DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ENTIDADE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
81
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E 
APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
53.066.318,00
10.000.000,00
43.066.318,00
18.523.636,67
18.523.636,67
24.542.681,33
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
28.352.536,00
9.970.297,29
148.320,00
38.174.513,29
7.870.457,60
10.555.071,83
27.619.441,46
Total Entidade
89.374.358,00
10.054.297,29
10.232.320,00
89.196.335,29
26.455.520,14
29.140.134,37
60.056.200,92
12000000
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
15
GOVERNANÇA DO PACTO 
POR UM CEARÁ PACÍFICO
4.324.258,00
1.416.124,75
5.740.382,75
1.016.358,79
1.016.358,79
4.724.023,96
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
4.822.570,00
302.909,40
150.000,00
4.975.479,40
928.723,81
1.261.521,82
3.713.957,58
Total Entidade
9.146.828,00
1.719.034,15
150.000,00
10.715.862,15
1.945.082,60
2.277.880,61
8.437.981,54
13000000
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
41
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DA INDÚSTRIA CEARENSE
5.000,00
5.000,00
5.000,00
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
63.241.018,00
3.355.791,99
629.000,00
65.967.809,99
10.650.700,68
17.705.175,67
48.262.634,32
Total Entidade
63.246.018,00
3.355.791,99
629.000,00
65.972.809,99
10.650.700,68
17.705.175,67
48.267.634,32
13200001
AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ
26
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS
2.706.051,00
2.706.051,00
246.135,13
246.945,53
2.459.105,47
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
21.266.487,00
94.481,00
94.481,00
21.266.487,00
2.800.460,52
4.864.394,91
16.402.092,09
Total Entidade
23.972.538,00
94.481,00
94.481,00
23.972.538,00
3.046.595,65
5.111.340,44
18.861.197,56
13200002
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO 
E REAPARELHAMENTO DA 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
11.030.800,00
180.000,00
180.000,00
11.030.800,00
1.665.853,78
3.130.938,70
7.899.861,30
Total Entidade
11.030.800,00
180.000,00
180.000,00
11.030.800,00
1.665.853,78
3.130.938,70
7.899.861,30
15000000
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
12
TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS 
E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
2.835.289,00
2.835.289,00
498.477,80
868.101,87
1.967.187,13
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
335.949.118,00
20.662.000,00
7.662.000,00
348.949.118,00
57.096.995,75
112.562.991,34
236.386.126,66
Total Entidade
338.784.407,00
20.662.000,00
7.662.000,00
351.784.407,00
57.595.473,55
113.431.093,21
238.353.313,79
15200002
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS 
DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
12
TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS 
E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
7.500.000,00
7.500.000,00
61.200,00
61.200,00
7.438.800,00
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
500.000,00
500.000,00
500.000,00
Total Entidade
8.000.000,00
8.000.000,00
61.200,00
61.200,00
7.938.800,00
15200003
FUNDO DE SEGURANÇA 
INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA 
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
405.000,00
405.000,00
405.000,00
Total Entidade
405.000,00
405.000,00
405.000,00
15200004
FUNDO DE MANUTENÇÃO 
DA ESCOLA SUPERIOR DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
600.000,00
600.000,00
600.000,00
Total Entidade
600.000,00
600.000,00
600.000,00
15200005
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E 
MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
22.200.000,00
2.500.000,00
2.700.000,00
22.000.000,00
4.693.295,14
5.463.838,10
16.536.161,90
Total Entidade
22.200.000,00
2.500.000,00
2.700.000,00
22.000.000,00
4.693.295,14
5.463.838,10
16.536.161,90
17000000
CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO
79
GESTÃO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO
240.399,00
228.500,00
468.899,00
12.667,00
12.667,00
456.232,00
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
4.290.383,00
252.302,01
4.542.685,01
750.566,42
1.248.334,08
3.294.350,93
Total Entidade
4.530.782,00
480.802,01
5.011.584,01
763.233,42
1.261.001,08
3.750.582,93
18000000
SECRETARIA DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA
4
INFRAESTRUTURA E GESTÃO 
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
237.765.338,00
11.269.528,21
5.618.875,50
243.415.990,71
43.108.616,57
63.749.314,15
179.666.676,56
5
GARANTIA DOS DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA
33.325.114,00
845.000,00
32.480.114,00
6.654.982,92
16.539.188,20
15.940.925,80
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
178.539.121,00
1.305.000,00
600.000,00
179.244.121,00
27.893.967,23
54.631.664,79
124.612.456,21
Total Entidade
449.629.573,00
12.574.528,21
7.063.875,50
455.140.225,71
77.657.566,72
134.920.167,14
320.220.058,57
18200004
FUNDO PENITENCIÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ
4
INFRAESTRUTURA E GESTÃO 
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
26.892.557,00
8.641.033,58
35.533.590,58
1.936.918,00
1.936.918,00
33.596.672,58
Total Entidade
26.892.557,00
8.641.033,58
35.533.590,58
1.936.918,00
1.936.918,00
33.596.672,58
19000000
SECRETARIA DA FAZENDA
2
EDUCAÇÃO FISCAL E CIDADANIA
200.000,00
200.000,00
200.000,00
53
GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA
32.043.925,00
32.043.925,00
7.299.593,94
7.514.693,69
24.529.231,31
60
MODERNIZAÇÃO DA 
GESTÃO FISCAL
26.000.000,00
26.000.000,00
2.037.850,00
2.037.850,00
23.962.150,00
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
577.826.224,00
500.000,00
500.000,00
577.826.224,00
102.348.597,07
183.649.967,53
394.176.256,47
Total Entidade
636.070.149,00
500.000,00
500.000,00
636.070.149,00
111.686.041,01
193.202.511,22
442.867.637,78
19200004
JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ
500
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
11.390.000,00
150.000,00
550.000,00
10.990.000,00
1.884.046,65
3.306.761,84
7.683.238,16
Total Entidade
11.390.000,00
150.000,00
550.000,00
10.990.000,00
1.884.046,65
3.306.761,84
7.683.238,16
21000000
SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
22
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
15.050,00
15.050,00
15.050,00
29
DESENVOLVIMENTO DA 
AGROPECUÁRIA FAMILIAR
41.069.816,00
6.529.707,22
11.267.311,08
36.332.212,14
7.631.284,31
8.568.008,68
27.764.203,46
30
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL 
RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
5.249.557,00
1.530.000,00
290.118,00
6.489.439,00
825.000,00
825.000,00
5.664.439,00
31
INCLUSÃO ECONÔMICA 
E ENFRENTAMENTO À 
POBREZA RURAL
147.527.260,00
23.919.953,00
10.019.953,00
161.427.260,00
25.572.892,20
30.960.460,02
130.466.799,98
138
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº093  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018