DOE 16/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
estabelecida na Avenida Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Forta-
leza-CE, representada pelo Secretário Adjunto da Saúde, Marcos Antônio
Gadelha Maia, RG 55482182-SSP/CE e CPF 235.944.703-34, notifica a
empresa LITORÁGUA ÁGUAS MINERAIS LTDA - ME, com sede na
Fazenda Macaco, Distrito de Serpa, Aquiraz-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
04.728.025/0001-67, para, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data do rece-
bimento desta notificação, apresentar recurso da pena de Multa, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais), imposta pelo NUVIS/COPROM/SESA proveniente
do Auto de Infração nº 556, datado de 01 de fevereiro de 2018 (processo nº
0836471/2018), por infringir o disposto no art. 10, inciso XV da Lei Federal
nº 6.437 de 20/08/1977. Considerando que a empresa apresentou agravante
por ser reincidente (processo nº 5471506/2016 – DOE de 08.11.2016). O
não atendimento ensejará na imediata aplicação da penalidade constante da
Decisão Administrativa, cópia anexa. O processo administrativo que iniciou-se
com o Auto de Infração citado encontra-se à disposição da notificada, no
endereço abaixo, onde poderá ser obtido cópia do mesmo. O valor da multa
acima deverá ser paga no Banco Bradesco S/A ou no Banco do Brasil S/A,
no prazo de 30 (trinta) dias a partir do seu recebimento, através da Guia de
Recolhimento disponível no site: www.sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ,
código 8184. A presente multa poderá ser paga com desconto de 20% (vinte
por cento) até o 20º (vigésimo) dia do recebimento desta Notificação. Caso
não seja efetivado o seu pagamento, os autos serão remetidos a SEFAZ para
inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa GENZYME
DO BRASIL LTDA, estabelecida na Rua Padre Chico, nº 224, CJ 01, Bairro
Perdizes, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 68.132.950/0001-03,
concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data do recebimento desta
notificação, para apresentar contrato social, aditivos ou outros indícios que
possam comprovar, com segurança, a incorporação da notificada pela empresa
Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda, considerando que tais documentos já
foram solicitados em notificação anteriormente encaminhada em 20.02.2018
e não obtivemos resposta. Informamos, ainda, que os autos se encontram à
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Processo nº
0866427/2018.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa TOLIFE
TECNOLOGIA PARA SAÚDE S.A., estabelecida na Rua Ludgero Dola-
bela, nº 701, Gutierrez, Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ sob o nº
11.267.250/0001-09, para conhecimento da quitação da SESA para com a
empresa, conforme documentos em anexo. Informamos, ainda, que os autos
se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá
cópia. Processo nº 8484385/2017.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa CASULA &
VASCONCELOS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, estabelecida na Rua
Caetano Pirri, nº 520, Bairro Milionários (Barreiro), Belo Horizonte - MG,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.155.425/0001-93 concedendo o prazo de 5
(cinco) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, para apresentar
DEFESA quanto à inadimplência apontada no Processo nº 3235134/2018
referente à Nota de Empenho nº 1476 (emitida em 22.02.2018) que trata do
fornecimento de material farmacológico. Outrossim, caso não haja solução
para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93.
Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no
endereço supra, onde obterá cópia.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº165/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 294/2018 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2014,;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE - CE; V - ENDE-
REÇO: Av. Dom Aureliano Matos nº 1400, Centro, Limoeiro do Norte/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 17 de
março de 2018, o Contrato Nº 165/2014, que tem por objeto a prestação dos
serviços de fornecimento de água tratada e ou coleta de esgoto ao Cliente,
no imóvel da SESA, 10ª CRES-Limoeiro do Norte-CE. Parágrafo Único –
Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$
4.580,73 (Quatro mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e três centavos);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.580,73 (Quatro mil, quinhentos e oitenta reais
e setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do
dia 17 de março de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 14/03/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina
Cavalcanti Carlos e Francisco Valdo Freitas de Lemos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº615/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 210/2018 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 615/2014;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LBM SERVIÇOS
LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Heráclito Graça nº 978 - Aldeota - Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, art. 57 c/c § 8º do art.
65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12(Doze) meses,
a partir do dia 15 de Maio de 2018, o Contrato nº 615/2014, cujo objeto é a
contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva
e corretiva com reposição total de peças, nos mobiliários: poltronas recli-
náveis para acompanhantes, poltronas giratórias e poltronas para coleta de
sangue, longarinas e cadeiras com e sem braços, pertencentes ao Hospital
Infantil Albert Sabin - HIAS. Conforme especificações constantes do Edital
de Pregão Eletrônico nº 1012/2013, bem como reajustar no percentual de
1,8738100%, de acordo com a variação do índice do INPC(IBGE). Parágrafo
Único – Com o reajuste e a prorrogação para o período supra, o valor global
do referido contrato, passa de R$ 367.705,81 (Trezentos e Sessenta e Sete
Mil, Setecentos e Cinco Reais e Oitenta e Um Centavos), para a quantia de R$
374.595,92 (Trezentos e Setenta e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco
Reais e Noventa e Dois Centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 374.595,92
(Trezentos e Setenta e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e
Noventa e Dois Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(Doze) meses, a partir
do dia 15 de Maio de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 26/03/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina
Cavalcanti Carlos e Jesus José da Silva Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1289/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 345/2017 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1289/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NICHOLLAS
COSTA FONSECA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Washington de Moraes nº
400 A, Lagoa Redonda, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso II do art. 57 e § 8º do artigo 65, da Lei federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar por 06(seis) meses, a partir do dia 07 de abril de 2018, assim como
reajustar, no percentual de 3,93% (Três vírgula noventa e três por cento),
conforme índice IGPM, o Contrato Nº 1289/2015, cujo objeto é a prestação
de serviço de organização de eventos, compreendendo hospedagem, locação
de espaço físico equipado de buffet completo e apoio logístico necessário à
realização dos eventos da SESA, no interior do Estado do Ceará, em locais a
serem definidos por esta Secretaria. Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia
de R$ 103.410,77 (cento e três mil, quatrocentos e dez reais e setenta e sete
centavos) ao Contrato supra, em decorrência do reajuste financeiro conforme
índice do IGPM, passando seu valor total de R$ 671.658,70 (seiscentos e
setenta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos) para R$
775.069,47 (setecentos e setenta e cinco mil, sessenta e nove reais e quarenta
e sete centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 103.410,77 (cento e três mil,
quatrocentos e dez reais e setenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA:
06(seis) meses, a partir do dia 07 de abril de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 06/04/2018; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Nichollas Costa Fonseca. Maria
de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1685/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 217/2018 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1685/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO:
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITA-
LARES E LABORATORIAIS LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Assunção,
nº 525, Centro - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
I, § 1º do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06(Seis)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2018
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