DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG CONTRATADA: BIOTEC DEDETIZADORA LTDA ME. OBJETO: 
Serviços de dedetização geral contra ratos, escorpiões, baratas, formigas, cupins, e outros insetos, em especial o Aedes Aegyptis nas áreas internas e externas 
da Seplag e Equipamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 21.598,00 (vinte e um mil e quinhentos e noventa e oito reais) pagos em até 30 (trinta) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da 
CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.122.500.22232.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018 
SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretário Adjunto da SEPLAG e Renato Felipe Aguiar Rosário - Representante Legal da Contratada
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relatório Bimestral por Entidade - 2º BIMESTRE/2018  
 
 
                  Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
ENTIDADE
DESCRIÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01000000
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
456.328.114,00
456.328.114,00
80.549.928,96
142.314.547,08
314.013.566,92
01200001
FUNDO DE PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR
7.282.227,00
7.282.227,00
649.987,40
1.300.126,70
5.982.100,30
02000000
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
160.486.973,00
1.870.340,52
162.357.313,52
23.360.999,78
50.919.639,20
111.437.674,32
04000000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
895.230.270,00
18.515.200,00
5.420.000,00
908.325.470,00
153.398.837,81
298.214.112,81
610.111.357,19
04200001
FUNDO ESPECIAL DE 
REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZAÇÃO DO 
PODER JUDICIÁRIO
133.789.175,00
1.149.999,00
1.149.999,00
133.789.175,00
18.315.325,13
33.574.970,24
100.214.204,76
04200003
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
DOS MAGISTRADOS
4.960.072,00
818.000,00
818.000,00
4.960.072,00
185.657,92
1.392.779,88
3.567.292,12
04200004
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO 
DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS 
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
9.812.374,00
9.812.374,00
1.433.172,40
3.492.182,22
6.320.191,78
06000000
DEFENSORIA PÚBLICA 
GERAL DO ESTADO
133.119.387,00
180.507,00
297.814,00
133.002.080,00
16.774.206,01
34.014.510,72
98.987.569,28
06200001
FUNDO DE APOIO E 
APARELHAMENTO DA 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO DO CEARÁ
23.063.487,00
90.000,00
90.000,00
23.063.487,00
4.245.671,99
6.503.491,26
16.559.995,74
08000000
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
762.367.971,00
157.690.960,35
94.268.777,48
825.790.153,87
77.182.122,22
105.835.812,80
719.954.341,07
08200001
DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE RODOVIAS
770.899.261,00
40.418.591,09
31.995.723,17
779.322.128,92
67.842.640,13
98.087.542,43
681.234.586,49
08200005
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
32.957.758,00
32.957.758,00
32.957.758,00
08200007
COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS
25.597.200,00
25.597.200,00
25.597.200,00
08200008
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO 
PORTUÁRIA DO CEARÁ
21.416.799,00
21.416.799,00
21.416.799,00
08200012
DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA
24.269.454,00
14.687.393,49
4.591.274,00
34.365.573,49
5.667.747,31
7.718.190,85
26.647.382,64
08200013
FUNDO DE INCENTIVO À 
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
200.000,00
1.800.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
10000000
SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
67.435.774,00
12.730.513,60
10.385.909,02
69.780.378,58
15.899.086,38
20.766.665,85
49.013.712,73
10100002
POLÍCIA CIVIL
417.586.733,00
9.219.824,68
631.171,00
426.175.386,68
62.833.154,07
116.899.281,00
309.276.105,68
10100003
POLÍCIA MILITAR
1.398.510.979,00
44.442.889,08
18.542.065,88
1.424.411.802,20
249.803.137,19
457.736.518,73
966.675.283,47
10100004
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ 
170.212.524,00
17.701.000,00
8.547.000,00
179.366.524,00
29.209.497,61
51.177.321,92
128.189.202,08
10100007
PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ
89.972.316,00
675.757,89
675.757,89
89.972.316,00
12.612.395,15
21.059.513,21
68.912.802,79
10100008
ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
12.016.294,00
4.548.770,74
381.500,00
16.183.564,74
4.484.521,91
6.870.570,67
9.312.994,07
10200006
FUNDO DE DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ
10.217.887,00
5.299.438,83
1.829.340,00
13.687.985,83
2.017.919,47
2.047.653,85
11.640.331,98
10200050
FUNDO DE DEFESA CIVIL 
DO ESTADO DO CEARÁ
23.055.000,00
22.868.911,00
45.923.911,00
1.852.412,58
14.383.555,35
31.540.355,65
11000000
GABINETE DO GOVERNADOR
89.374.358,00
10.054.297,29
10.232.320,00
89.196.335,29
26.455.520,14
29.140.134,37
60.056.200,92
12000000
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
9.146.828,00
1.719.034,15
150.000,00
10.715.862,15
1.945.082,60
2.277.880,61
8.437.981,54
13000000
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
63.246.018,00
3.355.791,99
629.000,00
65.972.809,99
10.650.700,68
17.705.175,67
48.267.634,32
13200001
AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ
23.972.538,00
94.481,00
94.481,00
23.972.538,00
3.046.595,65
5.111.340,44
18.861.197,56
13200002
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO 
E REAPARELHAMENTO DA 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
11.030.800,00
180.000,00
180.000,00
11.030.800,00
1.665.853,78
3.130.938,70
7.899.861,30
15000000
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
338.784.407,00
20.662.000,00
7.662.000,00
351.784.407,00
57.595.473,55
113.431.093,21
238.353.313,79
15200002
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS 
DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
8.000.000,00
8.000.000,00
61.200,00
61.200,00
7.938.800,00
15200003
FUNDO DE SEGURANÇA 
INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA 
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
405.000,00
405.000,00
405.000,00
15200004
FUNDO DE MANUTENÇÃO 
DA ESCOLA SUPERIOR DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO 
600.000,00
600.000,00
600.000,00
15200005
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E 
MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
22.200.000,00
2.500.000,00
2.700.000,00
22.000.000,00
4.693.295,14
5.463.838,10
16.536.161,90
17000000
CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO 
4.530.782,00
480.802,01
5.011.584,01
763.233,42
1.261.001,08
3.750.582,93
18000000
SECRETARIA DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA
449.629.573,00
12.574.528,21
7.063.875,50
455.140.225,71
77.657.566,72
134.920.167,14
320.220.058,57
18200004
FUNDO PENITENCIÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ
26.892.557,00
8.641.033,58
35.533.590,58
1.936.918,00
1.936.918,00
33.596.672,58
19000000
SECRETARIA DA FAZENDA
636.070.149,00
500.000,00
500.000,00
636.070.149,00
111.686.041,01
193.202.511,22
442.867.637,78
19200004
JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ
11.390.000,00
150.000,00
550.000,00
10.990.000,00
1.884.046,65
3.306.761,84
7.683.238,16
21000000
SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
336.491.515,00
60.685.185,96
38.186.590,41
358.990.110,55
59.493.658,92
81.970.426,19
277.019.684,36
21200001
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 
96.112.255,00
675.000,00
675.000,00
96.112.255,00
18.262.130,12
30.874.735,06
65.237.519,94
134
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº093  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018