DOE 18/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA GG Nº369/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SULANEIDE BASTOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 300114.1-4, deste 
Gabinete, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 14 a 16 de maio do ano em curso, com a finalidade de participar do 2º Encontro de 
Capacitação Sobre a Metodologia do Selo Fundo das Nações Unidas Para a Infância - Unicef, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, Fortaleza, em 10 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº374/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando Ofício-Circular nº 1/2018/SNJ-NGPA, de 21 de fevereiro de 2018, e considerando o Convênio SINCONV nº 859616/2017 – SNJ/PR, Processo nº 
00019.001128/2017-48, ESTAÇÃO JUVENTUDE, RESOLVE DESIGNAR os seguintes servidores para o acompanhamento, fiscalização e do controle da 
execução: José Iran de Paula Melo - Coordenador Geral; Régis Wendel Gomes Miranda - Coordenador Adjunto; David Barros Araújo - Gestor de Contratos do 
Convênio; Felipe Augusto Roseno dos Santos Kuhn - Fiscal de Contratos do Convênio. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 11 de maio de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG N°375/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
de Atividade de Capacitação do selo Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 11 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°375/2018, DE 11 DE MAIO DE 2018
NOME/CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. 
DIÁRIAS
VALOR 
(R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL
Felipe Augusto Roseno dos Santos Kuhn – Orientador de Célula
300103.1-0
14 a 16/05/18
Juazeiro do Norte - CE
02 (duas) diárias e meia
77,10
20%
R$ 231,30
José Nilson de Sousa Silva – Assessor Técnico
300206.1-8
14 a 16/05/18
Juazeiro do Norte - CE
02 (duas) diárias e meia
77,10
20%
R$ 231,30
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PORTARIA GG Nº382/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 2015, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor DEMITRI NÓBREGA CRUZ, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 300101.1-6, deste Gabinete, a 
viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 16 de maio do ano em curso, com a finalidade de participar de reunião com Gestores Estaduais de Direitos Humanos, 
concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento), perfazendo o valor de R$ 151,40 (cento e cinquenta e um reais e quarenta centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25, (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 340,65 (trezentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos), passagens aéreas no 
valor de R$ 1.565,37 (hum mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos) e taxa de embarque no valor de R$ 57,81 (cinquenta e sete reais 
e oitenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 1.963,83 (hum mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
PORTARIA Nº086-A/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado 
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE AUTO-
RIZAR FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº300157-1-1, lotado no Departamento 
Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, ora à disposição da Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE), no período de 09 a 10 de maio do ano em 
curso, com o objetivo de realizar visitas em obras na região, concedendo-lhe 1.0 (uma diária) no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e 
dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 105,14 (cento e cinco reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea 
“c”, §1º e 3º do art.4º, art.5º e art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de maio de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº088/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 
8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, a servidora ESTEFÂNIA DA SILVA PINHO, ocupante do cargo de Coordenadora Administrativo 
Financeiro, matrícula n° 3001661-0, lotada na Coordenadoria Administrativo Financeira, como GESTORA DO CONTRATO n° 023/2018, firmados com 
a empresa LIMPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-ME, estando apta a realizar todos os 
atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 15 de maio de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: A CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02;  III - ENDEREÇO: 
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000;  IV - CONTRATADA: PRIMARE 
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 72.424.062/0001-31;  V - ENDEREÇO: com sede na Rua Padre Francisco Pinto, nº 66, Benfica – CE, 
CEP: 60.020-290;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e no Processo Administrativo nº 2256634/2018; 
 
VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por 12 (doze) meses, a 
contar do dia 17 (dezessete) de maio de 2018.;  IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação e renovação contratual corresponde ao acréscimo do valor 
de R$ 180.971,93 (cento e oitenta mil, novecentos e setenta e um mil e noventa e três centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: O presente contrato será prorrogado 
por 12 (doze) meses, a contar do dia 17 (dezessete) de maio de 2018.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos.;  XII - DATA: Fortaleza, 15 de maio de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura 
Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Sr. José Dário de Carvalho Fontenelle, PRIMARE ENGENHARIA LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº092  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2018