DOE 16/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº918 /2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
Nº2344606/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o 
Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994, do Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora MARIA ALDANIZIA SANTOS SOARES, 
que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº011385-1-0, 
lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Gabinete do Secretário, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive 
com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 26 de março de 2018. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Herinque Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº919/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria Nº811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em vista o 
que consta do Processo n.º 2982505/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DO ROSÁRIO BARROS 
PINHEIRO, matrícula Nº492080-1-4, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nos termos do art. 11 do Decreto Nº20.768, de 11 de junho 
de 1990, passou a assinar MARIA DO ROSÁRIO BARROS DA SILVA, em virtude de DIVÓRCIO CONSENSUAL, contido na Certidão de Casamento, 
expedida pelo Cartório HOLANDA - 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Maranguape/Ce, em 29 de outubro de 2015. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº920/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria Nº811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em vista o 
que consta do Processo n.º 3046021/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora IRENE RIBEIRO SERAFIM, matrí-
cula Nº066783-1-9, que ocupa o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nos termos do art. 11 do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar 
IRENE SERAFIM SILVA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório V. MORAES - Registro Civil da 3ª Zona de Fortaleza/Ce, em 16 de 
abril de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº921/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria Nº811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em vista 
o que consta do processo Nº1596865/2018 do VIPROC, com fundamento no Art. 111, Parágrafo Único da Lei Nº9.826 de 14 de maio de 1974, Resolve 
AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL POR 02(DUAS) HORAS DIÁRIAS, nos dias: Quarta e Quinta-feira, por retardamento 
do início do expediente, no período de 22 de fevereiro à 26 de junho de 2018, do servidor CANDIDO XAVIER DE SOUSA, ocupante do cargo de TECNICO 
EM RADIOLOGIA, matrícula Nº492050-1-5, lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, para frequentar Curso 
de FILOSOFIA, ministrado pela Universidade Federal do Ceará, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório da aprovação das disciplinas 
matriculadas no semestre e a declaração de que frequentou regularmente o curso, junto ao Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenação de 
Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde / SESA, importando na suspensão desta Portaria autorizatória a não apresentação dos documentos exigidos. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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ADITAMENTO Nº013/2018 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº147/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1002/2016
Aos 05 (cinco) dias do mês de Abril de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representada 
pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o 
nº 212.945.183-72, residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 1047845/2018 e com fundamento 
na alínea “d”, inciso II do art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve alterar a marca do item 07 da Ata do Registro de Preços nº 147/2017 – Pregão Eletrônico nº 
1002/2016, publicado no Diário Oficial do Estado, em 30 de maio de 2017, a favor da Empresa ORTOMED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E 
ODONTOLOGICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.015.581/0001-40, estabelecida à Rua Zeza Pontes, nº 215, Loja 06 e 07, Bairro: Engengeiro 
Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-220, representada pelo Sr. Rodrigo Fiuza Goulart, RG nº 97002470244 e CPF sob o nº 012.488.343-56, 
conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA LICITADA
MARCA ALTERADA
07
GESSO, ESPECIAL TIPO V, EXTRA DURO, EXPANSÃO MODIFICADA, SEM 
CHEIRO OU SABOR, PACATO COM 1KG – UNIDADE – 1 UNIDADE
DENTMIX
POLIDENTAL
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Rodrigo Fiuza Goulart
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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APOSTILAMENTO Nº376/2018 AO CONTRATO Nº1192/2017
Aos 07 (sete) dias do mês de maio de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita no 
CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 3092740/2018, resolve 
com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1192/2017, celebrado com a 
EMPRESA MEDICAL HOSP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o 04.523.992/0001-92, para nele incluir a dotação orçamentária: 
6608-24200014.10.302.057.18240.09.449052.24869.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este 
apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco 
“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa GERALDO DE OLIVEIRA SILVESTRE NETO - ME, estabelecida na Rua Mário Mendes, nº 
273, Parque Potira, Caucaia – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.593.218/0001-01, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data do recebimento 
desta notificação, para apresentar DEFESA quanto à inadimplência apontada no Processo nº 3096177/2018 referente à Nota de Empenho nº 6771 (emitida 
em 02.04.2018) que trata do fornecimento de material para manutenção de bens imóveis/instalações do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº090  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2018