DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2019
CEO.R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE-CPMJN; OBJETO:
A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das
despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do
Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odonto-
lógicas Regional de Juazeiro do Norte, Unidade cedida pela Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de
Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do
Ceará – PROEXMAES na Microrregião de Saúde de Juazeiro do Norte, bem
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/
CE No. 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde
da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e
art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei
Estadual/CE No. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. De 17.09.2009),
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN,
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE;
VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro
de 2019; VALOR GLOBAL: R$ 1.637.107,06 (hum milhão, seiscentos e trinta
e sete mil, cento e sete reais e seis centavos), importância esta dividida em 10
(dez) parcelas mensais, sendo a primeira da ordem de R$ 409.276,77 (quatro-
centos e nove mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos),
e as 09 (nove) parcelas restantes da ordem de R$ 136.425,59 (cento e trinta
e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)
cada. Sub-Claúsula Primeira – Do valor global do presente Contrato, a quantia
da ordem de R$ 1.089.907,06 (um milhão, oitenta e nove mil, novecentos e
sete reais e seis centavos) corresponde à fonte de recursos 10100.0 (Tesouro
do Estado) e a quantia da ordem de R$ 547.200,00 (quinhentos e quarenta e
sete mil e duzentos reais) corresponde à fonte de recursos 291.00.1 (Recurso
União). Sub-Claúsula Segunda – Relativamente à fonte de recursos 10100.0
(Tesouro do Estado), a primeira parcela será da ordem de R$ 272.476,77
(duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta
e sete centavos), e cada uma das 9 (nove) parcelas restantes será da ordem
de R$ 90.825,59 (noventa mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e
nove centavos). Sub-Claúsula Terceira – Relativamente à fonte de recursos
291.00.1 (Recurso União), a primeira parcela será da ordem de R$ 136.800,00
(cento e trinta e seis mil e oitocentos reais), e cada uma das 09 (nove) parcelas
restantes será da ordem de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7020 – 24200664.10.302.057.2247
1.01.337170.10100.0 (Tesouro do Estado) / 7021 – 24200664.10.302.057.2
2471.01.337170.291.00.1 (Recurso União); DATA DA ASSINATURA: 02
DE JANEIRO DE 2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e José Arnon
Crus Bezerra de Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2019
CEO.R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas
de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional
de Itapipoca, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da
Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na
Microrregião de Saúde de Itapipoca, bem como a manutenção das demais
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo
de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.457/2009 e do respectivo
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE No. 14.457, de 15
de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de
Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA - CPSMIT, bem como nos
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019;
VALOR GLOBAL: R$ 1.727.107,06 (hum milhão, setecentos e vinte e sete
mil, cento e sete reais e seis centavos), importância esta dividida em 10 (dez)
parcelas, sendo a primeira da ordem de R$ 431.776,77 (quatrocentos e trinta
e um mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos) e as 09
(nove) restantes da ordem de R$ 143.925,59 (cento e quarenta e três mil,
novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Sub-Claúsula
Primeira – Do valor global do presente Contrato, a quantia da ordem de R$
1.089.907,06 (hum milhão, oitenta e nove mil, novecentos e sete reais e seis
centavos) corresponde à fonte de recursos 10100.0 (Tesouro do Estado) e a
quantia da ordem de R$ 637.200,00 (seiscentos e trinta e sete mil e duzentos
reais) corresponde à fonte de recursos 291.00.1 (Recurso União). Sub-Claúsula
Segunda – Relativamente à fonte de recursos 10100.0 (Tesouro do Estado), a
primeira parcela será da ordem de R$ 272.476,77 (duzentos e setenta e dois
mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), e cada uma
das 9 (nove) parcelas restantes será da ordem de R$ 90.825,59 (noventa mil,
oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Sub-Claúsula
Terceira – Relativamente à fonte de recursos 291.00.1 (Recurso União),
a primeira parcela será da ordem de R$ 159.300,00 (cento e cinquenta e
nove mil e trezentos reais), e cada uma das 9 (nove) parcelas restantes será
da ordem de R$ 53.100,00 (cinquenta e três mil e cem reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6639 – 24200514.10.302.057.22471.06.337170.1010
0.0 (Tesouro do Estado) e 6640 – 24200514.10.302.057.22471.06.337170.
291.00.1 (Recurso União) ; DATA DA ASSINATURA: 02 DE JANEIRO
DE 2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Maria de Fátima Galdino
Albuquerque.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº20/2019
CEO.R/TAUÁ
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT; OBJETO: A definição das
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de
todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional
de Tauá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da
Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na
Microrregião de Saúde de Tauá, bem como a manutenção das demais ativi-
dades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de
Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.628/2010 e do respectivo
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE TAUÁ - CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE No. 14.628, de
26.02.2010 (D.O.E. de 11.03.2010), ratificadora do Protocolo de Intenções do
Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT, bem como nos demais normativos
pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de
sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR GLOBAL:
R$ 1.766.039,06 (hum milhão, setecentos e sessenta e seis mil, trinta e nove
reais e seis centavos), importância esta dividida em 10 (dez) parcelas, sendo
a primeira da ordem de R$ 441.509,77 (quatrocentos e quarenta e um mil,
quinhentos e nove reais e setenta e sete centavos) e as 09 (nove) restantes
da ordem de R$ 147.169,92 (cento e quarenta e sete mil, cento e sessenta
e nove reais e noventa e dois centavos). Sub-Claúsula Primeira – Do valor
global do presente Contrato, a quantia da ordem de R$ 1.164.839,06 (hum
milhão, cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e seis
centavos) corresponde à fonte de recursos 10100.0 (Tesouro do Estado)
e a quantia da ordem de R$ 601.200,00 (seiscentos e um mil e duzentos
reais) corresponde à fonte de recursos 291.00.1 (Recurso União). Sub-Claú-
sula Segunda – Relativamente à fonte de recursos 10100.0 (Tesouro do
Estado), a primeira parcela será da ordem de R$ 291.209,77 (duzentos e
noventa e um mil, duzentos e nove reais e setenta e sete centavos), e cada
uma das 9 (nove) parcelas restantes será da ordem de R$ 97.069,92 (noventa
e sete mil, sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). Sub-Claúsula
Terceira – Relativamente à fonte de recursos 291.00.1 (Recurso União), a
primeira parcela será da ordem de R$ 150.300,00 (cento e cinquenta mil e
trezentos reais), e cada uma das 9 (nove) parcelas restantes será da ordem
de R$ 50.100,00 (cinquenta mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA:6842-24200594.10.302.057.22471.13.337170.10100.0 (Tesouro do
Estado), 6843–24200594.10.302.057.22471.13.337170.291.00.1(Recurso
União); DATA DA ASSINATURA: 02 DE JANEIRO DE 2019; SIGNA-
TÁRIOS: João Marcos Maia e Carlos Frederico Citó César Rego.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº37/2019
POLI.R/BATURITÉ
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE BATURITÉ – CPSMB; OBJETO: A definição
das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas
as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contra-
tado da gestão da Policlínica Tipo I de Baturité, Unidade integrante da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa
de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do
Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Baturité, bem como a
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público,
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No.
14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE
No. 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB, bem
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº052 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019
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