DOE 16/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2018/908 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 
R$ 226,38 (duzentos e vinte e seis reasi e trinta e oito centavos) contra a 
Empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA, CNPJ Nº: 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Univer-
sidade, Nº3089, Altos, Bairro: Benfica, Fortaleza - CE, em decorrência da 
apuração feita através do processo Nº2576248/2018 c/c 2834557/2018, em 
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/Ce, 
04 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/909 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal 
Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa 
no valor 280,42 (duzentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos) contra a 
Empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº: 09.613.374/0001-
57, estabelecida na Rua Professor Oswaldo de Miranda Pereira, Nº822, Bairro: 
Brisamar, João Pessoa - PB, em decorrência da apuração feita através do 
processo Nº2253716/2018 c/c 2759679/2018, em que ficou constatado que 
a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo 
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com poste-
rior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/Ce, 04 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/910 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal 
Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa 
no valor R$ 10.256,00 (dez mil, duzentos e cinquenta e sis reais) contra a 
Empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº: 02.483.928/0001-08, 
estabelecida na Rua Jorge Acúrcio, Nº777, Bairro: Vila União, Fortaleza/Ce, 
em decorrência da apuração feita através do processo Nº1936933/2018 c/c 
2850242/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no 
artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, 
em Fortaleza/Ce, 04 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/911 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal 
Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa 
no valor R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) contra a Empresa COSTA 
CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ Nº: 
36.325.157/0001-34, estabelecida na Rua Juiz Alexandre Martins de Castro 
Filho, Nº08, Bairro: Itapuã, Vila Velha - ES, em decorrência da apuração feita 
através do processo Nº2516482/2018, Empenho nº: 0987, em que ficou cons-
tatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/Ce, 04 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/912 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
9.486,93 (nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e três reais) 
contra a Empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, CNPJ 
Nº: 05.106.015/0001-52, estabelecida na Rodovia BR - 116, Nº1865, A, Bairro 
Alto da Balança, Fortaleza / Ce, em decorrência da apuração feita através 
do processo Nº0581953/2018 c/c 0977989/2018, em que ficou constatado 
que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/Ce, 04 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº913/2018 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, e 
de acordo com o disposto no artigo 87, insciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 
R$ 127,20 (Cento e vinte e sete reais e vinte centavos) contra a empresa 
COMERCIAL VALFARMA LTDA - EPP - CNPJ Nº02.600.770/0001-09, 
estabelecida na Rua Herbene, Nº455, Bairro Messejana, Fortaleza CE, em 
decorrência da apuração feita através do processo Nº2653927/2018, em 
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza CE, 
07 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº914/2018 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, insciso II, da Lei Federal 
Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa 
no valor R$ 4.702,52 (Quatro mil setecentos e dois reais e cinquenta e dois 
centavos) contra a empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA - EPP - 
CNPJ Nº02.600.770/0001-09, estabelecida na Rua Herbene, Nº455, Bairro 
Messejana, Fortaleza CE, em decorrência da apuração feita através do processo 
Nº2653552/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto 
no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, 
em Fortaleza CE, 07 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/915 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal 
Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no 
valor R$ 2.325,00 (dois mil, trezentos e vinte ecinco reais) contra a Empresa 
COMERCIAL MOSTAERT LIMA, CNPJ Nº: 11.563.145/0001-17, estabe-
lecida na no Cais Santa Rita, Nº450, Loja D, Bairro São José, Recife - PE, 
em decorrência da apuração feita através do processo Nº3212158/2017, em 
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/Ce, 
07 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/916 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
14.992,51 (quatorze mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e um 
centavos) contra a Empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMA-
CÊUTICA CEARENSE, CNPJ Nº: 06.628.333/0001-46, estabelecida na 
Rodovia Dr. Antônio Lírio Callou, Nº0, Km2, Bairro: Sítio Barreiras, Barbalha 
- Ce, em decorrência da apuração feita através do processo Nº9179993/2017 
c/c 0164341/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto 
no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, 
em Fortaleza/Ce, 07 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
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Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº090  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2018