financeira, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, pelo período de 2 a 10 de junho de 2018, a fim de que
possa participar das aulas e visitas técnicas referentes a projetos reais de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões no Reino Unido, concernente ao
Módulo Internacional do MBA PPP e Concessões que ocorrerá em Londres. PALACIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 11 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) SYLVERIA DE ALBU-
QUERQUE SANTANA, matrícula 300291-19, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE GESTÃO DE COMPRAS, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Articulador, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
a partir de 01 de Maio de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) KELLY ROSANA
HOLANDA LAVOR, matrícula 467605-14, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Articulador, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 01 de Maio de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 32.143 de 27 de Janeiro de 2017 publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de Janeiro de 2017, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
OTAVIO NUNES DE VASCONCELOS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ARTICULADOR, simbolo
DNS-3 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE GESTÃO DE COMPRAS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO a partir de 10 de Maio de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 15 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
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PORTARIA 185/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições regimentais
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº. 2262863/2018, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea b da Lei nº. 9.826, de 14/05/1974, c/c
Lei nº 15.569, de 07/04/2014, publicada no Diário Oficial em 07/04/2014, disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, RESOLVE AUTORIZAR
O AFASTAMENTO SEM ÔNUS para o erário estadual, da servidora KARLA ROBERTA BRANDÃO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Professor,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº093 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018
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