DOE 18/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1281287/2018/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017,
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) JOAO
BATISTA LIMA DE ASSIS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do
Grupo Ocupacional do Magistério, nível H, matrícula(s) nº 12171218, lota-
do(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO EM ENSINO
POSENSINO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE - UERN, por 1 (um) ano a partir da publicação deste
Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a)
obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios
semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral
por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Disser-
tação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios
semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
16 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2038181/2018 do VIPROC
e, ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O
TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04(QUATRO) anos,
do servidor FABRICIO AUGUSTO VASCONCELOS, que ocupa o cargo de
TECNICO DE ENFERMAGEM, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares
de Saúde - ATS, matrícula nº 491618-1-6, lotado na Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens,
a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº549/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de
março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor LUIZ AMISTERDAN
ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Administração/
Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 111899-1-1, deste Órgão, a viajar
à cidade de Ipaumirim, no período de 02 a 04/05/2018, a fim de participar da
57ª Reunião Ordinária do CSBH Salgado e da 23ª Reunião Extraordinária,
concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa
e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 27 de abril de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº550/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12
de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ CLEITON
GOMES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº
0856421-3, deste Órgão, a viajar as cidades de Acaraú e Quixeramobim,
no período de 03 a 04/05/2018, a fim de acompanhar o Sr. Norberto Aguiar
Montezuma de Carvalho, desta Secretaria, concedendo-lhe 1½ (uma diária
e meia), no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três
centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº551/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de
março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR
MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro
Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão,
a viajar para as cidades de Acaraú e Quixeramobim, no período de 03 a
04/05/2018, a fim de realizar fiscalização das obras dos Convênios nº 01/
SRH/CE/2017 – Construção da Barragem Muquém, no Distrito de São
Miguel, em Quixeramobim; nº 03/SRH/CE/2015 – Implantação de Sistema
de Abastecimento de água nas localidades de TOPE e ESPRAIADO, no
Município de Acaraú, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total
de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº552/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março
de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora GERMANA DE MATTOS
BRITO GÓES GÍGLIO, ocupante do cargo de Datilografo/Assessor Técnico-
DAS-1, matrícula Nº 1126641-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do
Norte, no período de 02 a 04/05/2018, a fim de realizar acompanhamento de
desapropriação, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, totalizando
R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº553/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12
de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora GERMANA
DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO, ocupante do cargo de Datilografo/
Assessor Técnico- DAS-1, matrícula Nº 1126641-X, deste Órgão, a viajar à
cidade de Juazeiro do Norte, no período de 07 a 11/05/2018, a fim de realizar
acompanhamento de desapropriação, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e
meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
acrescidos de 20%, totalizando R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e
trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,
04 de maio de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº554/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12
de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora GERMANA
DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO, ocupante do cargo de Datilografo/
Assessor Técnico- DAS-1, matrícula Nº 1126641-X, deste Órgão, a viajar à
cidade de Juazeiro do Norte, no período de 14 a 18/05/2018, a fim de realizar
acompanhamento de desapropriação, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e
meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
acrescidos de 20%, totalizando R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e
trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,
09 de maio de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº555/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº092 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2018
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