DOE 16/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2018/889 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, 
em desfavor da Empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA - EPP, CNPJ: 
02.600.770/0001-09, estabelecida na Rua Herbene, nº: 455, Bairro: Messejana, 
Fortaleza - CE, em decorrência da sua inadimplência apurada por meio do 
processo Nº2668312/2018 VIPROC/SESA, no tocante ao Empenho Nº2500, 
Ata de Registro de Preço Nº115/2017, que trata da entrega de material farma-
cológico, no qual efetuou a entrega do produto em atraso, resultando em 
prejuízo no abastecimento nas unidades hospitalares, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza/Ce, 03 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2018/890 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, de 
21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, em 
desfavor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES, CNPJ: 36.325.157/0001-34, estabelecida na Rua Juiz 
Alexandre Martins de Castro Filho, nº: 08, Bairro: Itapuã, Vila Velha - 
ES, em decorrência da sua inadimplência apurada por meio do processo 
Nº2671186/2018 VIPROC/SESA, no tocante ao Empenho Nº5182, Ata de 
Registro de Preço Nº288/2017, que trata da entrega de material farmacológico, 
no qual efetuou a entrega do produto em atraso, resultando em prejuízo no 
abastecimento nas unidades hospitalares, devendo esta portaria ser publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza/Ce, de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2018/891 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, e com amparo no art. 87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, de 21 
de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, em 
desfavor da Empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA- EPP, estabelecida 
na Rua Herbene, nº455, Bairro Messejana, Fortaleza CE, inscrita no CNPJ 
Nº02.600.770/0001-09 em decorrência da sua inadimplência apurada por 
meio do processo VIPROC/SESA Nº2653722/2018, no tocante ao Empenho 
Nº1837, Ata de Registro de Preço Nº299/2017, que trata do fornecimento 
de material farmacológico, no qual não honrou o compromisso firmado por 
ocasião da assinatura da Ata de Registro de Preço, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza CE, 03 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2018/893 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo Nº0754537/2017 c/c 
3675123/2017 do VIPROC/CE, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a 
Portaria Nº2017/2727, datada de Fortaleza, 18 de outubro de 2017 e publi-
cada no Diário Oficial do Estado, de Fortaleza, 30 de outubro de 2017, que 
resolve determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DIS-
CIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-
-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar 
a responsabilidade funcional da servidora SIMONE MONTEIRO SILVA 
LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula N°492318-1-4 acusado de haver 
praticado o ilícito tipificado no art. 193, inciso I da Lei N°9.826/1974, em 
razão de acumulação indevida de cargo público, passível da sanção prevista 
no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. SECRETÁRIO DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 03 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/894 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 
R$ 18.879,62 (dezoito mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e 
dois centavos) contra a Empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, 
CNPJ Nº: 09.613.374/0001-57, estabelecida na Rua Professor Oswaldo de 
Miranda Pereira, Nº822, Bairro: Brisamar, João Pessoa - PB, em decorrência 
da apuração feita através do processo Nº7150033/2017 c/c 7598220/2017 c/c 
7598140/2017, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no 
artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, 
em Fortaleza/Ce, 04 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/895 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal 
Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa 
no valor R$ 167,90 (cento e sessenta e sete reais e noventa centavos) contra a 
Empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº: 
11.034.934/0005-94, estabelecida na na Rodovia BR - 116, Nº: 3120, Bairro: 
Parque Santa Maria, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através 
do processo Nº2551458/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu 
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza/Ce, 04 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/896 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
487,50 (quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) contra a 
Empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº: 02.483.928/0001-08, 
estabelecida na Rua Jorge Acúrcio, Nº777, Bairro: Vila União, Fortaleza/
Ce, em decorrência da apuração feita através do processo Nº2585115/2018, 
em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da 
Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/
Ce, 04 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/897 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas , e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei 
Federal Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção 
de multa no valor R$ 8.320,00 (oito mil, trezentos e vinte reais) contra a 
Empresa TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº: 
00.175.233/0001-25, estabelecida na Rua Bom Jesus dos Navegantes, nº: 234, 
Bairro Ponto Novo, Aracajú - SE, em decorrência da apuração feita através do 
processo Nº2512126/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu 
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza/Ce, 04 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº898/2018 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, insciso II, da Lei Federal 
Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa 
no valor R$ 242,00 (Duzentos e quarenta e dois reais) contra a empresa JB 
FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS - CNPJ Nº20.301.535/0001-
00, estabelecida na Avenida IX, Nº563, Bairro Jereissati II, Maracanaú - CE, 
em decorrência da apuração feita através do processo Nº2404196/2018, em 
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza CE, 
04 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº090  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2018