DOE 16/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2018/899 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
191,52 (cento e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos) contra a 
Empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, CNPJ Nº: 49.324.221/0008-
80, estabelecida na Rodovia CE 040, S/N, KM 10, Jacunda, Aquiraz - CE, 
em decorrência da apuração feita através do processo Nº2302040/2018, em 
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/Ce, 
04 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/900 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal 
Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa 
no valor R$ 4.541,14 (quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e quatorze 
centavos) contra a Empresa CLARIT COMERCIAL EIRELI - EPP, CNPJ 
Nº: 02.898.097/0001-37, estabelecida na Rua Benvinda, nº; 50, Bairro: 
Passaré, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através do processo 
Nº1678373/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto 
no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, 
em Fortaleza/Ce, 04 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº901/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
488,72 (Quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos) contra 
a empresa EMS S/A - CNPJ Nº57.507.378/0003-65, estabelecida na Rua 
Presidente Prudente, Nº0, Sala 1, Bairro Parque Odimar, Hortolândia - SP, 
em decorrência da apuração feita através do processo Nº2540936/2018, em 
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 
04 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/902 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal 
Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa 
no valor R$ 6 .400,00 (seis mil, e quatrocentos reais) contra a Empresa ELFA 
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº: 09.053.134/0001-45, estabelecida na 
Quadra Quadra, Nº19, Bairro Setor de Indústrias Bernardo Sayão (Núcleo 
Bandeirante) Brasília - DF, em decorrência da apuração feita através do 
processo Nº2291812/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu 
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza/Ce, 04 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/903 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
739,67 (setecentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos) contra a 
Empresa GILMED SUL COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO EIRELI, 
CNPJ Nº: 06.234.797/0001-78, estabelecida na Rua Cel. André Belo, Nº560, 
Loja 4 - E, Bairro: Menino Deus, Porto Alegre - RS, em decorrência da 
apuração feita através do processo Nº2482642/2018, em que ficou constatado 
que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/Ce, 04 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/904 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
2.729,52 (dois mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos) 
contra a Empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA, CNPJ Nº: 06.234.797/0001-78, estabelecida na Rua 11, Nº24, QD 
34 LT 1/14, Bairro Jardim Santo Antônio, Goiânia - GO, em decorrência da 
apuração feita através do processo Nº2668622/2018, em que ficou constatado 
que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/Ce, 04 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/905 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas , e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei 
Federal Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção 
de multa no valor R$ 10.599,00 (dez mil, quinhentos e noventa e nove reais) 
contra a Empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA, CNPJ Nº: 06.234.797/0001-78, estabelecida na na Quadra Saan 
Quadra, Nº665, Bairro: Zona Industrial, Brasília - DF, em decorrência da 
apuração feita através do processo Nº2465691/2018, em que ficou constatado 
que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/Ce, 04 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/906 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
2.112,000 (dois mil, cento e doze reais) contra a Empresa NOVARFARMA 
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ Nº: 06.629.745/0001-09, 
estabelecida na Avenida Brasil, Nº1255, Bairro: Cidade Jardim, Anápolis - 
GO, em decorrência da apuração feita através do processo Nº1149745/2018, 
em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da 
Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/
Ce, 04 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/907 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e 
de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, de 
21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 247,50 
(duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) contra a Empresa 
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº: 
06.234.797/0001-78, estabelecida na na Quadra Saan Quadra, Nº665, Bairro: 
Zona Industrial, Brasília - DF, em decorrência da apuração feita através do 
processo Nº2466370/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu 
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza/Ce, 04 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº090  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2018